A Prefeitura Municipal de São Bento do Una, Pernambuco, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, realiza pregão eletrônico para contratação de empresa de engenharia para prestação de serviços de manutenção, adequação e adaptação de prédios municipais. O valor estimado é de R$ ****,00. A sessão pública ocorrerá em 24 de abril de 2026, às 09:30h (horário de Brasília). O critério de julgamento é o menor preço global, com disputa aberta. O edital completo está disponível no portal de compras públicas e no portal da transparência municipal. Consultas e pedidos de esclarecimento devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura das propostas, via sistema eletrônico. A participação exige credenciamento prévio no portal de compras públicas. A subcontratação parcial é permitida até 30% do valor do contrato, com autorização prévia. A garantia de execução é de 5% do valor estimado do contrato. O pagamento será efetuado em até 15 dias após o recebimento e atesto da documentação, com base nos serviços executados.
O edital não especifica um prazo de entrega fixo, pois os serviços serão executados sob demanda, mediante emissão de ordens de serviço (OS).
O edital prevê que os pagamentos serão efetuados conforme os serviços efetivamente executados, mediante apresentação de boletim de medição, acompanhado da respectiva nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo fiscal do contrato. O pagamento será realizado no prazo de até 15 dias, contados do recebimento e atesto da documentação.
Para garantia do fiel cumprimento do contrato, a contratada deverá prestar garantia no prazo de até 10 dias úteis, contados da assinatura do instrumento contratual, no valor correspondente a 5% do valor estimado do contrato. Para garantia de execução, o valor é de 3% do valor global do contrato, com validade durante a execução e 90 dias após o término.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, representado pelo maior desconto percentual sobre a tabela do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI).
A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica será comprovada mediante apresentação de diversos documentos especificados no edital, incluindo registros em conselhos profissionais, certidões negativas e balanços patrimoniais.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, além da rescisão contratual.
É facultada aos licitantes a realização de vistoria nos locais de execução dos serviços, mediante agendamento prévio na Secretaria de Infraestrutura do município. As vistorias deverão ser realizadas até 2 dias úteis antes da abertura das propostas.
O prazo para impugnação e pedido de esclarecimento ao edital é de até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura do certame.
O valor total estimado da licitação é de R$ ****,00.
