O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em serviços de manutenção de TI, incluindo computadores, tablets, periféricos, rede de dados e suporte ao usuário, para o Fundo Municipal de Saúde de Rio Bananal. O valor estimado é de R$ ****,00. A sessão pública ocorrerá em 20 de março de 2026, às 09:00h. O critério de julgamento é o menor preço global. O edital detalha as condições de participação, apresentação de propostas, fase de habilitação, recursos, sanções e disposições gerais. Há preferência para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (MEPP). O prazo de validade da proposta é de 90 dias.
O edital prevê que a contratação será de serviços continuados com vigência de 12 meses, contados a partir da publicação do instrumento contratual ou documento equivalente, podendo ser prorrogado nos termos do art. 107 da lei federal n 14. 133/2021.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, que ocorrerá nos termos do decreto municipal n. 2. 477/2022. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária.
O edital não especifica a necessidade de garantia de execução para este contrato.
O critério de julgamento adotado para este certame é o de menor preço global.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação serão exigidos exclusivamente do licitante vencedor, no prazo de duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.
O edital prevê sanções administrativas por infrações cometidas, nos termos da lei federal n 14. 133/2021 e do decreto municipal n 2. 652/2023, que podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital não menciona a obrigatoriedade de visita técnica.
O edital não exige a apresentação de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade, devendo encaminhar o pedido via plataforma até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.