Licitações de Relatorio Esg (Brasil)

O descumprimento de qualquer disposição desta cláusula caracterizará infração contratual grave, facultando à contratante, a seu exclusivo critério e independentemente de notificação prévia: rescindir o contrato, suspender pagamentos eventualmente devidos, aplicar penalidades contratuais, inclusive multa, exigir indenização por perdas e danos, inclusive lucros cessantes. O descumprimento de qualquer disposi��o desta cl�usula caracterizar� infra��o contratual grave, facultando � contratante, a seu exclusivo crit�rio e independentemente de notifica��o pr�via: 15. 1. rescindir o contrato

O prazo de entrega será conforme cronograma do termo de referência. conforme cronograma termo dereferência.

Não será permitida previsão de sinal, ou qualquer outra forma de antecipação de pagamento na formulação das propostas. Não ser� permitida previs�o de sinal, ou qualquer outra forma de antecipa��o depagamento na formula��o das propostas.

Não será exigida a garantia de execução do contrato. Não ser� exigida a garantia de execu��o do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço global. Crit�rio de julgamento: menor pre�o global.

A empresa arrematante será inabilitada se apresentar a documentação de habilitação de forma divergente do exigido ou incompleta, ou certidões vencidas (salvo se emitidas via internet). A empresa arrematante ser� inabilitada nos seguintes casos, ressalvada ahip�tese de saneamento: i apresentar a documenta��o de habilita��o de forma divergente do exigido nesteedital, ou incompletaii apresentar certid�es vencidas, salvo quando as mesmas puderem ser emitidasvia internet, hip�tese em que a situa��o retratada na certid�o emitida pelo agentede licita��o ser� a v�lida para o resultado da licita��o.

Pela prática de atos em desacordo com a legislação, o licitante estará sujeito às sanções de multa e/ou suspensão do direito de licitar e contratar com a embasa. Pela pr�tica de atos em desacordo com a legisla��o, com as disposi�es dorilc ou com disposi�es constantes deste instrumento convocat�rio, sem preju�zodas responsabilidades civil, administrativa e criminal, garantida a pr�via defesa, sesujeita a licitante �s san�es de multa eou suspens�o do direito de licitar econtratar com a embasa, nos termos dos arts. 179 a 189 do rilc, respeitadas asdemais disposi�es do rilc, deste edital, do contrato e do anteprojetoprojetob�sicotermo de refer�ncia, conforme o caso, independentemente de transcri��o.

O instrumento convocatório poderá ser impugnado até o 3º dia útil anterior à data fixada para a abertura da licitação. o instrumento convocat�rio poder� ser impugnado, motivadamente, porqualquer pessoa, f�sica ou jur�dica, at� o 3 terceiro dia �til anterior � data fixadapara a abertura da licita��o, atrav�s do email disposto no pre�mbulo deste edital.

A proposta de preços será desclassificada se contiver vícios insanáveis, descumprir especificações técnicas, apresentar preços manifestamente inexequíveis, ou se encontrar com preços unitários ou global acima do orçamento estimado sem correção. ser� desclassificada a proposta de pre�os que: i contenham v�cios insan�veisii descumpram especifica��es t�cnicas constantes do instrumento convocat�rioiii apresentem pre�os manifestamente inexequ�veisiv se encontrem com pre�os unit�rios ou global acima do or�amento estimado paraa contrata��o e n�o ocorra a corre��o dessa condi��o pela licitantev n�o tenham sua exequibilidade demonstrada, quando assim exigido pelo agente de licita��ovi apresentem desconformidade com outras exig�ncias do instrumentoconvocat�rio, salvo se for poss�vel o saneamento dos defeitos.

A escolha da proposta mais vantajosa para a prestação de serviços especializados.

O critério de julgamento é o de menor preço.

A habilitação requer documento de identificação RG, CPF ou CNPJ, contrato social, certidão de zoneamento municipal emitida pela prefeitura municipal onde conste a atividade proposta, endereço completo e enquadramento a área selecionada para o mesmo, de acordo com a legislação municipal vicente.

O valor total estimado é de R$ ****,42.

o não cumprimento pela contratada das leis anticorrupção será considerado uma infração grave ao contrato e conferirá à contratante o direito de, agindo de boa-fé, declarar rescindido imediatamente o contrato, sem qualquer ônus ou penalidade, sendo a contratada responsável por eventuais perdas e danos.

a contratada se comprometerá a manter o sigilo dos dados e informações que forem compartilhadas pela epe para execução das atividades, objeto do presente termo de referência. [. . . ] o descumprimento das obrigações de sigilo e confidencialidade importará no seguinte: a rescisão do contrato, se ocorrido durante sua vigência b em qualquer hipótese, na responsabilidade por perdas e danos e adoção das medidas judiciais e sanções cabíveis.