Licitações de Servicos Mapeamento (Brasil)

O prazo de execução contratual é de 12 meses, com entrega dos serviços em até 90 dias corridos para entrega dos serviços/produtos definidos no termo de referência, contados do recebimento da respectiva ordem de serviço.

O pagamento será realizado em 30 dias corridos, a contar do recebimento da nota fiscal ou fatura atestada pelo fiscal do contrato.

O critério de julgamento é o de menor preço ou maior desconto.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, trabalhista, jurídica e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem multas de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A impugnação ao edital pode ser feita até 3 dias úteis antes da data da abertura da sessão pública.

A desqualificação pode ocorrer por declarações falsas, proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital, ou ão apresentar amostra.

O fornecimento dos bens/prestação dos serviços se dará no prazo contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento/ordem de serviço, no prazo de 05 cinco dias úteis. o fornecimento dos benspresta��o dos servi�os se dar� no prazo contado a partir dorecebimento da ordem de fornecimentoordem de servi�o, no prazo de 05 cinco diasuteis.

A forma de pagamento será de 30 trinta dias, após a protocolização da nota fiscal, entregue na secretaria municipal de planejamento de Piracanjuba, desde que tenha ocorrido a total e efetiva execução dos serviços. a forma de pagamento ser� de 30 trinta dias, ap�s a protocoliza��o da nota fiscal, entregue na secretaria municipal de planejamento de piracanjubago, situada na pra�awilson eloy pimenta, no 100 centro piracanjubago, desde que tenha ocorrido a total eefetiva execu��o dos servi�osfornecimento dos produtos, relacionados na ordem deservi�osautoriza��o de compras, bem como tenha sido emitido o termo de recebimento 7 definitivo no caso do inciso i, do artigo 75, da lei no 14.

O julgamento será sob o tipo menor preço por item. sobo tipo de julgamento menor pre�o por item

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e capacidade técnica serão aferidas mediante a verificação de requisitos como contrato social, inscrição no cadastro de contribuintes, regularidade perante a fazenda, seguridade social e FGTS, justiça do trabalho, declaração de cumprimento do art. 7º da constituição, atestado de capacidade técnica, e declaração de conhecimento e aceitação das regras. as habilita�￵es juridica, fiscal, social, trabalhista e capacidade tecnica ser�o aferidas mediante a verifica��o dos requisitos a seguir

As penalidades incluem advertência, suspensão do direito de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade. Multas de até 10% do valor adjudicado podem ser aplicadas em caso de não realização do serviço no prazo. o contratante poder� sujeitar ocontratado as penalidades seguintes: a advert�nciab suspens�o do direito de licitar e contratar com o munic�pio de piracanjubago, peloprazo que for fixado pelo contratante, em fun��o da natureza e da gravidade da faltacometidac declara��o de inidoneidade para licitar e contratar com a administra��op�blica

A visita técnica é opcional, e a empresa licitante pode se abster, desde que apresente declaração formal assinada pelo responsável técnico, assumindo pleno conhecimento das condições e peculiaridades do local e do serviço. a visita t�cnica tem por finalidade, permitir que os licitantes realizem avalia��o pr�pria da quantidade e da natureza dos trabalhos, materiais e equipamentos necess�rios � realiza��o do objeto da licita��o