Licitações de Bainha Francesa

O objeto deverá ser entregue em até 15 dias da solicitação, sempre com prévio agendamento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a confirmação da prestação regular das atividades, acompanhado da nota fiscal eletrônica e arquivo XML, e atestado por servidor responsável.

O critério de julgamento é o de menor preço por item.

Para habilitação, será exigido o encaminhamento via sistema dos seguintes documentos: Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor; procuração (se aplicável); declaração de cumprimento pleno dos requisitos de habilitação; certidão de enquadramento no estatuto nacional da microempresa e empresa de pequeno porte; prova de inscrição no CNPJ; prova de regularidade perante a Fazenda Federal e Seguridade Social; prova de regularidade com a Fazenda Estadual; prova de regularidade com a Fazenda Municipal; inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal; prova de regularidade com o FGTS; prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho; certidões negativas de feitos sobre falência; declaração de que não foi condenada judicialmente por exploração de trabalho infantil, condições análogas à escravidão ou contratação de adolescentes em casos vedados; declaração de cumprimento do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal; declaração de cumprimento das exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e reabilitado; declaração de que a proposta econômica compreende a integralidade dos custos trabalhistas; declaração de conhecimento das especificações e normas; declaração de ausência de vínculo com dirigente do órgão ou agente público; certidão de consulta de que não constem nos cadastros de empresas inidôneas e suspensas; provas oficiais do USDA, CDCB ou Dairy Bulls (para os itens cabíveis em português); atestado de capacidade técnica.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações previstas no art. 155 da Lei Federal nº 14. 133/2021, podendo ser aplicadas sanções como advertência, multa (compensatória de 20% sobre o valor total do contrato e moratória de 0,5% por dia de atraso), impedimento de licitar e contratar com a administração pública municipal (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (mínimo de 3 e máximo de 6 anos).

O prazo limite para impugnação e esclarecimentos é 14 de abril de 2026.

O valor máximo admitido é de R$ ****,50.

O prazo de entrega do objeto é de até 60 sessenta dias úteis contados do dia útil seguinte ao recebimento da autorização de fornecimento ou documento equivalente.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira SIAF/MG, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir.

Não haverá exigência de garantia financeira da execução para o presente certame.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.

A verificação dos documentos de habilitação será realizada por meio de consulta ao CAGEF, nos documentos por ele abrangidos.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no Anexo I Termo de Referência.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de entrega do objeto.

Não será exigida a apresentação de amostras nesta contratação.

Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos por qualquer pessoa, exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras MG, na página da licitação, em campo próprio acesso via botão esclarecimentos/impugnação, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,20.

O prazo para o fornecimento dos materiais será de até 10 dias úteis, após a emissão da ordem de fornecimento. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 05 dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

A empresa fornecedora deverá prestar garantia ao objeto entregue, nos termos do código de defesa do consumidor, lei n ****.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço por item, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, juntamente com a proposta inicial que deverá ser anexada junto com os documentos de habilitação, a documentação de habilitação, completa antes da abertura da sessão. Esta inclui habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, comprovação de capacidade técnica e comprovação econômico-financeira.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá acarretar advertência, multa de até 10% do total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pela plataforma www. ***. *. *

R ****,00

O edital prevê que os materiais devem ser entregues em até 05 cinco dias úteis, após emissão de autorização de fornecimento pela secretaria de agricultura.

O edital prevê que o pagamento será efetuado pela prefeitura municipal de espera feliz mg, em moeda corrente, por meio de ordem bancária, em até 30 dias após emissão de nota fiscal ou faturarecibo.

O edital não especifica um prazo de garantia para o objeto da licitação.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço por item.

O edital exige a apresentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e habilitação econômico-financeira, incluindo certidão negativa de falência.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multas de 5 a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar com o município por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

O edital não menciona a necessidade de vistoria obrigatória ou a possibilidade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor global estimado para a presente contratação é de R$ ****,24.