Licitações de Controle Tecnologico Obras Pavimentacao

O prazo de execução da obra será de 06 seis meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

Os pagamentos serão efetuados após a regular liquidação da despesa, nos termos do art. 63 da lei federal n ****, observado o disposto no art. 141 da lei federal n ****.

A adjudicatária prestará garantia de 5 cinco por cento do valor total do contrato, no prazo de 05 cinco dias corridos contados da data de homologação do certame e antecedendo a assinatura do contrato, em uma das modalidades previstas no art. 96, 1, da lei federal n ****.

O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço por empreitada global.

A participação na presente concorrência presencial ocorrerá mediante comparecimento no local, data e horário indicados neste edital, sendo necessário que o interessado esteja credenciado junto à comissão de licitação, nos termos deste edital.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções específicas: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade acrescida de multa.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é facultativa, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim.

O pedido deve ser protocolado no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, através de email no endereço eletrônico: ***@***. *. * eou ***@***. *. *, eou ***@***. *. *, pelo qual serão respondidos os esclarecimentos solicitados, no prazo de até 3 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de r ****, 63 onze milhões, duzentos e dois mil, quinhentos e quarenta e oito reais e sessenta e três centavos, sendo recursos provenientes do convênio estadual com a seil secretaria estadual de infraestrutura e logística n **** e contrapartida com recursos próprios do município.

O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.

O valor total do contrato é de R$ ****,74.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital prevê que o pagamento será efetuado mediante crédito em conta bancária, em até 30 trinta dias úteis, contados do recebimento definitivo dos serviços, após a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

O edital exige documentos para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

A licitante pode ficar impedida de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do município de Brusque, por até 3 anos, ou ser declarada inidônea para licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, por um período de 3 a 6 anos.

O edital não exige envio de amostras.

A impugnação ao edital poderá ser feita, por qualquer interessado, até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,74.

O edital prevê que a contratada se obriga a entregar o objeto deste contrato, inteiramente concluído, em condições de aceitação e de utilização, em até 240 duzentos e quarenta dias.

O edital informa que o pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, devidamente protocolados, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.

O edital informa que será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

O edital informa que a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação das propostas e lances e de julgamento.

O edital informa que a administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública.

O edital informa que pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital, seus modelos, adendos e anexos poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital informa que o valor máximo da licitação é de R$ ****,83 seis milhões, setenta e oito mil, trezentos e sessenta e seis reais e oitenta e três centavos.