A licitação visa a construção de uma sede para o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Jucurutu-RN. A modalidade é concorrência eletrônica. Os licitantes devem estar credenciados no portal de compras públicas. Há tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A garantia de proposta é de R$ ****,66 (1% do valor estimado da contratação). O prazo de validade da proposta é de 60 dias. Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos no projeto básico de engenharia. O critério de julgamento é o menor preço. O edital possui anexos com termos de referência, minuta de contrato, projeto básico, etc. O prazo para impugnação é de 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
A garantia de proposta é de R$ ****,66, equivalente a 1% do valor estimado da contratação, nos termos do artigo 58, caput e 1, da lei n 14. 133/2021. O licitante poderá optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento é o menor preço.
Poderão participar os interessados previamente credenciados no portal de compras públicas e que tenham atividade econômica CNAE compatível com o objeto da licitação. Existem restrições para autores de projetos, empresas e pessoas com sanções.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de infrações administrativas, como deixar de entregar documentação exigida, não manter a proposta, apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital, entre outras.
O prazo para impugnação é de 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,03.