Licitações de Ponto De Venda

O critério de julgamento é maior lance, correspondente à maior oferta de outorga anual.

O valor mínimo é de ****, 00 três mil reais por ano.

40% do lance vencedor será pago à vista em até 3 dias úteis após a homologação. Os 60% restantes, pertencentes à concessionária desistente, também serão pagos à vista em até 3 dias úteis.

O julgamento das propostas será objetivo, pelo critério da proposta mais vantajosa, contemplando o maior preço ofertado.

Para fins de habilitação, o licitante deverá encaminhar, via sistema e até o limite do prazo estabelecido para o envio das propostas, o SICAF atualizado e regular.

A prática de qualquer ato em desacordo com as regras estabelecidas sujeitará o contratado às sanções previstas, incluindo advertência, multa e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a CEASAMINAS, por prazo não superior a 02 anos.

É obrigatório o atestado de visita técnica ou declaração de opção por não realização da visita, conforme modelo do anexo VIII ou IX do edital.

As consultas poderão ser formuladas de acordo com o item 31, do edital. Recursos e impugnações interpostos fora do prazo previsto não serão conhecidos.

Serão desclassificadas todas as propostas que não atenderem às exigências do presente edital e seus anexos, que conflitarem com a legislação em vigor, que forem omissas ou apresentarem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento.

O lance mínimo aceitável é de R$ ****,00.

As condições para pagamento são as previstas no anexo iv folha de dados cgl 17. 1 e na cláusula sexta da minuta de contrato.

A garantia será prestada conforme disposto na cláusula quinta da minuta de contrato, no percentual indicado no anexo iv folha de dados cgl 21. 1.

O critério de julgamento será o de maior desconto, conforme previsto no anexo iv folha de dados cgl 10. 3.

O licitante que apresentar a melhor proposta será convocado para apresentar os documentos de habilitação em prazo a ser definido pelo pregoeiro, nunca inferior a 02 duas horas.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa (compensatória e moratória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a dosimetria estabelecida na norma indicada no anexo iv folha de dados cgl ****.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente edital, forem omissas ou apresentarem irregularidades.

O valor total da contratação é de R$ ****,76.

30% do lance vencedor pago à vista em até 3 dias úteis após homologação, e 70% pagos à vista em até 3 dias úteis após homologação para a concessionária desistente, com possibilidade de descontos para débitos remanescentes.

O julgamento das propostas será objetivo, pelo critério da proposta mais vantajosa, contemplando o maior preço ofertado.

Para fins de habilitação, o licitante deverá encaminhar, via sistema e até o limite do prazo estabelecido para o envio das propostas, o SICAF atualizado e regular. Documentação vencida no SICAF ou que não integre o registro cadastral deverá ser apresentada em apartado.

A prática de qualquer ato em desacordo com as regras estabelecidas neste instrumento convocatório e no contrato sujeitará o contratado às sanções de advertência, multa, e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a CEASAMINAS, por prazo não superior a 02 anos.

Atestado de visita técnica ou declaração de opção por não realização da visita, conforme modelo do anexo VIII ou IX do edital, é exigido para habilitação.

As consultas poderão ser formuladas de acordo com o item 31, do edital.

Serão desclassificadas todas as propostas que não atenderem às exigências do presente edital e seus anexos, que conflitarem com a legislação em vigor, que forem omissas ou apresentarem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento.