A licitação tem como objeto a pavimentação de vias urbanas em concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ) no município de Querência do Norte, PR. O regime de execução é empreitada por preço global, do tipo menor preço, na modalidade concorrência eletrônica. O prazo de execução da obra é de 540 dias. O valor máximo admitido para a licitação é de R$ ****,81. A data limite para encaminhamento das propostas é 08 de maio de 2026, às 08:30h. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser apresentados até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame. Não será permitida a participação de cooperativas ou empresas em consórcio. A licitação será realizada com inversão de fases, onde a habilitação dos licitantes antecede a apresentação das propostas. A garantia da proposta é de 1% do valor estimado da contratação. O contrato terá vigência de **** dias. Não será permitida a subcontratação.
O prazo de execução da obra é de 540 dias, contados a partir da data de assinatura do contrato.
O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, mediante apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.
Será exigida garantia da execução do contrato equivalente a 5% do valor do contrato, podendo ser prestada em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço.
A habilitação será verificada quanto à qualificação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Os licitantes poderão vistoriar o local da obra até o penúltimo dia útil anterior à data de abertura da sessão pública, mediante agendamento prévio.
Pedidos de impugnação relativos ao edital poderão ser apresentados até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor máximo estimado para a licitação é de R$ ****,81.
