Licitações de Comarca Leilao Imoveis

O edital prevê que a licitação será na modalidade leilão, com modo de disputa misto fase fechada e fase aberta, obedecendo ao disposto no edital de leilão eletrônico spu n 016 2026.

O edital prevê o valor mínimo de R$ ****,00 para o imóvel.

O edital prevê um prazo de 60 sessenta dias para a desocupação total do imóvel, a contar da data de assinatura do contrato de promessa de compra e venda, podendo ser prorrogado.

O edital prevê que os bens serão vendidos à vista ou parcelado. O pagamento deverá ser realizado conforme as regras deste edital, com depósito do valor de arrematação e comissão do leiloeiro oficial no prazo máximo de 05 dias corridos após a realização do leilão. O parcelamento prevê um valor de entrada de no mínimo 40% do lance vencedor e o saldo remanescente poderá ser parcelado em até 06 seis prestações mensais, fixas, sem incidência de juros.

O edital informa que a licitação será na modalidade leilão, tipo maior lance ofertado.

O edital informa que poderão participar do leilão todas as pessoas físicas maiores e capazes, e as pessoas jurídicas devidamente constituídas na forma da lei. Os interessados deverão realizar o credenciamento através da plataforma www. ***. *. *, de forma prévia e com limite de até 24 vinte e quatro antes do início do leilão.

O edital prevê que, em caso de não efetivação dos depósitos no prazo de 05 dias corridos, o arrematante poderá ser considerado desistente e a venda será cancelada, cabendo ao arrematante o pagamento de multa no valor de 20% sob a arrematação a favor do comitente, além da comissão devida ao leiloeiro oficial. Em caso de inadimplência em qualquer das parcelas, incidirão multa moratória de 2% e juros de mora de 1% ao mês. Caso o atraso exceda 30 dias, o comitente poderá considerar vencido o saldo devedor, rescindir o contrato ou adotar medidas judiciais.

O edital informa que o bem estará disponível para visitação no local, mediante agendamento prévio com o leiloeiro oficial, através do telefone 51 **** ou ***@***. *. * visitação será nos dias 01 e 02 de junho de 2026, das 13h00 às 17h00.

O edital informa que decairá do direito de impugnar os termos do edital de licitação perante a administração o licitante que não o fizer até o segundo dia útil que anteceder a realização de leilão.

O edital informa que a avaliação do imóvel é de ****,00.

O edital prevê duas modalidades de pagamento: pagamento à vista: mediante transferência bancária integral para a conta específica do município de nova serrana mg, a ser informada no ato da homologação, no prazo máximo de 24horas e pagamento parcelado: em até 10 dez parcelas mensais, emitidas via damdocumento de arrecadação municipal, vencendose a primeira em até 24h dahomologação e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes.

O edital prevê garantia de procedência: todos os imóveis a serem leiloados terão suadocumentação verificada e regularizada, garantindo a procedência e a legalidade daalienação.

O critério de julgamento é o maior lance.

O edital informa que considerando o disposto no art. 31, 4o, da lei no **** não haverá fase dehabilitação, somente cadastro na plataforma.

O edital estabelece que o arrematante que deixar de cumprir suas obrigações contratuais, especialmenteno que diz respeito ao pagamento dos bens arrematados e à efetivação datransferência de propriedade, estará sujeito a penalidades, nos termos do art. 4o, parágrafo 1o e 2o da lei ****, além de sanções administrativas previstas nalegislação.

O edital indica que havendo a necessidade de realizar visitas para conhecimento pleno dascondições e peculiaridades dos bens objetos de alienação ou havendo a necessidadede sanar eventuais dúvidas, o s interessados deveráão entrar em contato com osetor de licitações e contratos. as visitas poderão ocorrer de segunda à sextafeira, no horário das 08hr00min às 12hr00min e das 14hr00min às 17hr00min, conformeagendamento realizado.

O valor estimado encontra-se descrito no item 2 do presente termo de referência.