Licitações de Prestacao Servico Mini Escavadeira (Brasil)

A administração pública municipal efetuará os pagamentos em ordem cronológica, sendo eventuais alterações desta ordem justificadas e publicadas. A administração pública municipal efetuará os pagamentos em ordem cronológica, sendo eventuais altera��es desta ordem ser�o justificadas e publicadas art. 141, 3o da ****.

O critério de julgamento é o menor preço por item. 12. 1. Crit�rio de julgamento: menor pre�o por item.

A habilitação exigirá documentos jurídicos, técnicos, fiscais, sociais, trabalhistas e econômico-financeiros. 15. 6 Documentos a serem apresentados art. 62 ao 70 da lei no ****

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. 21. 1. o licitante ou o contratado ser� responsabilizado administrativamente pelas seguintes infra�es, com aplica��o das seguintes san�es art. 155 e 156 da lei no ****

O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. 4. 1. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar edital de licita��o por irregularidade naaplica��o da legisla��o vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendoprotocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data de abertura do certame art. 164 da lei ****

Propostas com vícios insanáveis, que não obedecerem às especificações técnicas, com preços inexequíveis ou acima do orçamento, ou que não demonstrarem exequibilidade, podem ser desclassificadas. 14. 1. ser�o desclassificadas as propostas que art. 59, caput, da lei no ****

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,**** valor total da licita��o � de r ****, 50 um milh�o trezentos e oitenta e sete mil, duzentos e dezoito reais e cinquenta centavos.

A prestação de serviços deverá ser realizada a partir da assinatura da ata de registro ou recebimento da nota de empenho, nos locais e datas indicados, em conformidade com o anexo I deste edital. Os serviços serão solicitados com antecedência mínima de 05 cinco dias antes da data de execução. Os serviços deverão ser executados parceladamente e a realização do transporte será feita em parcelas de 15 toneladas por viagem realizada, com descarga em endereços da zona rural do município de fernandes pinheiro

O pagamento será efetuado observando a ordem cronológica para cada fonte de recursos, em observação ao decreto municipal no **** prazo máximo para a efetivação do pagamento será de até 15 quinze dias após a apresentação do relatório de serviços prestados e respectiva nota fiscal. sendo que estes serão efetuados mediante a apresentação da nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo setor competente

O critério de julgamento adotado será o menor preço/maior desconto. O critério de julgamento adotado será o menor preço/maior desconto, conforme definido neste edital e seus anexos.

A habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, com apresentação de documentos de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira. O prazo para envio dos documentos é de 3 horas, prorrogável. será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor

Em caso de inadimplemento das obrigações, a vencedora estará sujeita a multas, advertência, suspensão temporária do direito de licitar e declaração de inidoneidade. a vencedora sujeitar-se-á, em caso de inadimplemento de suas obrigações, definidas neste instrumento ou em outros que o complementem, as seguintes multas, sem prejuízo das sanções legais

Possíveis pedidos de esclarecimentos e impugnações deverão ser anexados no sistema eletrônico até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública. possíveis pedidos de esclarecimentos e impugnações deverão ser anexados no sistema eletrônico, deverão estar em papel timbrado com o nome da empresa, cnpj, endereço completo, telefone, email e assinatura digital do titular ou representante legal da empresa, para que possa página 2 de 54

A desclassificação pode ocorrer por propostas em desacordo com o edital, vício insanável, falta de especificações técnicas, identificação do licitante na proposta, ou não apresentação de documentos complementares solicitados. ambém será desclassificada a proposta que identifique o licitante.

O regime de execução contratual, os modelos de gestão e de execução, assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, observação e recebimento do objeto constam na minuta da ata de registro de preços.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal, acompanhada pela nota de empenho, devidamente assinada pelo fiscal designado pelo município e após o recebimento definitivo do objeto, através de transferência eletrônica para a conta bancária da contratada indicada pela mesma. os pagamentos serao efetuados em ate 30 trinta dias, contados a partir da apresenta�ao danota fiscal

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item. o criterio de julgamento adotado sera o de menor pre�o por item.

A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF, podendo abranger o nível I ao V do cadastro de pessoa jurídica, e da documentação especificada neste edital. a habilita�ao das licitantes sera verificada por meio do sicaf, podendo abranger o n�vel i ao vido cadastro de pessoa jur�dica, e da documenta�ao especificada neste edital.

