Licitações de Comarca Leilao Imoveis

O edital prevê duas modalidades de pagamento: pagamento à vista: mediante transferência bancária integral para a conta específica do município de nova serrana mg, a ser informada no ato da homologação, no prazo máximo de 24horas e pagamento parcelado: em até 10 dez parcelas mensais, emitidas via damdocumento de arrecadação municipal, vencendose a primeira em até 24h dahomologação e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes.

O edital prevê garantia de procedência: todos os imóveis a serem leiloados terão suadocumentação verificada e regularizada, garantindo a procedência e a legalidade daalienação.

O critério de julgamento é o maior lance.

O edital informa que considerando o disposto no art. 31, 4o, da lei no **** não haverá fase dehabilitação, somente cadastro na plataforma.

O edital estabelece que o arrematante que deixar de cumprir suas obrigações contratuais, especialmenteno que diz respeito ao pagamento dos bens arrematados e à efetivação datransferência de propriedade, estará sujeito a penalidades, nos termos do art. 4o, parágrafo 1o e 2o da lei ****, além de sanções administrativas previstas nalegislação.

O edital indica que havendo a necessidade de realizar visitas para conhecimento pleno dascondições e peculiaridades dos bens objetos de alienação ou havendo a necessidadede sanar eventuais dúvidas, o s interessados deveráão entrar em contato com osetor de licitações e contratos. as visitas poderão ocorrer de segunda à sextafeira, no horário das 08hr00min às 12hr00min e das 14hr00min às 17hr00min, conformeagendamento realizado.

O valor estimado encontra-se descrito no item 2 do presente termo de referência.

O edital prevê que a posse do imóvel será transferida ao arrematante no prazo de até 30 trinta dias após a realização do leilão ou até a assinatura do contrato de compra e venda, desde que o pagamento da arrematação e da comissão do leiloeiro tenha sido integralmente efetuados.

O edital prevê que as vendas serão efetuadas a quem maior lance oferecer, com pagamento integral à vista, acrescido do percentual de 5 cinco por cento a título de comissão do leiloeiro, pagos no ato da arrematação por transferência bancária ou pix.

O edital prevê que a licitação será destinada à alienação de bens imóveis, através do critério de maior lance ofertado.

O edital prevê que poderão participar do leilão pessoas físicas portadoras de carteira de identidade e cpf, bem como, as pessoas jurídicas devidamente registradas no cadastro nacional da pessoa jurídica cnpj.

O edital prevê que a falta de pagamento acarretará ao arrematante a perda do bem arrematado, respondendo com multa de 20, sobre o valor do bem em favor do município de lagoavermelhars, além da comissão do leiloeiro, bem como, poderá ser suspenso de novos leilões que omunicípio venha a realizar, e declarado inidôneo, nos termos do disposto nos art. 155 e 156, da leifederal n. o ****, além de penalizações civis e criminais inerentes ao caso, inclusive do códigopenal conforme art. 335.

O edital prevê que os bens objetos deste leilão estarão disponíveis para vistoria. Os imóveis também serão vendidos ad corpus, ou seja, no estado e nas condições em que se encontram, e as informações complementares fotos e matrículas estão disponíveis no site do leiloeiro. A visitação tem por objetivo que os interessados tomem conhecimento do estado de conservação e condição em que se encontram os bens, examinando-os em sua totalidade, tomando ciência de suas características e dirimindo eventuais dúvidas, não cabendo nenhuma reclamação posterior quanto às suas qualidades ou especificação, a eventual vício, a qualquer título e a qualquer tempo, assumindo a responsabilidade pela eventual regularização que se fizer necessária.

O edital prevê que eventuais recursos poderão ser encaminhados por email ao leiloeiro no final do leilão, pelo prazo de uma hora, sob pena de preclusão.

O edital não especifica um prazo de entrega para os imóveis arrematados, mas estabelece que a transferência de propriedade ocorrerá após a quitação integral do valor, com prazo de 30 dias para regularização pelo arrematante.

O edital prevê que os imóveis poderão ser pagos à vista ou com entrada de 10% sobre o valor arrematado, com o saldo remanescente dividido em até 24 parcelas mensais, iguais e sucessivas, corrigidas pelo IPCA. O pagamento deverá ser efetuado através de DAM emitido pelo município.

O edital informa que os bens serão vendidos o estado e condições que se encontram, sem garantia, não cabendo ao comitente nem ao leiloeiro oficial a responsabilidade por vícios aparentes ou ocultos.

O critério de julgamento da disputa é o de maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação prévia.

Para participar do leilão, os interessados deverão se cadastrar no portal do leiloeiro (www. ***. *. *), criar senha e encaminhar os documentos necessários para ativação do cadastro, conforme normas do site, que variam para pessoa física e jurídica.

