Municipio De Bertioga - Prefeitura Do Município De Bertioga

Dispensa eletrônica para aquisição de divisórias em drywall. O processo terá fase de envio de propostas de 18/06/2025 a 27/06/2025 e fase de lances de 27/06/2025. O critério de julgamento é o menor preço. Empresas ME/Epp são beneficiadas pela Lei 123/2006. A entrega deve ser realizada no Centro de Infectologia Bertioguense, na Rua Antonio Rodrigues de Almeida, 492 - Centro - Bertioga. O prazo de entrega é de 45 dias úteis a partir da emissão da autorização de fornecimento. Documentos complementares exigidos para habilitação constam do anexo I. O fornecedor é responsável por qualquer transação efetuada no sistema de dispensa eletrônica. A proposta vencedora terá prazo de validade de 30 dias. Possíveis sanções por descumprimento do contrato estão descritas no item 8 do edital.

Dispensa eletrônica para aquisição de alimentos embutidos. Prazo para envio de propostas: de 08:00h do dia 18/06/2025 até 08:00h do dia 27/06/2025. Prazo para lances: de 08:30h do dia 27/06/2025 até 14:30h do dia 27/06/2025. Critério de julgamento: menor preço por item. Requisitos de participação: empresas não inidôneas. Documentos complementares exigidos (Anexo I). Prazo de entrega: 30 dias a partir da emissão da autorização de fornecimento. Condições de pagamento: em até 5 dias do mês subsequente à emissão da nota fiscal. Empresa fornecedora deverá estar sediada em Bertioga. A proposta é válida por 60 dias. Todos os custos (transporte, tributos, encargos trabalhistas, previdenciários e outros) correrão por conta da contratada. A sessão pública será automaticamente aberta pelo sistema para o envio de lances públicos e sucessivos, exclusivamente por meio do sistema eletrônico. O lance deverá ser ofertado pelo valor do item. O fornecedor somente poderá oferecer valor inferior em relação ao último lance por ele ofertado e registrado pelo sistema. O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances é de 1%. Havendo lances iguais ao menor já ofertado, prevalecerá aquele que for recebido e registrado primeiro no sistema. Caso o fornecedor não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta. Durante o procedimento, os fornecedores serão informados, em tempo real, do menor lance registrado, vedada a identificação do fornecedor. Após o encerramento da fase de lances, será verificada a conformidade da proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação do objeto e à compatibilidade do preço em relação ao estipulado para a contratação. Poderá haver negociação de condições mais vantajosas caso o preço da proposta vencedora esteja acima do estimado. O prazo de validade da proposta não será inferior a 30 dias. Proposta vencedora que não obedecer às especificações técnicas ou apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo será desclassificada. Os documentos de habilitação constam do anexo I. Microempreendedores individuais (MEI) estão dispensados de algumas exigências. Após a homologação e adjudicação, será firmado termo de contrato ou emitido instrumento equivalente. O adjudicatário terá o prazo de 5 dias úteis para assinar o contrato. Sanções previstas para o fornecedor em caso de descumprimento do contrato. O procedimento será divulgado no portal nacional de contratações públicas (PNCP). Em caso de todos os fornecedores restarem desclassificados ou inabilitados, a administração poderá republicar o aviso ou valer-se de proposta obtida na pesquisa de preços. Os horários observarão o horário de Brasília-DF.

O edital solicita a contratação de empresa especializada em locação de ônibus para transporte de alunos, professores e demais participantes de projetos de educação ambiental. O processo é eletrônico, com data limite para envio de propostas em 01/07/2025 às 10:00 horas. O critério de julgamento é o menor preço global. O edital especifica os tipos de veículos (ônibus, micro-ônibus e van), quantidades de viagens, locais de partida e destino, e requisitos para participação, incluindo documentos de habilitação e regularidade fiscal. Há exigências de regularidade fiscal e trabalhista, e tratamento diferenciado para ME/EPP. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O edital detalha as etapas do processo, critérios de participação, documentos exigidos, e as obrigações da contratada e da contratante.

Data limite para recebimento das propostas: 05/08/2025, até às 09h30. Abertura da sessão de disputa de preços: 05/08/2025, às 10hs. Licitação realizada sem lote reservado para microempresas e/ou empresas de pequeno porte. Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega): anexo i - termo de referência, anexo i-a - cronograma físico-financeiro, anexo i-b - itens prova de conceito, anexo ii - proposta comercial, anexo iii-a - modelo de declaração de atendimento aos requisitos de habilitação, anexo iii-b - modelo de declaração de atendimento aos requisitos de habilitação para as ME e EPP, anexo iv - modelo de declaração de microempresa e empresa de pequeno porte, anexo v - modelo de declarações de regularidade perante o ministério do trabalho, anexo vi - instruções de cadastro na plataforma bll compras públicas, anexo vii - minuta do contrato, anexo viii - termo de notificação. Critérios de participação: empresas brasileiras ou estrangeiras pertencentes ao ramo do objeto licitado. Etapas do processo: recebimento de propostas, abertura da sessão de disputa, prova de conceito, habilitação, adjudicação e homologação. Datas limite para esclarecimentos e impugnações: até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Prazo de validade da proposta: no mínimo 60 dias. Documentos de habilitação exigidos: registro comercial, ato constitutivo, inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos tributários, FGTS, justiça do trabalho, etc. Qualificação técnica exigida: atestados de capacidade técnica, experiência em serviços similares, etc. Forma de disputa: aberta. Plataforma de lances: bll compras e licitações. Critério de julgamento: menor preço global. Valor estimado máximo: R$ ****,00. Informações adicionais: horário de Brasília, publicação no PNCP, DOE/SP, DOU, diário oficial do município, sites da prefeitura e www. ***. *. * de pagamento: em até 30 dias após a entrega do objeto, com nota fiscal e atestado de recebimento. Sanções por descumprimento: multas previstas no artigo 156 da lei 14. 133/21.

A licitação visa a contratação de uma empresa especializada para a impressão de **** exemplares de livretos educativos, com prazo de entrega de 15 dias úteis após a autorização de fornecimento. O critério de julgamento é o menor preço. A participação é por meio de sistema de dispensa eletrônica. São exigidos documentos de habilitação, conforme anexo I. Empresas ME/Epp/equiparadas têm preferência. O prazo de validade da proposta é de 30 dias. A proposta vencedora que estiver acima do valor estimado poderá ser negociada. O fornecedor terá 5 dias úteis para assinar o contrato após a convocação, prorrogável por mais 1 dia. Existem sanções previstas para o caso de descumprimento do contrato.