A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata no prazo estabelecido no item 16. 1 caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará a multa de 20% sobre o valor total do contrato ou da ata, sem prejuízo das outras sanções previstas em lei e no instrumento convocatório. a recusa injustificada do adjudicatario em assinar o contrato ou a ata no prazo estabelecido noitem 16. 1 caracterizara o descumprimento total da obriga�ao assumida e o sujeitara a multa de 20vinte por cento sobre o valor total do contrato ou da ata

Até o terceiro dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão mediante petição a ser enviada exclusivamente para o endereço eletrônico ***@***. *. * o terceiro dia util anterior a data fixada para abertura da sessao publica, qualquer pessoa, f�sica ou jur�dica, podera impugnar o ato convocatorio deste pregao

O pregoeiro poderá desclassificar a proposta que possa comprometer a regularidade do certame, a dinâmica da disputa e/ou causar prejuízo à competitividade do processo licitatório, como proposta em manifesta desconformidade com as características especificadas no edital ou com preços manifestamente inconsistentes ou com presunção absoluta de inexequibilidade. o pregoeiro podera desclassificar a proposta que possa comprometer aregularidade do certame, a dinamica da disputa eou causar preju�zo a competitividade do processolicitatorio

O valor máximo estimado da licitação é R$ ****,80. valor maximo estimado da licita�ao r ****, 80

O pagamento dos serviços será realizado por hora trabalhada. o pagamento dos servi�os ser� realizado por hora trabalhada.

O critério de julgamento é o menor preço por lote. crit�rio de julgamento: menor pre�o por lote.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica. a habilita��o dos licitantes ser� verificada por meio do portal de compras p�blicas, em rela��o � habilita��o jur�dica, �regularidade fiscal e trabalhista, � qualifica��o econ�mica financeira e � habilita��o t�cnica.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o licitante ou o contratado ser� responsabilizado administrativamente pelas seguintes infra�es: a dar causa � inexecu��o parcial do contratob dar causa � inexecu��o parcial do contrato que cause grave dano � administra��o, aofuncionamento dos servi�os p�blicos ou ao interesse coletivoc dar causa � inexecu��o total do contratod deixar de entregar a documenta��o exigida para o certamee n�o manter a proposta, salvo em decorr�ncia de fato superveniente devidamente justificadof n�o celebrar o contrato ou n�o entregar a documenta��o exigida para a contrata��o, quandoconvocado dentro do prazo de validade de sua propostag ensejar o retardamento da execu��o ou da entrega do objeto da licita��o sem motivojustificadoh apresentar declara��o ou documenta��o falsa exigida para o certame ou prestar declara��ofalsa durante a licita��o ou a execu��o do contratoi fraudar a licita��o ou praticar ato fraudulento na execu��o do contratoj comportarse de modo inid�neo ou cometer fraude de qualquer naturezak praticar atos il�citos com vistas a frustrar os objetivos da licita��ol praticar ato lesivo previsto no art. 5o da lei no ****, de 1o de agosto de **** n�o assinar a ata de registro de pre�os eou contrato, se for o caso.

Impugnações e esclarecimentos podem ser feitos até 13/07/2026. impugna��es e esclarecimentos: at� ****

A não observância da atualização dos dados cadastrais no portal de compras públicas pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. a n�o observ�ncia do disposto no subitem anterior poder� ensejar desclassifica��o nomomento da habilita��o.

Os serviços deverão ser prestados em até 5 dias após o recebimento da ordem de compra emitida pelo departamento de compras e licitações do município. A proponente vencedora deverá prestar os serviços em até 05 cinco dias após o recebimento da ordem de compra emitida pelo departamento de compras licitações do município.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo mediante apresentação de nota fiscal, com o devido adimplemento contratual, de forma parcelada. O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após o recebimento definitivo emediante a apresenta��o de nota fiscal, com o devido adimplemento contratual, de formaparcelada, de acordo com os termos da lei no **** e decreto municipal no ****.

O critério para julgamento das propostas será o de menor preço por item. O critério para julgamento das propostas ser� o de menor pre�o por item desde que atendidas as especifica�￵es constantes deste edital.

Para habilitação, as licitantes vencedoras deverão anexar, exclusivamente, na página do portal de compras públicas, toda a documentação de habilitação. Para habilita��o, as licitantes vencedoras do preg�o dever�o anexar, exclusivamente, na p�gina do portal de compras p�blicas www. ***. *. *, em local pr�prio para documentos, toda a documenta��o de habilita��o.

Se o licitante descumprir as condições deste pregão ficará sujeito às penalidades estabelecidas na lei nº 14. 133/2021. Se o licitante descumprir as condi�￵es deste preg�o ficar� sujeito �s penalidadesestabelecidas na lei no **** lei de licita�￵es e contratos administrativos.

O limite para impugnação ao edital é até o dia 24/07/2026 às 23h59min. Limite para impugna��o ao edital: at� o dia **** �s 23h59min.

A falsidade das declarações exigidas neste edital sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº 14. 133/2021, e neste edital. A falsidade das declara�￵es exigidas neste edital sujeitar� o licitante �s san�￵es previstasna lei no ****, e neste edital.

O valor total estimado é de R$ ****,30. valor total r ****, 30 geral