Licitações de Areia Seixo (Brasil)

O prazo de entrega do objeto deverá ser de até 05 cinco dias corridos, contados a partir da emissão ordem de compras e da nota de empenho, podendo este prazo ser prorrogado, desde que analisadas e aceitas as razões do pedido de prorrogação pela secretaria.

O pagamento em favor da contratada será efetuado em parcelas fixas e mensais através de ordem bancária na conta corrente da fornecedora, mediante instrumento contratual devidamente firmado e o objeto efetivamente executado, e após a emissão da nota fiscal/fatura/documento equivalente, desde que não haja fator impeditivo imputável à fornecedora, e será efetuado em até 30 dias após a execução do objeto.

Como requisito de pré-habilitação, a licitante deverá apresentar a comprovação de recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, no valor de 1 um por cento do valor estimado para a contratação.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas dos licitantes vencedores, os documentos deverão ser apresentados em formato digital, de preferência em arquivo único e na ordem definida nesse edital.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Poderá ser exigido do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar que apresente amostra, no prazo de 05 cinco dias úteis, do item solicitado, para verificação da compatibilidade com as especificações deste termo de referência e consequente aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado é de R$ ****,40.

O edital prevê que o fornecimento do objeto será parcelado, de acordo com a necessidade demandada pela Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas (SEVOP). A empresa contratada deverá observar o prazo de até 1 hora para carregamento/disponibilização do material, contadas a partir da chegada do caminhão basculante da Secretaria no local de retirada, na data determinada na respectiva ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento. Haverá retenção tributária na fonte conforme legislação aplicável.

Será exigida a garantia da proposta de 1% do valor total estimado da contratação ou do valor total dos itens que a empresa participar. A garantia poderá ser prestada na modalidade seguro garantia, fiança bancária ou caução em dinheiro. O comprovante da garantia de proposta deverá ser providenciado até a data de registro da proposta.

O critério de julgamento adotado para esta licitação é o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada através de documentos como inscrição no registro público de empresas, certidões negativas de débitos fiscais, FGTS e trabalhistas, balanço patrimonial e demonstração do resultado do exercício. A qualificação técnica exige a comprovação de aptidão para fornecimento de materiais similares e licença de operação.

O edital prevê sanções como advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. O descumprimento da ata de registro de preços também ensejará aplicação de penalidades.

Não será exigido amostras para o objeto licitado.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00 (sete milhões, quinhentos e quarenta e quatro mil novecentos e vinte e quatro reais).