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Prefeitura Municipal De Sertaneja
Aquisição de tintas e insumos de primeira linha, destinados à reforma e revitalização dos edifícios públicos do Município de Sertaneja- PR, conforme descrito no Edital e seus ( ANEXOS), e as aquisições serão através do SRP- SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS.
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O edital prevê que o prazo de entrega dos bens será de 5 cinco dias úteis, contados da solicitação formal pela prefeitura municipal de sertaneja ao fornecedor, em remessa parcelada.
O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, conforme execução entrega dos serviços produtos, através de crédito em conta corrente mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo responsável pela unidade requisitante acompanhadas obrigatoriamente da certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e a dívida ativa da união, certificado de regularidade do fgts, certidão negativa de débitos trabalhista.
O edital estabelece que o prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.
O edital informa que o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, sistema registro de preços, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por item, por se tratar de bem comum.
O edital diz que para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica.
O edital prevê que o descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela licitante vencedora, sem justificativa aceita pelo município de sertaneja, resguardados os preceitos legais pertinentes, poderá acarretar as seguintes sanções.
O edital diz que havendo dúvidas da qualidade das marcasmodelos ofertados, a licitante vencedora, terão o prazo de 03 três dias úteis a partir do encerramento da sessão para apresentar amostras dos itens arrematados.
O edital informa que até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, a licitante e ou cidadão poderá solicitar esclarecimentos sobre o ato convocatório do pregão.
O edital informa que o custo estimado total da contratação é de r ****, 35 trezentos e quatro mil, quatrocentos e setenta e três reais e trinta e cinco centavos.
Abertura de Propostas:
