Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica para Registro de Preços (SRP) de solução educacional digital integrada com IA. O objeto abrange licenciamento de plataforma, infraestrutura como serviço, suporte, capacitação e implantação. O critério de julgamento é menor preço global. A sessão pública ocorrerá em 31/07/2026. A participação é feita pelo site www. licitanet. com. br. Não há reserva de cotas para ME/EPP.
O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço global, nos termos do art. 82, inciso V, da Lei Federal nº 14. 133/2021.
A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira está detalhada no edital, incluindo cópia do ato constitutivo, atestados de capacidade técnica, certidões negativas e balanço patrimonial.
A visita técnica, quando prevista no termo de referência, terá caráter facultativo, não podendo sua ausência ensejar inabilitação, desclassificação ou qualquer restrição à participação da licitante.
Se o termo de referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de impugnação ao ato convocatório até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para início da sessão de disputa de preços.
A falsidade da declaração relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021, sem prejuízo das demais penalidades cabíveis.
