Licitações de Motor Diesel (Brasil)

O prazo de entrega dos bens/produto será em até 30 dias, a contar do recebimento da autorização de entrega expedida pelo departamento de compras, em remessa parcelada, conforme solicitação do órgão. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 10 dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa. No caso de atraso pelo contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do índice IGPM ou IPCA de correção monetária.

As peças de reposição veicular ofertadas pela proponente devem ter prazo de garantia de, no mínimo, 48 quarenta e oito meses, contados a partir da data de recebimento definitivo das mercadorias.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, deverão ser comprovadas conforme os documentos previstos no termo de referência e nos artigos 62 a 70 da lei nº 14. 133/21.

O contratado fica sujeito a sanções como advertência, suspensão do direito de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa de até 10% do valor adjudicado, sem prejuízo de perdas e danos.

Em caso de necessidade, poderá ser solicitada amostra dos produtos pela pregoeira, para a licitante que ofertar o menor preço, para análise e emissão de parecer, sendo que esta ocorrerá após o término da fase de lances e a licitante deverá apresentá-las em prazo não superior a 3 três dias a contar da data da solicitação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/21, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,66.

O prazo de entrega do objeto é de 30 dias úteis, contados do recebimento da autorização de compras.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.

O prazo de garantia do objeto é de no mínimo 12 meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento das propostas será o menor preço.

A habilitação será verificada mediante o envio dos documentos exigidos no anexo 02 deste edital por meio da plataforma eletrônica da BLL, em formato digital, no prazo de 02 duas horas, contado da solicitação do pregoeiro.

As regras acerca de infrações e sanções administrativas referentes à execução do contrato são aquelas definidas no termo de referência e no decreto municipal n. 6. 766/2023.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado desta licitação é de R$ ****,05.

O edital prevê que os geradores deverão ser entregues no prazo máximo de até 05 cinco dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de serviço expedida pela administração. A empresa contratada deverá iniciar a execução dos serviços no prazo máximo de até 05 cinco dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de serviço expedida pela administração.

O pagamento decorrente da concretização do objeto desta licitação será efetuado em até 30 trinta dias a contar da data de recebimento definitivo dos produtos, mediante ainda a comprovação de que todo o pedido foi recebido a contento, o qual será efetuado por intermédio de nota de empenho, nota fiscal eletrônica e liquidação, de acordo com o pedido realizado.

O edital informa que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O edital estabelece que o julgamento será pelo critério de menor preço.

O edital indica que a seleção do fornecedor será realizada pregão eletrônico, com base na lei no 14. 133/2021, e observará os seguintes critérios: preço, qualidade dos serviços, capacidade de atendimento e conformidade legal e técnica.

O edital prevê as seguintes penalidades: advertência, multa, suspensão temporária para licitar e contratar com a administração pública por período não superior a 5 cinco anos e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública direta e indireta de todos os entes federativos pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor estimado para a aquisição será de R$ ****,35 (quatrocentos e nove mil, seiscentos e oitenta e três reais e trinta e cinco centavos).