O edital trata da aquisição de materiais de consumo para reposição no laboratório de estética da EEEP Júlia Giffoni, por dispensa de licitação via cotação eletrônica. O processo será realizado eletronicamente, com início de acolhimento das propostas em 26/03/2026 e abertura em 01/04/2026. O critério de julgamento é o menor lance por grupo. É exigida vistoria técnica obrigatória para os interessados em participar, com prazo para sua realização até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação. O prazo máximo para entrega dos materiais é de 3 dias corridos, e o pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal e atestado de recebimento. O local de entrega é na Rua Coronel Matos Dourado, n ****, Pici, Fortaleza-CE. Há exigência de envio de amostras dos itens, com prazo de 2 dias úteis para entrega após a abertura da proposta, para análise e aprovação. O edital também detalha as sanções em caso de descumprimento das obrigações, incluindo multas por atraso, recusa de fornecimento e não substituição de material rejeitado. O foro para dirimir questões é o da comarca de Fortaleza-CE.
O edital prevê um prazo máximo de entrega de 3 dias corridos para o objeto contratado, conforme especificado no item 11. 1: Prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 3.
O pagamento será realizado em até 30 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, em conformidade com a ordem de compra/serviço e o atestado de recebimento do objeto. O crédito será em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, conforme item 12. 1, 12. 2 e 12. 3: Prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 30, Condições de pagamento: Apresentação de nota fiscalfatura ou documento equivalente, em conformidade com a ordem de compraserviço e o devido atestado de recebimento do objeto. , Forma de pagamento: Crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco, em razão do disposto na lei n ****, de 06 de dezembro de ****, que dispõe sobre pagamento de bens e serviços de qualquer natureza prestados ao estado do ceará, suas atualizações ou outro instrumento legal que venha substituíla. .
O critério de julgamento adotado é o de menor lance por grupo, conforme indicado no item 7. 5: Critério tipo de julgamento: menor lance por grupo.
Para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além disso, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, conforme item 8. 3. 1 e 8. 3. 2: para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. , além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômicofinanceira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do fornecedor de realizar o objeto da contratação. .
O edital prevê sanções em caso de descumprimento das obrigações, incluindo multas por atraso na entrega (1% do valor do bem/serviço por dia, limitado a 10%), recusa de fornecimento (10% do valor do bem), demora na substituição de material rejeitado (2% do valor por dia) e não cumprimento de outras condições (1% do valor contratado por evento). As multas podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, com limite de 10% do valor contratado, conforme item 14.
A vistoria técnica é obrigatória para os interessados em participar da cotação eletrônica, devendo ser realizada até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação, conforme item 7. 8. 1: o caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação. .
O edital exige o envio de amostras dos itens, com prazo de 2 dias úteis para entrega após a data/hora da abertura da proposta, para análise e aprovação. Os critérios de avaliação incluem conformidade da marca e especificação, e utilização do bem ou material, conforme item 10.
O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes, conforme item 8. 3. 9: o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes. .
