Municipio De Crateus - Secretaria Municipal De Saude

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital prevê garantia de proposta, correspondente a 1% do valor estimado da administração, na forma do art. 14 da Lei 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote menor preço global.

Os documentos necessários para demonstrar a capacidade do licitante serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº ****, de 2021.

A administração poderá aplicar sanções aos licitantes e/ou adjudicatários, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

O edital não menciona visita técnica.

O edital não menciona envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global máximo estimado desta despesa importa em R$ ****,07.

O edital prevê que o critério de julgamento é menor preço global.

A garantia de proposta poderá ser prestada nas seguintes modalidades: caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo banco central do Brasil, e avaliados por seus valores econômicos, conforme definido pelo ministério da fazenda; seguro-garantia; fiança bancária emitida por banco ou instituição financeira devidamente autorizada a operar no país pelo banco central do Brasil.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a toda lei n ****, de 2021.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

O pedido de impugnação ao edital deve ser protocolado até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.