Concorrência eletrônica para pavimentação asfáltica de estradas rurais em Nova Ponte/MG. Regime de empreitada por preço global, critério de menor preço. Sessão pública em 16/12/2026 às 09h00. Visita técnica facultativa, com agendamento prévio. Garantia de proposta de 1% do valor estimado. Prazo de execução de 2 meses, com início em até 48 horas após assinatura do contrato. Habilitação com inversão de fases. Tratamento favorecido para ME/EPP.
O prazo máximo para conclusão integral da obra será de 02 dois meses, contados a partir da data do efetivo início da execução dos serviços. A contratada deverá iniciar a execução no prazo máximo de 48 horas após a assinatura do contrato.
Os recursos financeiros somente serão liberados, cumprido o estágio de liquidação da despesa, de acordo com as medições pertinentes à alocação do recurso a ser dispensado no cumprimento dos itens relacionados na planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro.
Será exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação, correspondente a 1 um por cento do valor estimado para a contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
Na presente licitação, a fase de habilitação antecederá a apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, documentos de habilitação jurídica, técnica, econômico-financeira e trabalhista.
A visita técnica é facultativa. A licitante que optar por não fazer a visita deverá apresentar declaração assinada pelo representante da licitante declarando formalmente, sob as penalidades da lei, de que tem pleno conhecimento das condições e peculiaridades inerentes aos serviços.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas contidas no projeto básico/termo de referência, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.
Valor total da contratação: R$ ****,89 (um milhão, seiscentos e cinquenta e oito mil, quinhentos e trinta e dois reais e oitenta e nove centavos).