Licitações de Manutencao Tablets

O edital prevê o valor estimado de ****, 33 duzentos e cinquenta e quatro mil seiscentos e trinta e um reais e trinta e três centavos.

O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas menciona que o fornecimento/prestação do serviço deverá ser feito em até um prazo a ser definido em nota de empenho, e que a entrega total do objeto licitado se estima por um período de meses, contados da data da assinatura do contrato.

O pagamento à empresa contratada será efetuado de forma parcelada, conforme o fornecimento ou prestação dos serviços efetivamente realizados, devidamente atestados pelo fiscal do contrato, mediante apresentação da correspondente nota fiscal/fatura, em conformidade com as ordens de fornecimento emitidas pela administração. O pagamento será realizado no prazo máximo definido em contrato, contado a partir da data do atesto do recebimento definitivo e da regular liquidação da despesa pelo setor competente.

O licitante deverá apresentar garantia da proposta no importe de 1% do valor global da licitação, devendo a mesma ser apresentada nos moldes do art. 96, §1º, da Lei 14. 133/2021, à escolha do licitante. A proposta de preços deve conter prazo de validade não inferior a 120 dias.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço, com adjudicação por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação deverão ser apresentados conforme detalhado no item 9 do edital, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal. As multas variam de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado, dependendo da infração cometida.

O edital prevê que o licitante ateste que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia. O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá data e horário exclusivos disponibilizados pela administração.

O edital prevê que, caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta. Os resultados das avaliações serão divulgados no sistema.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que a entrega dos equipamentos deverá ser efetivada no prazo máximo de 30 dias corridos, a contar do recebimento da ordem de serviço (OS), emitida pela contratante, podendo ser prorrogada excepcionalmente por até igual período, desde que justificado previamente pelo contratado e autorizado pela contratante.

O edital informa que os critérios de medição e pagamento serão tratados em tópico próprio do modelo de gestão do contrato, mas não detalha as formas específicas de pagamento.

O edital prevê que o contrato conta com garantia de execução, nos moldes do artigo 96 da lei nº ****, de 01 de abril de 2021, correspondente a 5% do seu valor do contrato, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.

O edital estabelece que a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances, e os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no Sicaf.

O edital detalha as sanções administrativas que podem ser aplicadas, incluindo advertência, multa (compensatória e de mora), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021 e decretos municipais.

O edital não especifica a necessidade de vistoria obrigatória ou a possibilidade de vistoria.

O edital informa que não serão exigidas amostras dos objetos referentes a esta licitação.

O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar ou formular pedido de esclarecimento deste edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,40 (dez milhões, cento e vinte e sete mil, oitenta e quatro reais e quarenta centavos).

O prazo de execução dos serviços é de 12 meses, a contar da assinatura do contrato ou ordem de serviço. O fornecimento do serviço objeto deste termo de referência deve ser feito de forma imediata a partir da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal, mediante apresentação da nota fiscal acompanhada do relatório de execução dos serviços, devidamente atestado pela secretaria municipal de saúde.

É exigida garantia de contrato, com opções de caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento da proposta é o menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão comprovar a qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com multas que variam de 0,5% a 30% do valor do contrato.

Não há exigência de visita técnica.

Não há apresentação de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,28.