O objeto da licitação é a contratação de empresa para elaboração de projeto básico e executivo do anel viário na Limeira, em Brusque, SC. O prazo de execução é de até 4 meses, contados da ordem de serviço. A garantia da proposta é de 1% do valor da proposta. A garantia do contrato é de 5% do valor inicial do contrato. A vistoria é facultativa. O critério de julgamento é o menor preço global. A empresa deve apresentar os documentos de habilitação e qualificação técnica e econômica-financeira. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal.
O edital prevê que o prazo de execução é de até 04 quatro meses, contados da data da ordem de serviço emitida pela contratante.
O edital informa que o pagamento pela efetiva entrega do objeto ou etapa concluída será efetuada em até 30 trinta dias contados do recebimento, mediante apresentação da nota fiscalfatura com o detalhamento do bemserviço, devidamente atestada pelo agente responsável, exclusivamente por transferência bancária para conta de titularidade do credor.
O edital estabelece que será exigida a garantia da proposta de que tratam o art. 58 e seguintes da lei n ****, no percentual de 1 um do valor da proposta.
O edital diz que o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço global.
O edital informa que para fins de habilitação, deverá o licitante apresentar os documentos constantes no artigo 62 e seguintes da lei ****, conforme especificado no edital de licitação.
O edital informa que o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações definidas no art. 155 e seguintes da lei **** e conforme especificado no edital de licitação.
O edital diz que a avaliação prévia do local de execução do objeto e futura obra é facultativa, de modo as licitantes obterem, para sua própria utilização e por sua exclusiva responsabilidade, toda a informação necessária à elaboração da proposta.
O edital informa que a contratada terá o prazo de 03 três dias úteis para interpor recurso, contados a partir da data de intimação ou da lavratura da ata, em face da rescisão do contrato, nas hipóteses previstas no inciso i do art. 138 da lei n ****.
O edital informa que o custo estimado global da contratação é de r ****, 75 quatrocentos e noventa e oito mil, setecentos e nove reais e setenta e cinco centavos, conforme custos unitários constante na planilha orçamentária.