O edital trata da contratação de empresa especializada para fornecer licença de uso de softwares, incluindo atualização, suporte técnico, conversão, implantação e treinamento. O recebimento das propostas é até às 08:59 horas do dia 24/03/2026, com início da disputa de preços às 09:00 horas do mesmo dia. A disputa ocorrerá na plataforma especificada no edital. O critério de julgamento será o menor preço global. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável por até 10 anos. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal. Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados por email até três dias úteis antes da abertura da sessão pública. A impugnação do edital pode ser feita por meio eletrônico até três dias úteis antes da abertura da sessão pública. A empresa deve cumprir as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social.
O contratado terá o prazo de 12 doze a contar da assinatura do contrato para iniciar a execução dos serviços.
O pagamento será realizado dentro de 30 trinta dias, após a efetiva execução dos serviços e mediante a apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente.
Não será exigida garantia contratual.
Para julgamento será adotado o critério de menor preço global.
Para fins de habilitação, deverá a proponente comprovar os requisitos previstos na lei n ****, especificamente art. 66 habilitação jurídica, art. 68 habilitação fiscal, social e trabalhista e art. 69 habilitação econômicofinanceira sendo esta última limitada a apresentação de certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede da licitante conforme edital.
Caso cometa alguma infração, poderá ser aplicada ao responsável as seguintes sanções: advertência, multa, de até 20 vinte por cento sobre o valor total do contrato em caso de inadimplência total ou parcial do contrato, impedimento de licitar e contratar, por até 5 anos e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, na forma prevista no edital, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
A despesa total com esta contratação foi estimada em r ****, 64 quatrocentos e seis mil cento e vinte e um reais e sessenta e quatro centavos.
