Licitações de Dnit

Será conforme disposto no Anexo I deste edital.

Será conforme disposto no Anexo I deste edital.

Não haverá garantia de execução contratual, conforme disposto no Anexo I deste edital.

O julgamento das propostas de preços dar-se-á conforme critério de julgamento estabelecido no preâmbulo deste edital, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no edital e seus anexos.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

As licitantes estarão sujeitas às sanções administrativas previstas nos arts. 155 à 163 da lei n. º 14. 133/2021, e às demais cominações legais, resguardado o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Qualquer pessoa poderá apresentar pedido de esclarecimentos ou impugnação ao edital de licitação, por meio eletrônico, no email: ***@***. *. * ou excepcionalmente ou por escrito e entregue sob protocolo da Secretaria Municipal de Licitações e Contratos (SELIC), em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei n. º 14. 133/2021, e neste edital.

O valor estimado para o fornecimento de concreto betuminoso usinado a quente CBUQ é de R$ ****,76.

Os prazos para a liquidação da despesa e pagamento são de até 30 trinta dias úteis, a contar: a. do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela administração, quando tratar da liquidação da despesa e b. da liquidação da despesa, no caso do pagamento. O prazo para a liquidação da despesa previsto na alínea a do item 7. 4 poderá ser prorrogado, justificadamente, por igual período, quando houver necessidade de diligências para a aferição do atendimento das exigências contratuais.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto. O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. É dever do fornecedor atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, quando solicitado, a respectiva documentação atualizada.

O licitante que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos. O licitante que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: [. . . ]

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos; apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação; não tiver sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração; e apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável. Será desclassificada a proposta vencedora que: [. . . ]

O valor total estimado é de R$ ****,90. valor total: ****,90

O prazo, local e forma de entrega deverão obedecer às disposições contidas no anexo IV pasta técnica deste edital.

O pagamento será efetuado em até 15 dias após a apresentação de nota fiscal devidamente aceita pelo fiscal do contrato, acompanhada dos respectivos tickets de pesagem e laudo de medição, conforme medição de cada pedido efetivamente entregue.

O critério de avaliação é o menor preço, pelo total geral do lote.

A habilitação exigirá comprovação jurídica, fiscal (CNPJ, certidões negativas municipal, estadual, federal, FGTS, CNDT), qualificação técnica (alvará, registro no CREA/CAU, atestados de capacidade técnica e operacional) e qualificação econômico-financeira (capital social/patrimônio líquido, certidão negativa de feitos sobre falência).

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no artigo 155 da Lei 14. 133/2021, acarretando as penalidades previstas no artigo 156 desta mesma lei.

Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer interessado poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos, exclusivamente na forma eletrônica, via plataforma gerenciadora da licitação.

Será desclassificado qualquer fornecedor que se encontre em débito junto ao Município de Três Barras SC.

O valor total estimado para esta concorrência é de R$ ****,00.