O edital refere-se a uma concorrência presencial para contratação de serviços técnicos especializados em levantamentos cadastrais, utilizando tecnologias como laser scanner terrestre e aerofotogrametria por drone. O objetivo é apoiar ações da administração pública municipal em áreas de favelas e ocupações irregulares. O critério de julgamento será técnica e preço, com peso de 70% para a técnica e 30% para o preço. O valor estimado da licitação é de R$ ****,05. O prazo de execução dos serviços é de 24 meses e a vigência do contrato será de 30 meses. A entrega dos envelopes ocorrerá em 19 de maio de 2026, com abertura dos envelopes no mesmo dia. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser feitos por escrito até 13 de maio de 2026. A visita técnica é dispensada. A proposta técnica terá limite de 40 páginas. A qualificação da equipe técnica chave e a experiência da licitante serão avaliadas. A proposta de preços deve ser apresentada em modelos específicos e incluir todos os custos. A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira são exigidas. A fase recursal será única e seguirá a habilitação do vencedor. O contrato prevê penalidades em caso de descumprimento, incluindo multas e suspensão de licitar. A matriz de riscos e as disposições sobre anticorrupção e proteção de dados pessoais (LGPD) também são detalhadas.
O prazo de execução dos serviços será de 24 vinte e quatro meses, contados a partir da data fixada na ordem de início.
O prazo de pagamento será de 30 trinta dias a contar do adimplemento de cada medição, que se dará mediante solicitação instruída pela contratada a unidade requisitante sehabcft.
A contratada prestará garantia no valor de 5 cinco por cento do valor total do contrato, com validade de, no mínimo, 180 dias após o término do prazo contratual.
As propostas serão julgadas pelo critério de técnica e preço, na proporção de 70 setenta por cento de valoração para a proposta técnica e 30 trinta por cento para a proposta de preços.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, com documentos específicos detalhados no edital.
As penalidades incluem advertência, multas de até 20% do valor do contrato, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade.
A visita técnica fica dispensada, uma vez que as informações necessárias para a realização das propostas estão descritas no anexo i termo de referência.
Pedidos de esclarecimentos e impugnações ao edital deverão ser formulados por escrito até o dia 13 de maio de 2026.
O valor estimado para a execução do objeto licitado é de R$ ****,05.