Municipio De Gramado Xavier - Prefeitura Municipal De Gramado Xavier

O prazo para execução e entrega dos itens e serviços objeto da presente contratação será de 15 quinze dias corridos, contados a partir da data de emissão da ordem de início pelas empresas vencedoras.

O prazo para pagamento será de até 10 dez dias úteis contados a partir da data da liquidação da despesa, nos termos do art. 141 da lei federal n 14. 133/2021, desde que a documentação esteja regular e devidamente atestada.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, garantindo a economicidade, a competitividade e a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública.

Para o fornecimento dos serviços e materiais, os eventuais interessados deverão comprovar que atuam em ramo de atividade compatível com o objeto da licitação, apresentando, a título de habilitação, os seguintes documentos, conforme disposto nos arts. 62 e 66 da lei n 14. 133/2021: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômica financeira, de acordo com os documentos especificados no edital de licitação.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, mediante concessão do direito ao contraditório e à ampla defesa, pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial do contrato, dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, dar causa à inexecução total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida para o certame e não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro em até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico, através do portal de compras públicas www. ***. *. *, devendo ser observado o horário lançado no referido portal.

O prazo para início de execução dos serviços será de 10 dias, contados a partir da assinatura do contrato, podendo ser ajustado conforme necessidades da secretaria.

O município efetuará o pagamento dos serviços prestados mensalmente em até 30 trinta dias, mediante apresentação de nota fiscalfatura com documento de conferencia do servidor responsável pela fiscalização, correspondente à quantidade, qualidade e ao valor licitado.

O tipo de julgamento é menor preço por item.

Para fins de habilitação neste pregão, a licitante vencedora deverá enviar os seguintes documentos, em até 24 vinte quatro horas, quando solicitado pelo pregoeiro.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, mediante concessão do direito ao contraditório e à ampla defesa, pelas seguintes infrações.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro em até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Estimase para valor total da contratação cfe. quantidade solicitada na requisição ao compras n **** para prestação dos serviços descritos neste tr o valor total de ****, 84.

O prazo para início de execução dos serviços será de 10 dias, contados a partir da assinatura do contrato, podendo ser ajustado conforme necessidades da secretaria.

O município efetuará o pagamento dos serviços prestados mensalmente em até 30 trinta dias, mediante apresentação de nota fiscal/fatura.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A licitante vencedora deverá enviar os documentos de habilitação em até 24 horas, quando solicitado pelo pregoeiro.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações, com aplicação de advertência, multa ou impedimento de licitar.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro em até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de ****,84.

O prazo de entrega dos itens é de 15 dias, a contar da emissão da ordem de fornecimento/empenho para a(s) empresa(s) vencedora(s), independentemente da quantidade postulada.

O município efetuará o pagamento dos produtos adquiridos em até 30 dias após a entrega dos mesmos, mediante apresentação de nota fiscal/fatura com documento de conferência do servidor responsável pela fiscalização, correspondente à quantidade, qualidade e ao valor licitado.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

Para fins de habilitação, a licitante vencedora deverá enviar os seguintes documentos, em até 24 horas, quando solicitado pelo pregoeiro: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômica financeira.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não entrega de documentação, não manutenção da proposta, não celebração do contrato, retardamento da execução ou entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação ou na execução do contrato, entre outras. As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro em até 03 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico.

O valor total estimado do registro de preços é de R$ ****,50.

O prazo de entrega dos itens é de 15 quinze dias, a contar da emissão da ordem de fornecimento empenho para a(s) empresa(s) vencedora(s), independentemente da quantidade postulada.

O município efetuará o pagamento dos produtos adquiridos em até 30 trinta dias após a entrega dos mesmos, mediante apresentação de nota fiscal/fatura com documento de conferência do servidor responsável pela fiscalização, correspondente à quantidade, qualidade e ao valor licitado.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

Para participar do pregão, o licitante deverá se credenciar no sistema pregão eletrônico através do site www. ***. *. * e apresentar os documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômica/financeira.

O não cumprimento dos prazos do edital pode acarretar na aplicação das penalidades contidas no mesmo, como multa de no mínimo 0,5 cinco décimos por cento e máximo de 30 trinta por cento do valor do objeto licitado ou contratado, impedimento de licitar e contratar, no âmbito da administração pública direta e indireta do órgão licitante, pelo prazo máximo de 3 três anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro em até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico, através do portal de compras públicas www. ***. *. *

O valor estimado para o registro de preços é de R$ ****,87.