Licitações de Cbuq Quente

O prazo para execução total do objeto do presente edital será de 180 cento e oitenta dias corridos, conforme cronograma fiscofinanceiro a contar da data da ordem de início de execução dos serviços.

O pagamento será efetuado pelo contratante, em moeda corrente nacional, e somente será realizado após ateste do ordenador de despesas da semed na nota fiscal apresentada pela contratada, o qual somente ocorrerá caso tenha sido comprovado o cumprimento das demais obrigações, inclusive quanto à regularidade fiscal.

A contratada prestará garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato, nas modalidades definidas no art. 96, 1o, da lei no ****.

Obedecerá ao tipo de menor preço, sob a forma de execução indireta por regime de empreita da por preço global conforme o artigo 18, 1o, inciso vii da lei no ****, de 01 de abril de 2021.

Os documentos de habilitação a serem apresentados nesta licitação serão enviados junto a proposta atualizada, e são os constantes no anexo ii Documentos de Habilitação.

As sanções aplicáveis são advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, nos termos do estabelecido no art. 156 da lei no ****.

A visita técnica para conhecimento pleno das áreas de execução da obra é facultada ao licitante e, quando realizada, deverá ser por representante indicado expressamente pela empresa, com o acompanhamento de servidor público designado para essa finalidade.

Nos termos do art. 164 da lei ****, até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021.

O valor global para total execução dos serviços foi orçado conforme planilha orçamentária anexo iii deste edital: R$ ****,79.

O prazo de execução dos serviços é de 04 quatro meses, conforme consta do cronograma físico financeiro, contados da data da ordem de serviço.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, em até 05 cinco dias úteis após a apresentação da nota fiscal e medição atestada pela fiscalização.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação compreendem regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificações técnica e econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com valores e prazos especificados no edital.

O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado o direito de realização de vistoria prévia, com agendamento exclusivo.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado é de R$ ****,37 (quinhentos e setenta e quatro mil, cento e vinte e sete reais e trinta e sete centavos).

O objeto deverá ser concluído no prazo de 18 dezoito meses, contados da ordem de início.

Os pagamentos serão realizados após a prestação dos serviços, conforme medição realizada pelo setor competente do município, respeitadas as regras de cronologia, mediante nota fiscal em nome do município de Mato Castelhano/RS.

Como forma de garantia de execução será exigido do licitante vencedor, no momento da assinatura do contrato, 5 cinco por cento do valor contratado.

O tipo de julgamento é menor preço por empreitada global.

Para fins de habilitação, a licitante deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A licitante deverá fazer a visita técnica para exame do local da obra, devendo ser previamente agendada com o setor de engenharia do município.

Decairá do direito de impugnar ou solicitar esclarecimentos acerca dos termos do presente edital o proponente que não apontar as falhas ou irregularidades supostamente existentes até o 3º terceiro dia útil que anteceder a data de início da sessão de disputa da concorrência.

O valor estimado para a obra de pavimentação asfáltica é de R$ ****,94.