A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada para serviços de pintura predial na fachada interna da Policlínica Militar do Rio de Janeiro (PMRJ). O edital especifica o uso de materiais de primeira linha e tintas premium, com um prazo de execução de 20 dias. A modalidade é dispensa eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global. A garantia dos serviços será de 12 meses. Penalidades serão aplicadas em caso de descumprimento contratual. O valor estimado é de R$ ****,00.
O edital prevê que o prazo para a execução do serviço é de 20 vinte dias, contados do recebimento da nota de empenho.
O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme no 77, de 2022.
O edital estabelece que o prazo de garantia dos serviços executados será de, no mínimo, 12 doze meses, contados do recebimento definitivo do objeto.
O edital define que o critério de julgamento das propostas será o de menor preço global, desde que atendidas integralmente as exigências contidas neste termo de referência.
O edital exige a comprovação de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, nos termos da lei nº 14. 133/2021 e deste termo de referência.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade para o contratado que descumprir os prazos, padrões de qualidade ou obrigações contratuais.
O edital menciona que antes do início da execução dos serviços de pintura, a contratada deverá apresentar à administração catálogo físico, cartela técnica, amostras ou demonstração presencial das cores propostas, correspondentes às tonalidades previstas neste termo de referência, para fins de análise e aprovação pela fiscalização responsável.
O edital informa que o custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de r ****,00 (vinte e sete mil, duzentos reais e zero centavos).
