Fundo Municipal De Educacao De Vassouras - Fme - Fundo Municipal De Educação De Vassouras

As empresas interessadas devem enviar, juntamente com as propostas, as certidões de habilitação da empresa citadas abaixo. Cartão do CNPJ. Certidão regularidade de FGTS. Certidão negativa de débitos trabalhistas. Certidão de débitos relativos a créditos tributários federais a divida ativa. Certidão de regularidade fiscal da procuradoria geral do estado. Certidão da secretaria de fazenda do estado, conjunta coma certidão acima. Certidão negativa de débitos da fazenda municipal ISS. Contrato social.

Os itens deverão ser entregues semanalmente nas unidades escolares, de acordo com a ordem de fornecimento expedida pelo departamento de nutrição. As entregas deverão ser executadas às segundas-feiras, imediatamente após o recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será realizado até 30 dias após a última entrega de cada mês, através de depósito em conta corrente, mediante apresentação de documento fiscal correspondente ao fornecimento.

Fica dispensada a exigência de garantia contratual (caução, seguro-garantia ou fiança bancária), considerando a natureza do objeto (gêneros alimentícios perecíveis de consumo imediato).

A classificação dos projetos de venda observará os critérios de seleção e desempate previstos no art. 14 da Lei Federal nº 11. 947/2009 e na regulamentação do FNDE.

A comprovação de aptidão técnica e idoneidade financeira será simplificada, exigindo-se a apresentação da CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar) ativa e documentos que atestem a condição de agricultor familiar e sua capacidade produtiva.

A contratada que inexecutar total ou parcialmente as obrigações assumidas, fraudar na execução, ensejar retardamento ou comportar-se de modo inidôneo estará sujeita a advertência, multa, suspensão de licitar e impedimento de contratar, ou declaração de inidoneidade.

Poderá ser previsto em edital a apresentação de amostras pelo fornecedor classificado provisoriamente em primeiro lugar, para avaliação e seleção do produto a ser adquirido.

Os participantes que forem inabilitados e tiverem interesse em recorrer deverão manifestar sua intenção na própria sessão de julgamento. Os recursos deverão ser protocolizados no prazo de 03 (três) dias úteis.

Na falta de algum documento ou se algum documento apresentar falha não sanável no período de apresentação dos projetos de venda, o fato acarretará a inabilitação do proponente.

O valor total máximo estimado é de R$ ****,43.

As propostas também devem ser enviadas para o endereço de email acima juntamente com as certidões de habilitação da empresa citadas abaixo. cartão do cnpj. certidão regularidade de fgts. certidão negativa de débitos trabalhistas. certidão de débitos relativos a créditos tributários federais a divida ativa. certidão de regularidade fiscal da procuradoria geral do estado. certidão da secretaria de fazenda do estado, conjunta coma certidão acima. certidão negativa de débitos da fazenda municipal iss. contrato social.

As propostas devem ser enviadas juntamente com as certidões de habilitação da empresa, incluindo cartório do CNPJ, certidão regularidade de FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas, certidão de débitos relativos a créditos tributários federais a divida ativa, certidão de regularidade fiscal da procuradoria geral do estado, certidão da secretaria de fazenda do estado, certidão negativa de débitos da fazenda municipal ISS, contrato social e certidão negativa de insolvência civil/falência. as propostas também devem ser enviadas para o endereço de email acima juntamente com as certidões de habilitação da empresa citadas abaixo.

As empresas interessadas devem enviar, juntamente com as propostas, cartão do cnpj. certidão regularidade de fgts. certidão negativa de débitos trabalhistas. certidão de débitos relativos a créditos tributários federais a divida ativa. certidão de regularidade fiscal da procuradoria geral do estado. certidão da secretaria de fazenda do estado, conjunta coma certidão acima. certidão negativa de débitos da fazenda municipal iss. contrato social. certidão negativa de falencia.