Licitações de Prestacao Servico Mini Escavadeira (Brasil)

O início da execução dos serviços deverá ocorrer no prazo máximo de 48 quarenta e oito horas, a contar do recebimento da ordem de serviço ou empenho, emitido pela secretaria competente.

O pagamento será efetuado mensalmente, em até 10 dez dias úteis, contados do recebimento da nota fiscal, acompanhada do relatório de horas executadas, devidamente atestado pelo fiscal do contrato.

O tipo de julgamento é menor preço por item.

Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, no prazo de 02 duas horas, contadas da classificação.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato, ensejar o retardamento da execução do objeto, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, praticar atos ilícitos, praticar ato lesivo previsto no art. 5o da lei no ****, de 1o de agosto de ****.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo, local e forma de entrega deverão obedecer às disposições contidas no anexo i deste edital.

A nota fiscal somente será liberada para pagamento quando o cumprimento do objeto estiver em total conformidade com as especificações exigidas pelo município neste edital e em seus anexos. O prazo e condições de pagamento estão definidos no anexo i deste edital.

O critério de avaliação é o menor preço, por item, respeitadas as condições elencadas no anexo i, onde o cálculo do custo total do serviço, incluindo o custo de deslocamento, será considerado para definição da proposta mais vantajosa.

Para se habilitarem nesta licitação, os interessados deverão anexar junto a plataforma eletrônica a documentação elencada na cláusula 06 deste edital, incluindo habilitação jurídica, fiscal, qualificação técnica e econômica financeira.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no artigo 155 da lei ****, acarretando as penalidades previstas no artigo 156 desta mesma lei, conforme o caso.

FALSE

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas qualquer interessado poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos em relação a este ato convocatório, exclusivamente na forma eletrônica, via plataforma gerenciadora da licitação.

O valor estimado para este pregão é o equivalente ao valor estipulado no anexo i, totalizando R$ ****,00.

O edital prevê que os itens contratados deverão ser iniciados no prazo de até 03 três dias, a contar da data de recebimento da autorização de fornecimento (nota de empenho).

O pagamento pela prestação do serviço deverá ser feito em até 30 trinta dias após o recebimento da nota fiscal e aprovação da qualidade do serviço, acompanhado da respectiva nota fiscal eletrônica e arquivo xml, relatório dos serviços executados.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, apresentando diversos documentos listados no edital, como inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos, etc.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de descumprimento das obrigações contratuais.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (um milhão e setecentos e trinta e sete mil e cento e cinquenta reais).

O prazo, local e forma de entrega deverão obedecer às disposições contidas no anexo i deste edital.

A nota fiscal somente será liberada para pagamento quando o cumprimento do objeto estiver em total conformidade com as especificações exigidas pelo município neste edital e em seus anexos. O prazo e condições de pagamento estão definidos no anexo i deste edital.

O critério de avaliação é o menor preço, por item, respeitadas as condições elencadas no anexo i, onde o cálculo do custo total do serviço, incluindo o custo de deslocamento, será considerado para definição da proposta mais vantajosa.

Para se habilitarem nesta licitação, os interessados deverão anexar junto a plataforma eletrônica a documentação elencada na cláusula 06 deste edital, incluindo habilitação jurídica, fiscal, qualificação técnica e econômica financeira.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no artigo 155 da lei ****, acarretando as penalidades previstas no artigo 156 desta mesma lei, conforme o caso.

FALSE

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas qualquer interessado poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos em relação a este ato convocatório, exclusivamente na forma eletrônica, via plataforma gerenciadora da licitação.

O valor estimado para este pregão é o equivalente ao valor estipulado no anexo i, totalizando R$ ****,00.

A execução dos serviços deverá iniciar no prazo máximo de até 05 cinco dias corridos, contados do recebimento da autorização formal emitida pela secretaria solicitante. Em casos emergenciais, os serviços deverão ser iniciados imediatamente.

O pagamento será realizado por transferência bancária, mensalmente, até o 10º dia útil ao mês subsequente a prestação dos serviços, mediante apresentação das notas fiscais e relatório de execução com as horas efetivamente trabalhadas.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e qualificação técnica são exigidas, incluindo atestados de capacidade técnica, declaração de operador qualificado, certificado de calibração de horímetro e indicação de engenheiro responsável técnico.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, multa de até 10% sobre o valor total da contratação, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O prazo para impugnação ao edital é de até 03 três dias úteis da data designada para a realização do pregão.

O valor estimado para este processo é de R$ ****,00.