O edital refere-se a um registro de preços para contratações futuras de repelente de insetos, protetor solar e apoio ergonômico para os pés para os empregados da ARTESP. A modalidade é dispensa eletrônica com critério de julgamento de menor preço por item. A data de abertura da sessão pública é 24/03/2026. A participação é exclusiva para microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas. O valor total estimado é de R$ ****,33. Não há exigência de vistoria ou envio de amostras. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 ano, prorrogável por igual período. As penalidades incluem advertência, multa e impedimento de licitar.
O prazo para entrega dos bens será de até 15 quinze dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho pelo contratado.
O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no banco do brasil sa.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos que serão exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo i deste aviso, e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito às seguintes sanções, após regular processo administrativo, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal: advertência, multa (moratória, compensatória), impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Considerando que o objeto da contratação consiste em bens comuns, com especificações técnicas objetivamente definidas e amplamente padronizadas no mercado, cuja conformidade pode ser aferida por meio de documentação técnica, comprovação de regularização sanitária perante a autoridade competente e atendimento às normas aplicáveis, não se revela necessária a exigência de apresentação de amostras no curso do certame.
O prazo para apresentação de contrarrazões ao recurso pelos demais fornecedores será de 1 um dia útil, contado da data da intimação pessoal ou da divulgação da interposição do recurso, assegurada a vista dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses.
O valor estimado total da contratação é de r ****, 33 dezenove mil, duzentos e quarenta e seis reais e trinta e três centavos.