O edital trata da licitação para pavimentação de vias urbanas em Querência do Norte, PR, sob regime de empreitada por preço global, com critério de julgamento de menor preço. A data limite para envio de documentos e propostas é 19/12/2025 às 08:30. A execução da obra tem prazo de 480 dias. A participação de consórcios não é permitida. A visita técnica é obrigatória. O valor máximo da licitação é de R$ ****,80. Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados por meio do sistema eletrônico ou por e-mail até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital prevê que o prazo de execução é de 480 quatrocentos e oitenta dias.
O edital prevê que o pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, devidamente protocolados, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.
O edital prevê que será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato.
O edital prevê que o critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
O edital estabelece que a habilitação se dará mediante o exame dos documentos relacionados no item da habilitação.
O edital prevê que a administração poderá aplicar aos licitantes e adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital prevê que os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o penúltimo dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública.
O edital prevê que os pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital, seus modelos, adendos e anexos poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação www. ***. *. * e na impossibilidade enviar no email ***@***. *. *, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O edital informa que o valor máximo da licitação é de ****, 80 onze milhões, novecentos e oitenta e nove mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e oitenta centavos.
