Secretaria Municipal De Educação De Japoata

O edital prevê que os gêneros alimentícios, quando contratados, deverão ser entregues em até 10 dez dias consecutivos, contados a partir da data de recebimento da ordem de fornecimento a ser emitida pelo departamento de alimentação escolar dae.

O edital estabelece que o pagamento será realizado mensalmente, conforme a execução do contrato, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, conforme cronologia de pagamentos.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital menciona que os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

O edital informa que comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: [. . . ] apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação.

O edital diz que havendo o aceite da proposta quanto ao valor, o licitante melhor classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar amostra, que terá data, local e horário de sua realização divulgados por mensagem no sistema, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais fornecedores interessados.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame, art. 164 da lei ****2021.

O edital informa que valor total da contratação: r ****, 40 um milhão, cento e seismil, trezentos e sessenta e oito reais, quarenta centavos.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento será feito em até 30 dias após a entrega.

Os interessados devem apresentar a documentação para habilitação no dia 24/02/2026.

O proponente classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostras.

O valor global do objeto desta chamada pública é de R$ ****,50.

O prazo máximo para entrega dos fardamentos será de até 08 oito dias úteis, contados a partir da assinatura do contrato e emissão da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as especificações exigidas.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

As empresas preliminarmente classificadas no pregão deverão apresentar em até 02 dois dias úteis, contados de sua classificação, no horário das 07:00 às 13:00h, impreterivelmente, 01 uma amostra dos produtos, conforme especificado no termo de referência, anexo i deste edital, devidamente embalado e etiquetado, para análise técnica.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado da presente licitação é de r ****,00 noventa e um mil, quatrocentos e noventa e quatro reais.

O pagamento será efetuado em parcela única e será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pelo contratado. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos exigidos para fins de habilitação constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas no edital ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados pela conduta do fornecedor, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, por prazo máximo de 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, por prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.

O valor estimado para contratação é de R$ ****,33.