Licitações de Material Desporto (Brasil)

O prazo de execução e entrega deverá ser informado na proposta comercial, sendo contado a partir da aprovação final da prova.

Em caso de defeitos de impressão ou acabamento, a contratada deverá substituir os materiais no prazo máximo de 03 três dias úteis.

A qualificação técnicaoperacional será comprovada mediante apresentação de atestados fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando a execução de serviços gráficos compatíveis com o objeto, em características e quantitativos, correspondendo a, no mínimo, 40 do volume contratado.

As sanções aplicáveis seguirão o regulamento de compras e contratações da cbde, especialmente no que se refere às penalidades por descumprimento contratual.

A empresa classificada em primeiro lugar deverá apresentar, inicialmente, prova física do material para fins de avaliação e aprovação pela contratante. A prova poderá ser apresentada nas seguintes modalidades: prova de prelo ou prova digital impressa em alta qualidade. Não será aceita, em hipótese alguma, aprovação baseada exclusivamente em arquivo digital pdf.

O edital prevê o valor estimado de R ****, 81 vinte e nove mil, trezentos e cinquenta reais e oitenta e um centavos.

O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 10 dez dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. A entrega será integral.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , conforme lei no 15. 241/2012. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além disso, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

Em caso de atraso na entrega do material ou serviço, será aplicada multa de 1% do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10%. Pela recusa em efetuar o fornecimento e/ou não entrega do material ou serviço, a multa será de 10% do valor do bem. Outras penalidades estão previstas para recusa em substituir material rejeitado e não cumprimento de condições.

A unidade gestora EEMTI Ronaldo Caminha Barbosa opta por não disponibilizar os valores estimados aos fornecedores no procedimento de licitação cotação eletrônica.

O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 10 dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, o contratado deverá comunicar as razões motivadoras com pelo menos 02 dois dias corridos de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco bradesco sa, conforme lei no **** considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação. O fornecedor poderá oferecer lances públicos e sucessivos, desde que de valor inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema, vedada a exclusão ou retirada da proposta nas últimas 6 seis horas da etapa de recebimento das propostas.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômicofinanceira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do fornecedor de realizar o objeto da contratação.

Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitandoo às penalidades legalmente estabelecidas. O fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento estará sujeito às sanções previstas na lei federal no ****, sem prejuízo do eventual cancelamento da ordem de compra ou de serviço ou da nota de empenho.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,80 (dois mil, novecentos e noventa e oito reais e oitenta centavos).