O edital trata da contratação de empresa para pavimentação asfáltica e drenagem pluvial na estrada vicinal do condomínio rural em Paragominas, PA. A licitação será na modalidade concorrência, com critério de julgamento de menor preço. A execução dos serviços deve atender a critérios de sustentabilidade. A garantia contratual é de 5% do valor do contrato. A subcontratação é permitida até 30%. A empresa deve apresentar documentos de habilitação e qualificação técnica. O prazo de execução é de 365 dias. A administração poderá aplicar sanções em caso de infrações.
O edital prevê que o prazo para a execução dos serviços será de 365 trezentos e sessenta e cinco dias corridos, conforme estabelecido no cronograma físicofinanceiro anexo.
O edital prevê que concluída cada uma das fases dos serviços, o pagamento respectivo será efetuado até 30 trinta dias úteis a contar do recebimento definitivo do objeto, mediante apresentação da nota fiscal, devidamente conferida e atestada pelas partes envolvidas, glosandose as parcelas de serviço em atraso porventura existentes e, neste caso, sujeitando a contratada às sanções previstas no contrato.
O edital prevê que será exigida a garantia contratual de que tratam os art. 96 e seguintes da lei n ****, no percentual de 5 cinco por cento do valor contratual, conforme regras previstas no edital do concorrência eletrônica.
O edital informa que o critério de julgamento: menor preço art. 33, inciso i, da lei ****.
O edital informa que será realizada inicialmente a fase da habilitação das proponentes, seguindo para a etapa de lances e propostas somente as empresas declaradas habilitadas.
O edital prevê que comete infração administrativa o contratado que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155, da lei n ****, de 2021, quais sejam.
O edital informa que em virtude da natureza dos serviços, é dispensável da vistoria técnica, pois os locais de intervenção serão identificados mediante as necessidades apresentadas ao longo do contrato.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação do art. 164 da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital informa que o valor estimado da contratação, resulta em r ****, 16 seis milhões setecentos e oitenta e dois mil, vinte e quatro reais e dezesseis centavos.
