Fundo Municipal De Saude - Atividades De Atenção Básica Em Saúde

O edital prevê a contratação de seguro para um veículo da Secretaria Municipal de Saúde de Paraíso SC. O processo licitatório é um pregão eletrônico, com data limite para envio de propostas em 25/08/2025 às 08h00min. O valor estimado da contratação é de R$ ****,48. O licitante deverá apresentar documentos de habilitação e proposta readequada até 24 horas após a declaração da melhor proposta. Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidades ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. A resposta será divulgada em até 3 dias úteis antes da abertura do certame. Há vedações para participação, como agentes públicos do órgão licitante, autores do projeto, empresas do mesmo grupo econômico, empresas com sanções, empresas com vínculo com dirigentes do órgão, empresas condenadas por exploração de trabalho infantil, empresas consorciadas participando de mais de um consórcio, e outras. O edital também aborda o cumprimento da LGPD, com obrigações para o licitante em relação ao tratamento de dados pessoais. O contrato será assinado dentro de 5 dias úteis, sob pena de decadência do direito à contratação. O edital especifica os critérios de julgamento, modo de disputa, plataforma, data e horário limite para apresentação da proposta, data e horário da sessão pública, data e horário limite para apresentação dos documentos de habilitação e proposta readequada, condução do processo licitatório, previsão de recursos orçamentários, impugnação e pedido de esclarecimento, vedações para disputar o certame e participar da execução do contrato, cumprimento da lei geral de proteção de dados (LGPD), aplicação da lei complementar n ****, participação de consórcios, participação de cooperativas, regras gerais para documentação, fases de proposta e habilitação, critério de julgamento e modo de disputa, verificação de impedimentos no CEIS e CNEP, julgamento das propostas, habilitação, recursos e pedidos de reconsideração, adjudicação e homologação, contrato administrativo, recebimento do objeto, pagamento do objeto, infrações e sanções administrativas, disposições finais.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega): estudo técnico preliminar (Anexo I), termo de referência (Anexo II), proposta final atualizada (Anexo III). Critérios de participação: exclusiva participação de MEI, ME e EPP (Lei Complementar 123/2006). Etapas do processo: recebimento de propostas de 14/07/2025 a 28/07/2025, início da sessão de disputa de preços em 28/07/2025 às 08h01, apresentação dos documentos de habilitação e proposta final pelo licitante com a melhor proposta até 02 horas após a declaração da melhor proposta. Prazo limite para impugnação: até três dias úteis da data do pregão, exclusivamente pelo portal de compras públicas. Telefone e site para esclarecimentos.

A licitação visa a contratação de empresa especializada para fornecer materiais gráficos para a Secretaria Municipal de Saúde de Paraíso/SC. O prazo para envio de propostas é de 02/07/2025 às 07:30 até 07/07/2025 às 08:00 horas, com abertura das propostas em 07/07/2025 às 08:01 horas. O critério de julgamento é o menor preço por lote. São exigidos documentos complementares, como contrato social, regularidade fiscal e trabalhista, certidões negativas, declaração de inexistência de fatos impeditivos, entre outros. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. O pagamento será realizado conforme cronograma da contabilidade da prefeitura, com prazo de até 5 dias úteis para liquidação após recebimento da nota fiscal.

Aviso de contratação direta para calibração/manutenção de equipamentos ambulatoriais. Prazo para envio de propostas: 17/06/2025 às 08:00 até 25/06/2025 às 08:00 horas. Abertura das propostas: 25/06/2025 às 08:01 horas. Critério de julgamento: menor preço. Documentos complementares exigidos: contrato social, regularidade com a fazenda federal, estadual e municipal, FGTS, justiça do trabalho, certidão negativa de falência, ausência de penalidades impeditivas de licitar e contratar (CEIS e CNEP), declaração sobre inexistência de fato impeditivo para licitar ou contratar com a administração pública, pleno conhecimento e aceitação das regras e das condições gerais da contratação, cumprimento das exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, se couber, e cumprimento do disposto no inciso vi do art. 68 da lei n 14. 133/2021. O fornecedor é responsável por qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante. A proposta de preços deverá conter declaração de que a proposta compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. É possível a participação de sociedade cooperativa. Verificação de impedimentos no CEIS e CNEP. Julgamento das propostas de preço, com possibilidade de negociação. Habilitação: documentação exigida. Adjudicação e homologação. Condições da contratação. Prazo de vigência da contratação. Infrações e sanções administrativas. Disposições finais: esclarecimentos por e-mail ou telefone.