CHAMAMENTO PÚBLICO PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS ECONÔMICOS ( LUCRATIVOS), CUJA ATIVIDADE SEJA VINCULADA À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E BEM- ESTAR ANIMAL, PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO DE CÃES E GATOS, POR MEIO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS ( OVÁRIOS- SALPINGO- HISTERECTOMIA E PRQUIECTOMIA) MEDICAÇÃO PÓS- OPERATÓRIA E APLICAÇÃO DE MICROCHIP ELETRÔNICO DE IDENTIFICAÇÃO ANIMAL E SEU RESPECTIVO REGISTRO, EM UNIDADES MÓVEIS DE ESTERELIZAÇÃO (
Lote 1: TRANSFERÊNCIA DE
RECURSOS FINANCEIROS À ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS ECONÔMICOS ( LUCRATIVOS), CUJA ATIVIDADE SEJA VINCULADA À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E BEM- ESTAR ANIMAL, PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO DE CÃES E GATOS, POR MEIO DE
PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS ( OVÁRIOS- SALPINGO- HISTERECTOMIA E PRQUIECTOMIA) MEDICAÇÃO PÓS- OPERATÓRIA E APLICAÇÃO DE MICROCHIP ELETRÔNICO DE IDENTIFICAÇÃO ANIMAL E SEU RESPECTIVO REGISTRO, EM UNIDADES MÓVEIS DE ESTERELIZAÇÃO ( CASTRAMÓVEL) E EDUCAÇÃO PARA TUTELA RESPONSÁVEL NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.
O edital solicita credenciamento de empresas para parceria com a prefeitura de Campo Mourão (PR). São exigidos documentos de habilitação jurídica e trabalhista, como certidões negativas de débitos, certificado de regularidade do FGTS, cópia da ata de eleição do quadro dirigente, relação nominal dos dirigentes, comprovante de funcionamento no endereço declarado, alvará de funcionamento e sanitário (se necessário), declaração unificada, registro em conselho municipal, estadual ou federal (se aplicável), declaração do dirigente da entidade, lei de utilidade pública, declaração sobre menores de idade, e plano de trabalho detalhado. O plano de trabalho deve conter descrição da realidade, metas quantitativas, forma de execução, indicadores, previsão de receitas e despesas, cronograma de desembolso, declaração do médico veterinário responsável. O valor total estimado da parceria é de R$ ****,00, pago em parcelas. O processo possui etapas competitivas de avaliação das propostas, critérios de julgamento, e sanções para inadimplemento dos serviços. Acompanhe as informações no portal nacional de contratações públicas (PNCP) e no portal da transparência da prefeitura.