O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para futura contratação de empresa especializada no fornecimento e aplicação de concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ) para manutenção corretiva das vias públicas do município. O valor total estimado é de R$ ****,00. A sessão pública ocorrerá em 23 de abril de 2026, às 09h30min. O critério de julgamento é o menor preço por item, em modo de disputa aberto. As propostas e documentos podem ser enviados até 09h29min do dia 23 de abril de 2026. Documentos complementares solicitados pelo pregoeiro deverão ser encaminhados em até 2 horas. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica são requisitos para participação. O pagamento será realizado no 10º dia útil subsequente ao fornecimento da nota fiscal. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 12 meses, prorrogável por igual período. Impugnações ao edital devem ser protocoladas até 3 dias úteis antes da abertura do certame. Pedidos de esclarecimento podem ser feitos pelo e-mail licitacoes. saofranciscodepaula@gmail. com.
O edital prevê que após o recebimento da ordem de serviço/fornecimento e do empenho, a empresa terá o prazo máximo de 07 dias para o início dos fornecimentos/serviços e prazo definido junto ao memorial a depender da demanda para a conclusão da entrega/aplicação dos materiais e serviços, incluindo a entrega dos relatórios/laudos pertinentes.
O edital prevê que O pagamento será realizado no 10º dia útil subsequente ao fornecimento da nota fiscal, seguindo as orientações do parecer orçamentário uniforme, aplicável a todas as situações de contratações via registro de preços.
O edital prevê que a contratada se responsabiliza por 05 cinco anos pela qualidade e segurança dos serviços executados após o recebimento definitivo, conforme o art. 618 do código civil brasileiro.
O edital estabelece que o critério de julgamento será menor preço por item.
O edital exige habilitação jurídica, regularidade fiscal, regularidade trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica para participação no certame.
O edital informa que em caso de inexecução parcial ou total das condições pactuadas, erro ou mora na entrega do material ou execução do serviço, a contratada ficará sujeita às sanções previstas na lei 14. 133/21 e no decreto municipal 2399/2023, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital estabelece que Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (cinquenta e cinco mil, oitocentos e trinta reais).
