O edital prevê o registro de preços para contratação de empresa especializada em serviços comuns de engenharia para manutenção predial em unidades escolares. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por lote. O recebimento das propostas ocorre de 24/03/2026 a 08/04/2026, com abertura da sessão pública em 08/04/2026. Pedidos de esclarecimento e impugnação podem ser feitos até 02/04/2026. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,88. A participação é exclusivamente eletrônica através do portaldecompraspublicas. com. br. Não há preferência para ME/EPP, mas o tratamento favorecido legal é assegurado. A habilitação ocorrerá após o julgamento das propostas. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de registro de preços para futura e eventual contratação de serviços sob demanda.
O edital não detalha a forma de pagamento, mas informa que a contratação com os detentores da ata será formalizada por intermédio de instrumento contratual ou emissão de nota de empenho de despesa, observado o disposto no art. 95 da Lei n 14. 133/2021.
O edital prevê a exigência de garantia de proposta no valor de 1% do valor estimado para a contratação, podendo ser prestada em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote.
A habilitação ocorrerá após a fase de apresentação de propostas e lances, e o licitante deverá comprovar capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme exigências detalhadas no edital.
O edital prevê sanções como advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, de acordo com a gravidade da infração.
O edital informa que caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta. No entanto, o termo de referência não especifica a exigência de amostras para este certame.
O recebimento de pedidos de impugnação é até às 23h59min do dia 02/04/2026.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,88.
