Licitações de Servicos Mapeamento (Brasil)

O edital prevê a adoção do critério de julgamento de menor valor global, de forma a garantir a seleção da proposta mais vantajosa para a administração.

A administração verificará a habilitação da empresa vencedora, a comprovação de sua regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (quatorze mil e quinhentos e oitenta e cinco reais).

O prazo estimado para a execução dos serviços de consultoria é de até 270 dias corridos, a partir da ordem de serviço.

A consultoria será selecionada de acordo com o método seleção baseada na qualidade e no custo, conforme estabelecido no regulamento de aquisições.

As consultoras interessadas deverão fornecer informações que demonstrem as qualificações exigidas e relevante experiência para executar os serviços, mediante apresentação de portfólios. Os critérios de avaliação para a formação da lista curta incluem core business, quantidade de anos em projetos semelhantes, experiências relevantes, capacidade gerencial e técnica da empresa.

O prazo de vigência do contrato é de 06 seis meses, contado da expedição da ordem de autorização de serviço, desde que previamente divulgado no portal nacional de contratações públicas.

O contratante deverá pagar o preço ao contratado em 3 três parcelas, conforme cronograma de pagamento em anexo, na conta corrente de titularidade do contratado a ser indicada, junto à instituição financeira contratada pelo estado do rio de janeiro. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal ou fatura.

O contrato conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei no 14. 133/2021, correspondente a 5 cinco por cento de seu valor inicial.

O critério de julgamento da licitação será técnica e preço.

A fase de habilitação será realizada após as fases de apresentação de propostas e de julgamento. Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação que trata o anexo referente aos requisitos de habilitação deste edital apenas ao licitante vencedor.

Constitui infração administrativa a prática, pelo licitante ou contratado, de diversas condutas previstas no art. 155 da lei no 14. 133/2021, sujeitando-se às sanções de advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O envio de amostra não é exigido para esta licitação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,18.

O início da execução dos serviços deverá ocorrer no prazo máximo de 03 três dias úteis, contados a partir do envio do empenho/ordem de serviço ao email informado na proposta. A entrega da documentação técnica completa deverá ocorrer no prazo máximo de 07 sete dias úteis, contados a partir da conclusão do levantamento em campo.

O pagamento será efetuado em até 8 dias úteis após a liquidação da despesa, mediante transferência bancária em conta corrente. Os prazos de liquidação são de 5 dias úteis para prestação de serviços.

A garantia contratual dos serviços é aquela estabelecida na lei no ****, de 11 de setembro de **** (código de defesa do consumidor).

O critério de seleção do fornecedor será o de menor preço por lote e o modo de disputa aberto, ampla concorrência com preferência para ME/EPP/MEI.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista é exigida. Não será exigido balanço patrimonial ou certidão negativa de falência. É necessário registro no CREA/CAU, apresentação de profissional responsável técnico com atestado de capacidade técnica, indicação de topógrafo responsável e declaração de disponibilidade de aparelhamento técnico adequado.

As penalidades incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto licitado ou contratado, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por no mínimo 3 e máximo de 6 anos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,95.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência do contrato de 12 meses.

O edital prevê que Os pagamentos serão efetuados após a conclusão dos serviços, em até 30 dias a partir do aceite da documentação fiscal pela administração, nos termos da lei federal n ****.

O edital menciona que Será exigida a garantia em relação a qualidade do produto referente a execução da presente contratação.

O critério de julgamento da licitação é menor preço global.

A habilitação dos interessados envolve a apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no item 6 do edital.

O edital prevê sanções administrativas, incluindo advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme detalhado no item 16.

O edital informa que ão será ser exigida a apresentação de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,00.