Licitações de Conjunto Forrageiro

A entrega de todos os itens deverá ser efetuada de forma centralizada ou fracionada, em estrita conformidade com o cronograma logístico emitido pela secretaria municipal da agricultura de ametista do sul/RS.

A contratante deverá efetuar o pagamento à licitante vencedora, de acordo com as condições, preços e prazos estabelecidos no edital.

Os bens deverão estar cobertos por garantia mínima de 12 doze meses, contados a partir da data de entrega. Durante esse período, a contratada deverá prestar assistência técnica e realizar substituições ou reparos necessários, sem ônus para a administração.

A contratada deverá manter, durante a vigência do contrato/ata de registro, as condições de habilitação e qualificação exigidas no edital em compatibilidade com as obrigações assumidas.

Dentre as hipóteses de sanção estão a advertência por faltas leves, multa conforme previsto no 3º, art. 156 da Lei 14. 133/2021, suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a administração pública opera e atua concretamente, pelo prazo de até três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Serão recusados os produtos entregues em desacordo com as especificações, em más condições de uso, com vícios ou defeitos aparentes, com danos de transporte ou que não atendam ao disposto neste termo de referência.

A entrega dos bens contratuais deverá ser realizada de forma integral no prazo máximo de 60 sessenta dias corridos, contados a partir do recebimento da correspondente solicitação de fornecimento.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias consecutivos, em conformidade com o que dispõe o art. 141, da lei federal n. o 14. 133/2021 e o decreto municipal de ordem cronológica de pagamentos.

Os bens deverão estar cobertos por garantia mínima de 12 doze meses, contados a partir da data de entrega.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, conforme definido neste edital e seus anexos.

Para fins de habilitação, os licitantes deverão encaminhar a documentação relacionada à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de impugnação do edital e de esclarecimentos poderão ser enviados até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Será desclassificada a proposta que identifique o licitante, que contenha vícios insanáveis, ilegalidades ou não apresente as especificações exigidas no termo de referência.

O valor total global estimado para a contratação é de R ****,29.