O edital visa o registro de preços para contratação de empresa especializada em transmissão de jogos, eventos, gravação e edição. A licitação é do tipo pregão eletrônico, com critério de menor preço global. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. A abertura da sessão pública será em 24 de fevereiro de 2026. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal. A empresa deve cumprir as obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais. A vigência da ata de registro de preços é de 1 ano, podendo ser prorrogada. O edital e seus anexos estão disponíveis no portal nacional de contratações públicas e no site da prefeitura.
O serviço será prestado conforme a necessidade da contratante face à demanda da mesma, com o prazo não superior a 03 três dias após recebimento da nota de empenho. Os serviços poderão ser realizados nos locais indicados a escolha da secretaria requisitante.
O pagamento será efetuado pela contratante, de acordo com o quantitativo efetivamente executado, através de depósito bancário em contacorrente fornecida pela contratada, em até 30 trinta dias, contados da apresentação de requerimento, nota fiscal, recibo e certidões necessárias, devidamente analisadas e atestadas pelo servidor designado pela contratante.
O serviço deverá ser prestado conforme especificação constante neste termo, assim não há necessidade de garantia.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de ata de registro de preços por pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço global.
Os documentos previstos no projeto básicotermo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficara sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor aceito para contratação devera estar compatível com o valor de mercado, estabelecido através de pesquisa de pregos e expresso na planilha de custos anexa aos autos do processo.
