Licitações de Exame Veterinario

O prazo para conclusão do atendimento, incluindo a cirurgia e o retorno pós-operatório, será de até 5 cinco dias úteis, contados a partir da autorização e agendamento por parte da administração.

Os pagamentos serão efetuados exclusivamente mediante nota fiscal eletrônica emitida pela pessoa jurídica credenciada, após atesto e apresentação de osautorização ficha clínicalaudos relatório mensal.

Não haverá exigência de garantia contratual, conforme artigos 96 e seguintes da lei n ****, tendoem vista a natureza de credenciamento por demanda e pagamento por efetiva prestação do serviço, conformejustificado nos estudos técnicos preliminares.

O critério de classificação darseá critério geral a distribuição dos atendimentos entre as clínicas credenciadas observará, cumulativamente: i a convocação simultânea e isonômica a todas as credenciadas aptas ii a manifestação de disponibilidade tempestiva iii o rodízio para equilíbrio na distribuição e iv a proximidadetempo de resposta em casos de urgência.

Será considerado apto para o credenciamento o licitante que, tendo ramo de atividade pertinente e compatível com o objeto desta licitação, ou se tratar de profissional pessoa física protocolar no endereço indicado no item 5. 1, até o dia e hora limites para o seu recebimento, os documentos a seguir relacionados dentro de envelope ou volume fechado, podendo, ser feita confrontação de documentos na abertura dos envelopes para autenticação pelo presidente da comissão.

Pela inexecução total ou parcial, poderão ser aplicadas as sanções dos arts. 155 a 159 da lei **** advertência, multa, impedimento de licitarcontratar e declaração de inidoneidade, observados contraditório e ampla defesa.

Considerando a natureza do serviço, não será exigida amostra física de produtos, mas a administraçãopoderá, a seu critério, solicitar comprovação da qualidade de insumos e materiais utilizados, por meio de fichastécnicas, registros fotográficos e documentos de aquisição.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital de credenciamento por irregularidade ou solicitaresclarecimentos, até 3 três dias úteis antes da data final de protocolo ****.

O valor máximo estimado para realização dos serviços será r ****, 72 duzentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e setenta e dois centavos o valor acima disponível é apenas estimativa máxima de gasto, não obrigando a administração de execução em sua totalidade.