Licitações de Execucao Sondagem

O prazo de execução previsto para a obra é de 04 meses.

O regime de empreitada por preço global é apropriado para este objeto, pois se dá por preço certo e total. O cronograma físico-financeiro prevê pagamentos proporcionais para os custos diretos, em especial quanto ao de administração local, para cada período de execução contratual.

Será exigida a prestação de garantia contratual no percentual de 5% do valor total do contrato. No caso de opção pelo seguro-garantia, a parte adjudicatária deverá apresentá-lo, no máximo, até a data de assinatura do contrato. A garantia, nas modalidades caução e fiança bancária, deverá ser prestada em até 10 dias úteis após a assinatura do contrato.

Será exigido da empresa contratada registro junto ao CREA ou CAU, com comprovação em obras de movimentação de terra. Serão exigidas comprovações de capacidade técnico-operacional quanto às parcelas de maior relevância técnica e valor significativo do objeto, como escavação mecânica, carga e descarga de solos, transporte, construção de valetas de drenagem e recuperação vegetal.

A visita técnica será facultativa, caso a contratada conheça real e plenamente as condições de execução do objeto, podendo declarar que tem esse conhecimento em detrimento da realização de vistoria.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas detalha as condições e locais de entrega no item 6 do Termo de Referência SO nº 021/2026.

O pagamento será efetuado por meio de depósito bancário em conta corrente fornecida pela contratada, no prazo indicado no item 9. 1. 4 do Termo de Referência SO nº 021/2026, após o recebimento definitivo do objeto.

A exigência de garantia de execução está prevista no item 6. 4 do Termo de Referência SO nº 021/2026, devendo ser aplicado no que couber o disposto nos arts. 96 a 102 da Lei nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço, com modo de disputa aberto.

As licitantes deverão encaminhar, juntamente com a proposta, a documentação de habilitação exigida neste edital, antes da abertura da sessão pública. Os documentos relacionados à habilitação estão detalhados no item 12. 7 do edital.

São aplicáveis as sanções e procedimentos previstos no título IV, capítulo I da Lei Federal nº 14. 133/2021, com multas que podem variar de 1% a 20% do valor do ajuste, dependendo da infração.

O edital não menciona a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 (três) dias úteis antes da data marcada para a abertura do certame.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,26 (quinze mil, duzentos e trinta e quatro reais e vinte e seis centavos).