Licitações de Servicos Mapeamento (Brasil)

O edital prevê que a entrega dos serviços deve ser realizada em prazo não superior a 05 cinco dias corridos, contados a partir do envio da solicitação ou emissão da nota de autorização de despesas NAD, no local estipulado na solicitação, ou na ausência de estipulação, no endereço Praça Francisco Lemes Gonçalves, n. 267, centro, cep ****, Kaloré Paraná, no horário das 08h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min.

O edital prevê que o pagamento do fornecimento será efetuado em até 30 trinta dias úteis posteriores ao recebimento definitivo, por intermédio da tesouraria do município de Kaloré, mediante transferência eletrônica em conta corrente.

O edital prevê que a contratada garantirá a qualidade de cada serviço fornecido, obrigando-se a reparar aquele que apresentar defeito ou irregularidade no prazo estabelecido pelo município de Kaloré.

O edital estabelece que o critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.

O edital exige diversos documentos para habilitação, incluindo prova de inscrição no CNPJ, inscrição estadual ou municipal, FGTS, regularidade fiscal federal, estadual e municipal, CNDT, e outros documentos.

O edital prevê diversas penalidades, como multa de 5% por dia de atraso, limitada a 10%, e multa de 20% sobre o valor da parcela inexecutada ou executada em desacordo, entre outras.

O edital informa que os interessados poderão formular impugnações acerca do objeto deste edital ou interpretação de qualquer de seus dispositivos por escrito, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, até as 17 horas.

O valor máximo da proposta não deve ser superior à R$ ****,00 cento e oitenta e cinco mil e quinhentos reais.

O serviço será executado em duas etapas, sendo que a realização da segunda etapa estará estritamente condicionada ao êxito da primeira. O início da prestação dos serviços, bem como o cumprimento das condições pactuadas, estará condicionado à emissão e ao envio do respectivo empenho. A data de início e demais detalhes operacionais serão acordados entre contratante e o contratado, após a formalização do empenho.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do serviço.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.

O valor total da contratação é de R$ ****,33.

O prazo para o início da prestação dos serviços será de, no máximo, 8 oito dias úteis, contados a partir da data de emissão da ordem de serviços, com a entrega final dos serviços prevista para até 5 cinco meses após o início dos trabalhos.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 trinta dias da data da liberação da nota fiscal/fatura pelo setor competente.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, no prazo de até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado é R$ ****,32.