Pregão eletrônico para registro de preços de massa asfáltica CBUQ, com cota reservada de 25% para ME/EPP/MEI. Abertura em 05/11/2026 às 09:20h na plataforma BLL. Critério de julgamento: menor preço por item. Fornecimento parcelado conforme necessidade da Secretaria de Infraestrutura. Prazo de entrega: até 5 dias úteis após autorização. Pagamento em até 30 dias após liquidação. Exige licença de operação da usina. Impugnações até 3 dias úteis antes da abertura.
O material deverá ser disponibilizado para carregamento ou entregue no prazo de até 05 cinco dias úteis, contados do recebimento da autorização de fornecimento ou nota de empenho, em data e horário previamente agendados com a secretaria municipal de infraestrutura, em dias úteis e no horário de funcionamento da usina, observadas as condições climáticas adequadas à aplicação.
O pagamento será efetuado de forma parcelada, de acordo com o material efetivamente fornecido, conforme os tickets de pesagem, no prazo de até 30 trinta dias, contados da liquidação da despesa, após o recebimento definitivo do material e a apresentação da respectiva nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo fiscal responsável.
A contratada será responsável pela qualidade e conformidade da massa asfáltica fornecida, devendo assegurar que seja produzida em usina licenciada, homogênea, isenta de contaminação e de acordo com as especificações estabelecidas neste termo de referência e na norma DNIT 031/2024-ES. A contratada deverá repor o material que apresentar vícios, segregação, excesso ou deficiência de ligante, temperatura inadequada ou desconformidade com as especificações estabelecidas neste termo de referência, desde que a irregularidade não decorra de transporte, armazenamento ou aplicação inadequados sob responsabilidade da administração.
O critério de julgamento será o de menor preço por item, observadas as especificações, os valores máximos aceitáveis e as demais condições estabelecidas neste termo de referência e no edital.
Para fins de habilitação neste pregão, a licitante deverá enviar os seguintes documentos: habilitação jurídica, regularidade fiscal, regularidade trabalhista e do trabalho do menor, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica (licença de operação da usina de produção de CBUQ) e declarações.
Inexecução total do objeto: multa de 20 vinte por cento sobre o valor da contratação, sem prejuízo da aplicação das demais sanções legalmente cabíveis; inexecução parcial do objeto: multa compensatória de 10 dez por cento sobre o valor da parcela ou dos itens inadimplidos; atraso injustificado na entrega: multa moratória de 0,5 meio por cento por dia de atraso, incidente sobre o valor da parcela ou do item em atraso, limitada a 15 quinze por cento, sem prejuízo da obrigação de cumprimento da prestação; fornecimento de material em desacordo com as especificações: multa de 10 dez por cento sobre o valor da parcela em desconformidade, sem prejuízo da obrigatoriedade de reposição do material rejeitado, às expensas da contratada.
As impugnações ao ato convocatório do pregão serão recebidas até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura do certame, exclusivamente no sistema eletrônico BLLCompras, no endereço eletrônico www. ***. *. *, em formulário próprio do sistema.
Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências deste edital e de seus anexos; cujos preços sejam manifestamente inexequíveis; que ofertarem massa asfáltica em desacordo com as especificações técnicas constantes deste edital e do termo de referência, notadamente com a norma DNIT 031/2024-ES; que, após a etapa de lances e a negociação, permanecerem com valor unitário superior ao valor máximo admitido para o respectivo item.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (noventa e nove mil e seiscentos reais), correspondente a 120 (cento e vinte) toneladas ao preço unitário de referência de R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais) por tonelada.
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