A Prefeitura Municipal de Eldorado do Sul, RS, realiza dispensa de licitação eletrônica emergencial para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil para escolas municipais. O objeto é a contratação de mão de obra para auxiliar professores em atividades pedagógicas e de cuidado com os alunos. O critério de julgamento será o menor preço global, com propostas a serem enviadas até 14/05/2026. O contrato terá duração de 06 meses, com possibilidade de prorrogação. As empresas interessadas devem comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação econômico-financeira. Penalidades serão aplicadas em caso de descumprimento contratual. O valor estimado da contratação é de R$ ****,52.
Os serviços serão executados no prazo de 06 seis meses, a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nos termos da lei nº 14. 133/21, art. 75, viii.
O pagamento será efetuado mensalmente à contratada no mês subsequente à prestação dos serviços mediante entrega da documentação necessária, prevista em item próprio. A liquidação da nota fiscal/pagamento será efetuada em até 30 dias após a chegada de toda a documentação no setor financeiro da secretaria da fazenda.
A garantia contratual será de 10% do valor inicial do contrato, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento das propostas será de menor preço global.
As empresas deverão comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação econômico-financeira, conforme exigências do edital.
As penalidades incluem advertência, multa (por atraso na entrega, execução de serviços em desacordo, etc. ), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Não será exigida apresentação de amostra protótipo.
Quaisquer elementos, informações e dúvidas relativas a esta dispensa poderão ser suscitadas, mediante petição, obrigatoriamente, por meio eletrônico, em até 03 três dias úteis anteriores à data estipulada referente à realização da sessão eletrônica em questão.
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