Licitações de Servico Embuchamento

O prazo de entrega é de acordo com o especificado no termo de referência, anexo I do edital.

O critério de julgamento adotado será o menor preço maior desconto.

A habilitação será verificada com base na documentação exigida no Anexo I, incluindo regularidade fiscal, social e trabalhista, e consulta a cadastros de inidôneos.

O fornecedor que cometer infrações previstas no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021 estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, ou apresentar desconformidade insanável.

Os serviços objetos desta licitação deverão ser efetuados em até 02 dois meses, a contar da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis da entrega total dos produtos, mediante apresentação da nota fiscal.

Tanto os serviços, bem como as peças substituídas, deverão contar com garantia mínima de 03 trêmeses, a contar da data do recebimento definitivo.

O tipo de julgamento é menor preço por lote.

A licitante vencedora deverá enviar os documentos de habilitação em até 01 uma hora, quando solicitado pelo pregoeiro.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, com aplicação de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado.

O valor total estimado para o conserto é de R$ ****,00.

As empresas interessadas devem enviar, juntamente com as propostas, as certidões de habilitação da empresa citadas abaixo. Cartão do CNPJ. Certidão regularidade de FGTS. Certidão negativa de débitos trabalhistas. Certidão de débitos relativos a créditos tributários federais a divida ativa. Certidão de regularidade fiscal da procuradoria geral do estado. Certidão da secretaria de fazenda do estado, conjunta coma certidão acima. Certidão negativa de débitos da fazenda municipal ISS. Contrato social.

O prazo para entrega de materiais e serviços é de 10 dias após a ordem de serviço/empenho.

O pagamento será realizado em parcela única até 20 dias após a entrega do serviço.

O critério de julgamento é por menor preço.

A documentação de habilitação deve ser entregue em envelope separado da proposta, contendo certidões negativas de débitos municipais, previdenciários e FGTS, além de declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.

As penalidades incluem multa de 0,5 do valor adjudicado, por dia de atraso, advertência, suspensão do direito de licitar por dois anos e declaração de inidoneidade.

Esclarecimentos de dúvidas sobre os documentos da licitação serão atendidos mediante solicitação por escrito e encaminhada à comissão de licitações, até 03 três dias corridas antes da data marcada para o recebimento das propostas.

Será desclassificada a proposta do proponente que não for o responsável direto pelo faturamento do fornecimento a que se propõe.

O valor total estimado é de ****,12.