Licitações de Relatorio Esg (Brasil)

O prazo de execução dos serviços deverá ser de 730 setecentos e trinta dias corridos, contados a partir da emissão da OIS (Ordem de Início dos Serviços) emitida pelo setor de engenharia da CETESB.

Os pagamentos serão efetuados mensalmente, em 30 dias após a realização dos serviços, mediante crédito em conta corrente, com incidência de correção monetária e juros moratórios em caso de atraso.

Não será exigida a prestação de garantia de execução contratual.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

A habilitação exige credenciamento prévio no SICAF e no sistema de Compras do Governo Federal (www. ***. *. *), além do cumprimento das condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

A visita técnica é facultativa para verificar as condições locais para a execução do objeto da contratação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no **** de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da presente contratação será sigiloso em conformidade com o artigo 34 da Lei Federal 13. 303/2016.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a execução dos serviços contratados, que iniciarão a partir da emissão da ordem de início dos serviços.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias, contados a partir da liberação e entrega da nota fiscal, devidamente conferida e atestada pelo setor responsável, após a aprovação da respectiva medição, por meio de depósito em conta corrente ou por meio de boleto bancário.

O edital não especifica a necessidade de garantia contratual.

O critério de julgamento adotado será a menor preço global por lote.

A habilitação se processará mediante o exame de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no item 7 do edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, em caso de descumprimento contratual.

A visita técnica é facultativa e pode ser substituída por declaração de que o licitante tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações a serem assumidas.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para impugnar o presente edital, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a sessão de abertura do certame.

O valor monetário total estimado não foi explicitamente informado no edital.