O edital prevê sanções e penalidades para o arrematante que não cumprir as condições, prazos ou obrigações, incluindo multas de 15% do valor do lance vencedor a ser recolhido junto ao contratante e 5% a ser recolhido junto ao leiloeiro, além de impedimento de participar de novos leilões.

O edital recomenda aos licitantes a realização de visita técnica prévia para verificação do estado e conservação do objeto a ser leiloado, sendo facultada a vistoria nos dias determinados para visitação.

O edital informa que os pedidos de esclarecimentos deverão ser enviados em até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para o leilão.

O edital não especifica um prazo de entrega para os bens imóveis, mas estabelece que o arrematante terá o prazo máximo de 05 dias úteis contados da convocação para assinar o termo de contrato, e 120 dias após a quitação do imóvel para providenciar a escritura e registro. homologado o certame, o arrematante terá o prazo máximo de 05 cinco dias úteis contados da convocação realizada pela secretaria municipal administração, para assinar o termo de contrato. e o compromissário comprador terá o prazo de 120 cento e vinte dias após a quitação do imóvel para providenciar a escritura, sob pena de anulação do procedimento, sendo ressarcido o valor pago.

O edital prevê que o pagamento poderá ser feito à vista ou parceladamente, limitado a 24 parcelas mensais e sucessivas. O pagamento poderá ser pago à vista ou parceladamente, limitado a 24 vinte e quatro parcelasmensais e sucessivas segundo a lei municipal no ****.

O critério de julgamento da licitação é o de maior lance. ipo maior lance e será considerado lance vencedor aquele que ao término de 03:00 horas de disputa resultar nomaior valor acima do preço estimado apresentado neste leilão.

O edital informa que não será exigido registro cadastral prévio e não haverá fase de habilitação, mas é necessário ter login e senha na plataforma. Não será exigido registro cadastral prévio, e não haverá fase de habilitação, contudo será necessário para fins de participação e operacionalização docertame que os interessados tenham login e senha junto a www. ***. *. *

O edital prevê penalidades como advertência, multa de 30% sobre o objeto total do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de idoneidade para licitar ou contratar com a administração pública em geral, pelo prazo de 3 a 6 anos. a vencedora do certame que descumprir quaisquer das cláusulas ou condições do presenteedital ficará sujeita às penalidades previstas na lei federal no **** de 01 de abril de 2021 e nodecreto municipal no **** a advertênciab multa, no percentual de 30 sobre o objeto total do contrato, conforme os critérios estabelecidos no art. 59 e seguintes do decreto municipal no 8 de janeiro de 2024.

A vistoria dos imóveis é facultativa e pode ser realizada entre 30 de abril de 2026 e 20 de maio de 2026. os imóveis disponibilizados para o leilão eletrônico poderão ser vistoriados pelos licitantesinteressados caso queiram levantar maiores informações necessárias no tocante a compreensão doobjeto, para melhor composição de sua proposta. e os bens disponibilizados para o leilão eletrônico estarão disponíveis para visitação a partir de 30 deabril de 2026, até 20 de maio de 2026.

O prazo para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitaçãopor irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendoprotocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,40. Conforme consta no projeto de lei no ****, o valor global da presente contratação será der r ****, 40.

O edital não especifica um prazo de entrega para os imóveis arrematados, mas a transferência de propriedade ocorrerá após a quitação integral do valor da arrematação e a lavratura da escritura pública.

O pagamento poderá ser efetuado à vista ou parcelado, com entrada de 25% e saldo em até 24 parcelas mensais e sucessivas, corrigidas pelo IPCA. O pagamento integral deverá ser realizado em até 2 dias úteis após a homologação.

Os bens serão vendidos no estado e condições em que se encontram, sem garantia, não cabendo ao comitente nem ao leiloeiro oficial a responsabilidade por vícios aparentes ou ocultos.

O critério de julgamento da licitação é o de maior lance, igual ou superior ao valor de 70% da avaliação prévia.

Para participar do leilão, os interessados deverão se cadastrar no portal do leiloeiro ou plataforma de divulgação, encaminhando os devidos documentos para ativação do cadastro, conforme normas do site.

O edital prevê sanções e penalidades para o arrematante que não cumprir com as obrigações, incluindo multas de 15% do valor do lance vencedor a ser recolhido junto ao contratante e 5% a ser recolhido junto ao leiloeiro, além de impedimento de participar de novos leilões.

O edital recomenda a realização de visita técnica prévia para verificação do estado e conservação do objeto a ser leiloado, sendo facultada aos interessados a realização de vistoria prévia.

Os pedidos de esclarecimentos deverão ser enviados em até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para o leilão.

O edital não informa um valor estimado total, mas sim valores iniciais para cada lote no Anexo I.