Licitações de Controle Tecnologico Obras Pavimentacao

O edital prevê um prazo de execução de 180 dias contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.

Será exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado para a contratação e garantia de execução do contrato equivalente a 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A fase de habilitação ocorrerá com a abertura dos envelopes nº 2 das proponentes, que deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de infrações.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com agendamento pelo telefone (44)**** até o dia 30/04/2026.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados ao agente de contratação, por escrito, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo da licitação é de R$ ****,65.

O prazo de execução material da obra será de 36 meses, contados da emissão da ordem de serviço, observando-se o cronograma físico-financeiro aprovado.

O pagamento será realizado por medições, em conformidade com o cronograma físico-financeiro e com as quantidades efetivamente executadas e atestadas pela fiscalização.

Será exigida garantia de proposta correspondente a 1% do valor estimado da contratação e garantia de execução contratual correspondente a 10% do valor inicial atualizado do contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço global.

A fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, nos termos do art. 17, 1º, da lei federal nº 14. 133/2021.

O licitante ou contratado ficará sujeito às sanções previstas nos arts. 155 a 163 da lei nº 14. 133/2021, inclusive advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, devendo a visita técnica ser previamente agendada.

Não se aplica a exigência de amostras para a presente contratação, considerando que o objeto consiste na execução de obra de engenharia.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,55.

O prazo de execução da obra é de 240 dias, contados a partir da data da assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, mediante apresentação de fatura e documentos pertinentes.

Será exigida garantia de execução do contrato equivalente a 5% do valor do contrato, podendo ser prestada nas modalidades previstas em lei.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço.

A habilitação será realizada mediante o exame de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local da obra até o último dia útil anterior à data de abertura da sessão pública. A visita deve ser agendada pelo telefone **** 400 ****, ramal ****, até 07/05/2026.

Pedidos de impugnação ao edital poderão ser apresentados até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo da licitação é de R$ ****,80.

O edital prevê prazos específicos para a entrega dos produtos técnicos e serviços, detalhados no Termo de Referência, com apoio técnico especializado previsto para 3 meses, acompanhamento da execução e ensaios para **** m², projeto de pavimentação para **** m², projeto de restauração para **** m² e projeto de recapeamento para **** m².

O edital prevê um valor estimado de R$ ****,00 para a contratação dos serviços técnicos especializados de engenharia.

O edital prevê que o objeto da licitação deverá ser executado no prazo de 60 sessenta dias, a contar da ordem de início emitida pela administração.

O pagamento será efetuado contra empenho, a contar do recebimento da fatura acompanhada da planilha de medição, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato e pelo secretário municipal de planejamento e habitação. Os pagamentos serão realizados através de recurso federal, conforme repasses do governo federal ao município de três coroas.

Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta. Sem prejuízo da garantia adicional, será exigida do vencedor da licitação garantia contratual de 5% do valor inicial do contrato.

O tipo de julgamento da licitação é o de menor preço.

Para fins de habilitação, a licitante vencedora deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnico-profissional e técnico-operacional, em até 2 dias, quando solicitado pelo agente de contratação.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital prevê a possibilidade de substituição da vistoria por declaração formal assinada pelo responsável técnico do licitante acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado para capeamento asfáltico é de R$ ****,90 e para recapeamento asfáltico é de R$ ****,48, totalizando R$ ****,38.