Dispensa eletrônica para contratação de empresa especializada em preparação de estudantes concluintes do ensino médio, beneficiários do Bolsa Família e/ou Cadastro Único, com foco em redação e disciplinas do ENEM 2026 e simulados. O julgamento será por menor preço por item. A proposta e documentos de habilitação devem ser enviados eletronicamente até 31/07/2026. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O contrato terá vigência de 12 meses. O valor estimado é de R$ ****,70.
A prestação dos serviços deverá ser realizada em até 10 dias a contar do recebimento da ordem de serviço, conforme informado: o prazo para a prestação dos serviços é de até no máximo 10 dez dias a contar do recebimento da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado até o 10º dia do mês subsequente após a efetiva prestação dos serviços, devidamente comprovada e atestada pelo funcionário responsável. o pagamento será efetuado até o 10o décimo dia do mês subsequente após a efetiva prestação dos serviços, devidamente comprovada e atestada pelo funcionário responsável.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.
Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.
As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto no edital.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O descumprimento das regras pode ensejar a responsabilização pelo tribunal de contas e gerar consequências como condenação ao pagamento de prejuízos ao erário, conforme o edital: o descumprimento das regras supramencionadas pela administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização pelo tribunal de contas e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do inciso ix do art. 71 da constituição federal, ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobre preço na execução do contrato.
O valor global máximo permitido da contratação é de R$ ****,70. o valor global máximo permitido do fornecimento e custo estimado da contratação é de r ****, 70 cinquenta e quatro mil, quatrocentos e setenta reais e setenta centavos.
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