Licitações de Controle Tecnologico Obras Pavimentacao

O prazo para execução da obra é de 180 cento e oitenta dias consecutivos conforme cronograma físico financeiro.

Os pagamentos serão efetuados mensalmente, no prazo de até 20 vinte dias da protocolização da nota fiscal ou nota fiscal fatura.

É exigida a prestação de garantia na forma do artigo 58 da lei no **** no patamar de 1, 0 um por cento do valor estimado da contratação.

O critério de julgamento adotado é o menor preço global.

Os documentos de habilitação devem ser enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 02 duas horas contado da solicitação da agente de contratação.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A vistoria é facultativa, mas pode ser substituída por declaração formal da licitante informando que possui pleno conhecimento das condições locais.

A impugnação ao edital pode ser feita até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

A não observância do disposto no item 1. 3. 5 pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.

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Menor preço global

Os documentos devem ser apresentados no idioma oficial do Brasil, com valores cotados em moeda nacional do país.

A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar a desclassificação no momento da habilitação.

R$ ****,29

O prazo para entrega dos serviços é impreterivelmente de até 20 dias após o recebimento da ordem de compra por parte da contratada.

O pagamento será efetuado através de transferência eletrônica para a conta bancária da contratada indicada pela mesma, no prazo máximo de 15 dias contados do mês subsequente da apresentação da nota fiscal.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei nº ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote/grupo.

A participação é exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 48, inciso i, da lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de ****.

As sanções incluem advertência, multa (mínimo de 0,5% a máximo de 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados) e impedimento de licitar e contratar.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos.

O valor total máximo da contratação é de R$ ****,63.

O prazo para execução integral da obra é de 180 dias corridos, contados do recebimento da ordem de serviço.

A licitante vencedora deverá prestar garantia de execução contratual correspondente a 5% do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

Os documentos de habilitação serão exigidos somente do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar, após o encerramento da etapa de lances.

A vistoria técnica é facultativa, podendo a licitante apresentar declaração de pleno conhecimento das condições locais.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da legislação, devendo encaminhar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A ausência de envio da proposta ajustada ou dos documentos de habilitação dentro do prazo concedido pode ensejar a desclassificação da proposta ou inabilitação do licitante.

O valor máximo da contratação é de R$ ****,28.