A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada em obras de infraestrutura urbana de recapeamento asfáltico com concreto betuminoso usinado à quente (CBUQ). O edital estabelece que a disputa ocorrerá na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço global. A data limite para credenciamento é 29 de abril de 2026, às 08:00 horas, e a abertura das propostas ocorrerá no mesmo dia, às 09:00 horas. O edital e demais documentações podem ser obtidos através do portal da transparência do compras (http://164. 163. 239. 234:5656comprasedital), do site www. ***. *. * ou pelo e-mail ***@***. *. * proposta comercial deverá ser elaborada e enviada exclusivamente por meio do sistema eletrônico, com prazo de validade de 60 dias. A subcontratação não é permitida. A vigência contratual será de 365 dias, com execução programada para 90 dias. O pagamento será realizado em até 10 dias após a apresentação da nota fiscal eletrônica, devidamente atestada. Será exigida prestação de garantia de 5% sobre o valor global da contratação. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital prevê que a execução do objeto da licitação será programada para 90 dias, com início em até 5 dias após a emissão da ordem de serviço. O prazo de vigência contratual será de 365 dias.
O pagamento será realizado em até 10 dias após a apresentação da nota fiscal eletrônica, devidamente atestada pelo fiscal do contrato, através de ordem bancária para crédito em conta corrente indicada pelo contratado.
A administração exigirá para a contratação a prestação de garantia de 5% sobre o valor global da contratação, que poderá ser prestada por caução em dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento da licitação será o de menor preço global.
A licitante detentora da melhor proposta deverá encaminhar os documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista pelo sistema informatizado ou por e-mail, conforme detalhado no edital.
Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Até 03 dias úteis da data fixada para o recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,26.