Dispensa de licitação para aquisição de materiais pedagógicos para a rede municipal de ensino de Gurupito. O critério de julgamento é o menor preço por item. As propostas devem ser enviadas por e-mail até 27/05/2026. A participação é restrita a empresas que atendam às condições do edital. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega e atestação da nota fiscal. O edital prevê sanções em caso de descumprimento das obrigações.
O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação de nota fiscal, devidamente atestada pelo fiscal designado. Pela entrega do objeto, a contratante pagará a contratada o valor total a entrega, considerando os critérios definidos para medir, em até 30 trinta dias após a apresentação de nota fiscal, devidamente atestada pelo fiscal designado peloa samuel rodrigues martins, sec. municipal de educacao de gurupi, e não estão livres da incidência dos tributos legalmente estabelecidos.
O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item. O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
O edital detalha os documentos necessários para habilitação jurídica e regularidade fiscal e trabalhista, incluindo inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais, municipais, FGTS, CNDT, e declarações de inexistência de fatos impeditivos e de não vínculo com a administração pública. a ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e alterações posteriores ou consolidação, devidamente registrados, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado do documento de eleição de seus administradoresb registro comercial, no caso de empresa individualc inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis acompanhada de prova da diretoria em exercício. . .
O edital prevê sanções administrativas para infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não entrega de documentos, não manutenção da proposta, apresentação de declaração falsa, fraude, e atos ilícitos. As penalidades incluem advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos. o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência pela falta do subitem 8. 1. 1 deste aviso de contratação direta, quando não se justificar a imposição de penalidade mais graveb multa de 10 dez por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados pela conduta do fornecedor. . .
O edital indica que a proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo definido, não tiver sua exequibilidade demonstrada quando exigido, ou apresentar desconformidade insanável com outras exigências. será desclassificada a proposta vencedora que: 5. 5. 1. contiver vícios insanáveis5. 5. 2. não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos. . .
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,43. ****, 43 total: 4.
