Licitações de Dnit

O prazo de entrega dos bens é de 10 dias corridos, contados do recebimento do pedido de fornecimento enviado via whatsapp ou email a empresa licitante.

O pagamento será efetuado em até 10 dias após a entrega do objeto licitado, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo setor competente e fiscal de ata de registro de preços, com as devidas retenções tributárias.

Os produtos deverão ser entregues apresentando prazo de garantia legal igual ou superior a 12 meses contra defeitos de fabricação, prevalecendo a garantia oferecida pelo fabricante, caso o prazo seja superior.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e técnica será comprovada através de documentos específicos listados no edital, incluindo atestados de capacidade técnica e qualificação econômico-financeira.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Sim, a apresentação de amostras é exigida para os itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08, conforme detalhado no edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo do certame é de R$ ****,95.

O prazo de execução dos serviços será estabelecido de comum acordo entre as partes, observadas as necessidades da administração e as condições operacionais da contratada. Após o recebimento da ordem de serviço, a contratada deverá iniciar a execução no prazo máximo de até 10 dias, devendo concluir os serviços no prazo acordado com a administração, conforme complexidade e extensão da área a ser sinalizada.

O pagamento será efetuado no prazo de até 05 cinco dias úteis, contados da liquidação da despesa pelo departamento de contabilidade, nos termos do art. 141 da lei n ****, mediante apresentação da respectiva nota fiscal ou fatura devidamente atestada pela autoridade competente.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar documentação de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, além de declarações específicas, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, em até 02 horas após a solicitação.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos itens é de até 5 dias úteis, contado da emissão de requisição formalizada pelo contratante, em remessa única ou em quantitativo especificado pelo contratante.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias, contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

A garantia é aquela estabelecida na lei n ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As penalidades previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado no edital.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, em até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,76.