Licitações de Cbuq Quente

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas o prazo de vigência da contratação é de 06 meses prorrogável conforme previsão nos anexos a este aviso de contratação direta.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que o pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente.

O edital não especifica a necessidade de garantia para a proposta ou para a execução do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do participante de realizar o objeto da dispensa eletrônica, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

O edital prevê sanções administrativas que incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital prevê a necessidade de apresentação de amostra, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O edital prevê um prazo de execução de 180 cento e oitenta dias.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, devidamente protocolados, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.

Será exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado para a contratação e garantia de execução do contrato equivalente a 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação se dará mediante o exame de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, devendo agendar a visita pelo telefone 46 **** **** até o dia 07/05/2026.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Pedidos de impugnação relativos ao edital poderão ser apresentados até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo da licitação é de R$ ****,41.

O edital prevê que a contratada deverá fornecer os itens em até 5 dias após a solicitação de fornecimento.

O edital prevê que O pagamento será realizado de forma parcelada, conforme a efetiva retirada dos materiais pelo município, mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato, comprovando o recebimento e a conformidade dos produtos fornecidos. e O prazo para pagamento será de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento definitivo dos materiais e da documentação completa, por meio de depósito bancário em conta indicada pela contratada.

O edital exige: Estatuto, Cartão CNPJ, Certidão Negativa de Débitos Municipais, Estaduais e Federais, Certificado de Regularidade do FGTS e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.

O edital lista diversas infrações administrativas, como dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida para o certame, ão manter a proposta, apresentar declaração ou documentação falsa, entre outras, com as devidas sanções previstas no art. 155 da Lei n. 14. 133/2021.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00 (duzentos e cinco mil e cinquenta e seis reais).