A Prefeitura Municipal de Vespasiano realizará licitação na modalidade concorrência eletrônica para contratação de empresa especializada em recapeamento, drenagem e sinalização viária. A sessão pública ocorrerá em 08 de abril de 2026, às 09h30, na plataforma Licitar Digital (www. ***. *. *). É obrigatória a realização de visita técnica ao local da obra, que deve ser agendada previamente. O prazo para impugnação do edital é de até 03 dias úteis antes da data de recebimento das propostas. A proposta tem validade de 90 dias. O licitante vencedor deverá assinar o contrato em até 5 dias úteis após a convocação.
O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas prevê que a mobilização dos serviços será agendada previamente pela secretaria municipal de gestão urbana e obras com a contratada, através de solicitação formal, e o prazo de início dos serviços licitados será contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de recebimento da ordem de serviço, devendo ser iniciado no máximo em 10 dias úteis.
O edital prevê que o pagamento será efetuado até o 30º dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observando-se a ordem cronológica de pagamentos.
O edital informa que o prazo de garantia contra defeito e vícios de fabricação será para cada item, sem qualquer ônus adicional para o município de Vespasiano, contados a partir do seu recebimento definitivo e em observância às regras legais.
O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o de menor valor global, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.
O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo a necessidade de atestado de visita técnica e comprovação de profissional qualificado com acervo técnico.
O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento total ou parcial das obrigações, incluindo advertência, multa de até 20% do valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital determina que a licitante deverá obrigatoriamente realizar visita ao local da obra, que deve ser realizada em até 02 dias úteis anteriores à data de realização do processo licitatório, podendo ser agendada através dos telefones informados ou pelo e-mail obras@vespasiano. mg. gov. br.
O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.
O edital informa que qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório até 03 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *
