O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em gerenciamento de frotas. O objeto inclui administração, controle, operacionalização de despesas, gerenciamento de abastecimento de combustíveis e manutenção de veículos. A licitação ocorrerá na plataforma www. ***. *. * com abertura em 15 de abril de 2026. O critério de julgamento é o menor taxa administrativa por item. O valor estimado total é de R$ ****,00. O pagamento será realizado em até 15 dias após o recebimento da nota fiscal. Não há exigência de vistoria técnica. O prazo de validade das propostas é de 60 dias. O contrato terá vigência de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. Penalidades por descumprimento incluem multas e impedimento de licitar. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser enviados até o terceiro dia útil anterior à abertura da sessão.
O início da execução dos serviços deverá ser imediato após a assinatura do contrato e recebimento da nota de autorização de despesa. A execução completa dos serviços de gerenciamento, incluindo sites, adequações e treinamentos, deverá ser de até 1 mês a partir da assinatura da ordem de serviço.
O pagamento será feito por intermédio de depósito em conta bancária do fornecedor beneficiário no prazo de 15 quinze dias corridos, a contar do recebimento da nota fiscalfatura discriminada, em 2 duas vias, acompanhada da nota de empenho, da ordem de fornecimento, bem como do termo de recebimento definitivo do objeto, emitido previamente pelo gestor.
O critério de julgamento adotado será o de menor taxa de administração por item.
A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF, nível I ao VI do cadastro de pessoa jurídica, e da documentação especificada neste edital, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato no prazo estabelecido sujeitará à multa de 20% sobre o valor total do contrato, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei e no instrumento convocatório. Outras penalidades incluem multa punitiva entre 0,5% e 30% do valor total da nota de empenho e rescisão unilateral do ajuste.
Não será exigida vistoria técnica para a participação no certame.
Não será exigida apresentação de amostra para a presente licitação.
Até o terceiro dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão mediante petição a ser enviada exclusivamente por meio eletrônico via internet, endereçados exclusivamente ao email: pregao@ribeiraoclaro. pr. gov. br.
O custo estimado total da contratação é R ****,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
