A licitação é para pavimentação em CBUQ em dois lotes. A abertura das propostas é em 12 de fevereiro de 2026. A participação é permitida a empresas com objeto social compatível. É necessário apresentar documentos de habilitação e a proposta de preços. A visita técnica é obrigatória. O critério de julgamento é o menor preço. O prazo de execução é de 300 e 360 dias para os lotes 01 e 02, respectivamente.
O edital prevê que a contratada se obriga a entregar o objeto do contrato em até dias contados a partir da data da assinatura citada no extrato do contrato publicado no PNCP ou no diário oficial.
O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.
Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato.
O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****.
Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação das propostas e lances e de julgamento.
A administração poderá aplicar aos licitantes e adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirarse das condições e grau de dificuldade existentes, por meio de representante devidamente habilitado junto ao creacau.
Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital, seus modelos, adendos e anexos poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação bll https:bllcompras. com, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O preço máximo admitido para execução da obra, para o lote 01 é de r ****, 30 um milhão, dezoito mil, quatrocentos e trinta e um reais e trinta centavos, e para o lote 02 é de ****, 42 quatro milhões, seiscentos e quarenta e oito mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e dois centavos.
