Licitações de Ambiente Virtual Aprendizagem

O prazo de execução do contrato é de 12 meses, contados da sua assinatura, podendo ser prorrogado conforme lei federal no 14. 133/21. A implantação dos grupos de serviços deverá ser limitada ao prazo de 60 dias corridos.

O pagamento será realizado em até 30 dias corridos, mediante apresentação de nota fiscal/fatura atestada pela unidade fiscalizadora do contrato. Os pagamentos devidos ao contratado dependerão dos quantitativos efetivamente fornecidos.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas conforme detalhado no edital, incluindo a apresentação de atestados de capacidade técnica e declaração de disponibilidade de equipe técnica principal.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral do dano causado.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,36.

A implantação dos sistemas e a capacitação dos usuários deverão ser concluídas no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados do recebimento da ordem de serviço, mediante entrega prévia, pela contratante, dos arquivos necessários, acompanhados dos respectivos layouts, dicionário de dados e tabelas de relacionamento, os quais deverão ser formalmente validados pela contratada, mediante protocolo. A implantação dos sistemas e a capacitação dos usuários deverão ser concluídas no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados do recebimento da ordem de serviço, mediante entrega prévia, pela contratante, dos arquivos necessários, acompanhados dos respectivos layouts, dicionário de dados e tabelas de relacionamento, os quais deverão ser formalmente validados pela contratada, mediante protocolo.

O pagamento será realizado mensalmente, em parcelas iguais e sucessivas, enquanto vigente a contratação, condicionado à efetiva disponibilização, funcionamento e manutenção do sistema único integrado de tecnologia da informação, compreendendo os três módulos contratados, nos termos deste termo de referência. O pagamento será realizado mensalmente, em parcelas iguais e sucessivas, enquanto vigente a contratação, condicionado à efetiva disponibilização, funcionamento e manutenção do sistema único integrado de tecnologia da informação, compreendendo os três módulos contratados, nos termos deste termo de referência.

A contratada deverá garantir o pleno funcionamento da solução durante toda a vigência contratual, assegurando a continuidade operacional dos sistemas e a integridade das informações. A contratada deverá garantir o pleno funcionamento da solução durante toda a vigência contratual, assegurando a continuidade operacional dos sistemas e a integridade das informações.

O critério adotado para a contratação será o de menor preço global, considerando preço compatível com o mercado e com as especificações técnicas deste termo de referência, observado o princípio da economicidade e o atendimento da necessidade da administração. O critério adotado para a contratação será o de menor preço global, considerando preço compatível com o mercado e com as especificações técnicas deste termo de referência, observado o princípio da economicidade e o atendimento da necessidade da administração.

A fase de habilitação será iniciada após a análise da ficha técnica, onde o licitante classificado em primeiro lugar terá o prazo de 02 duas horas para inserção dos documentos de habilitação descritos no anexo i. Após a análise da ficha técnica, será iniciada a fase de habilitação, onde será disponibilizado ao licitante classificado em primeiro lugar, o comando para inserção dos documentos de habilitação descritos no anexo i Documentos para habilitação. O prazo para a inserção dos documentos solicitados neste edital será de, no máximo, 02 duas horas a contar do disparo da mensagem da liberação do comando para inserção dos documentos, sujeito a desclassificação, caso não faça no tempo determinado.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas no art. 155 da lei **** ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa de 5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos. O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas no art. 155 da lei **** ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções previstas no art. 156 da lei ****: a advertência b multa de 5 cinco por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados pela conduta do fornecedor c impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos, bem como nos demais casos que justifiquem a imposição da penalidade mais grave

O edital prevê a contratação pelo período de 12 meses, podendo ser prorrogável por igual período, por períodos sucessivos, até o limite legal.

O critério de julgamento é o de menor preço global.

O edital prevê que a execução dos serviços deverá ser realizada no prazo de até 15 quinze dias corridos, a partir da assinatura do contrato e emissão da ordem de serviço.

O edital estabelece que o prazo para o pagamento será em até 10 dez dias, contados a partir da liquidação realizada pela secretaria ordenadora da despesa e exclusivamente mediante depósito/transferência em conta bancária do fornecedor.

O edital informa que a pregoeira efetuará o julgamento das propostas pelo critério de menor preço global.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, econômico-financeira, regularidade fiscal e qualificação técnica, com prazo de até 02 duas horas para envio dos documentos após o término dos lances.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa por atraso (0,5% ao dia, limitado a 30 dias), multa por inexecução parcial (10%) e total (15%), e declaração de inidoneidade.

O edital informa que o licitante decai do direito de solicitar esclarecimentos e impugnações se não o fizer antes do 3º terceiro dia útil que anteceder a data fixada para recebimento das propostas.

O edital indica que o valor estimado do contrato é de R$ ****,06.