Licitações de Material Desporto (Brasil)

O prazo de entrega dos bens é de 10 dias, contados do recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O fornecedor será selecionado pelo menor preço.

Para habilitação, é necessário comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, com percentuais variados conforme a infração.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

A entrega deverá ser realizada no prazo de até 5 dias úteis após a solicitação, conforme a demanda do solicitante. a entrega dever� ser realizado no prazo de at� 05 cinco dias �teis ap�s a solicita��o, conforme a demanda do solicitante.

O pagamento será efetuado em até 30 dias contados do recebimento da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato. o pagamento ser� efetuado em at� 30 trinta dias contados do recebimento da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato

O critério de julgamento é a proposta mais vantajosa. com oobjetivo de selecionar a proposta mais vantajosa.

Para participação, é necessário apresentar ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal (federal, estadual e municipal), previdenciária e trabalhista, comprovação de regularidade junto ao FGTS, e atestado técnico de capacidade. juntamente com a proposta de pre�os, os interessados dever�o encaminhar a seguintedocumenta��o

O descumprimento das obrigações sujeitará a contratada às sanções previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021, como advertência, multa e suspensão temporária de participação em licitação. o descumprimento total ou parcial de quaisquer das obriga�es ora estabelecidas sujeitar� acontratada �s san�es previstas na lei federal no ****

A não apresentação da documentação exigida para habilitação e a não conformidade do produto/serviço com as especificações podem levar à desqualificação ou anulação do empenho. o n�o cumprimento do disposto no item 6. 1 do presente termo acarretar� a anula��o doempenho

O critério de julgamento é o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original ou por cópia e substituídos por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo para licitar ou contratar. com fulcro na lei no ****, de 2021, a administração poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo dasresponsabilidades civil e criminal: **** advertência **** multa **** impedimento de licitar e contratar e **** declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A apresentação de amostra é exigida. caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância de dados cadastrais atualizados pode ensejar desclassificação. a não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,85.

A entrega dos bens deverá ocorrer no prazo e nas condições previstas no termo de referência ou em documento próprio de autorização de fornecimento a ser expedido pelo setor competente da Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (Seconserva).

O prazo de garantia convencional por conta da contratada será de 180 dias corridos a contar do recebimento, na forma do termo de referência, sem prejuízo da garantia legal de adequação do produto.

O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço por item.

O julgamento da habilitação se processará mediante o exame dos documentos relativos à habilitação jurídica, econômica-financeira, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica.

A Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (Seconserva) poderá requisitar, a qualquer momento, em relação ao licitante provisoriamente vencedor, amostras dos bens objeto da presente licitação, na forma do termo de referência.

Os interessados poderão formular impugnações até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública por meio eletrônico, licitacao. seconserva@prefeitura. rio.

Serão desclassificadas as propostas que não atendam às especificações, prazos e condições fixados no edital, que contenham vícios insanáveis, que apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, que não tiverem sua exequibilidade demonstrada, que apresentarem desconformidade insanável com quaisquer outras exigências do edital, que apresentarem preço baseado exclusivamente em proposta das demais licitantes, que por ação da licitante ofertante contenha elementos que permitam a sua identificação, que não tenha indicado a marca dos produtos cotados, ou cujo objeto esteja desacompanhado da documentação técnica/certificação exigida no termo de referência.

O demonstrativo contendo a estimativa prevista encontra-se no anexo II, totalizando a importância de R$ ****,00.