Municipio De Crateus - Secretaria Municipal De Saude

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência da ata de registro de preços de 2 meses prorrogável conforme previsão nos anexos.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto.

O edital prevê a apresentação de garantia de proposta, correspondente a 1% sobre o valor estimado dos itens que a licitante está concorrendo, podendo ser prestada nas modalidades de caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

Os documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral de fornecedores.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital não informa o valor estimado total da licitação.

O edital prevê que a garantia de proposta corresponderá a 1% sobre o valor estimado dos lotes e será devolvida em até 10 dias úteis após a assinatura do contrato ou declaração de inabilitação da licitação. A garantia deverá ter vigência mínima de 60 dias.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

O edital informa que a presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances.