Ministério De Portos E Aeroportos/Companhia Docas Do Ceará
Contratação do serviço de manutenção preventiva e corretiva das Balanças Rodoferroviárias da CDC, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no instrumento, conforme Projeto Básico e demais condições do Edital e seus Anexos. Fundamentação legal: regido pela Lei n ****, de 2016, Lei n ****, de ****, Lei Complementar n 123, de ****, Decreto n ****, de 2016, Decreto n ****, de 2015, Decreto n ****, de 2018, Instrução Normativa SEGES/MP n 03, de 2018, Regulamento Interno de Licitaçõ
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