Licitações de Organizacao De Congresso

A execução dos serviços deverá se iniciar no prazo máximo de até 05 cinco dias após a assinatura do contrato.

O pagamento será realizado em parcela única, no prazo de até 5 cinco dias úteis após o evento, conforme detalhado no termo de referência.

Não se aplica.

O critério de julgamento é o menor preço unitário do item.

A participação é exclusivamente para micro e pequenas empresas.

O inadimplemento contratual ensejará a instauração de processo sancionatório, com a aplicação das sanções previstas no artigo 156 da lei federal no ****.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação ou para solicitar esclarecimentos, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

A não apresentação por meio de anexo na plataforma em que será realizado o pregão da proposta atualizada e dos documentos de habilitação, conforme exigido no edital, implicará em inabilitação automática do licitante.

O valor total estimado desta licitação é de R$ ****,72.

Menor preço global

Os interessados devem estar credenciados no sistema Sicaf e no sistema de compras do governo federal.

A administração pode aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

O licitante tem direito de realizar vistoria prévia, que deve ser agendada por e-mail.

Qualquer parte legítima pode protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.

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Para serviços gráficos, os itens impressos devem ser entregues na sede do INPI com 5 dias úteis de antecedência em relação ao início do ENAPID, ou seja, no dia 02 de setembro de 2026.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não será exigida garantia contratual para a presente contratação, pois o custo total da demanda se enquadra no limite estabelecido no art. 75, inciso ii, da lei no 14. 133/2021.

Para fins de habilitação, o interessado deve comprovar requisitos como habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista.

As sanções podem ser aplicadas cumulativamente com a multa, e antes da aplicação da multa é facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.

Fica facultada à empresa classificada a realização de visita técnica, de segunda a sexta-feira, no horário compreendido entre 10h e 15h, devendo ser previamente agendada.

O contratado se responsabiliza pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, de acordo com o código de defesa do consumidor.

O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 03 trinta dias úteis, contado do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco bradesco sa.

O critério de julgamento será o de menor preço.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deve estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.

Pelo atraso na entrega, multa de um por cento do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bem/serviço.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,50.