Licitação para contratação de empresa de engenharia para pavimentação asfáltica em TST em estradas vicinais em Araioses/MA. Valor estimado de R$ ****,12. Prazo de execução de 180 dias. Pagamento mensal conforme cronograma físico-financeiro. Garantia de proposta de 1% e garantia contratual de 5%. Vistoria facultativa. Prazo para impugnação de 3 dias úteis antes da abertura. Disputa eletrônica no site comprasbr. com. br.
O prazo para execução da obra é de 180 dias consecutivos, conforme cronograma físico-financeiro, a contar da autorização para início da obra. O prazo para início dos serviços é de até 5 dias a contar da ordem de início.
Os pagamentos serão efetuados mensalmente e corresponderão às parcelas realizadas no mês, de acordo com o cronograma físico-financeiro, no prazo de até 20 dias da protocolização da nota fiscal.
Para assinatura do contrato, o contratado deverá apresentar garantia contratual no valor de 5% do valor do contrato. Também é exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado como requisito de pré-habilitação.
O critério de julgamento é o menor preço global, conforme descrito no edital.
Para habilitação, o licitante deve comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, incluindo registro no CREA/CAU e comprovação de capacidade técnica.
As sanções previstas incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade.
A vistoria é facultativa, devendo ser substituída por declaração formal de ciência das condições locais. O agendamento deve ser feito pelo e-mail ***@***. *. * com antecedência mínima de 3 dias úteis.
A impugnação ao edital poderá ser feita por qualquer interessado até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas, conforme art. 164 da Lei 14. 133/2021.
Propostas com preços superiores ao valor de referência, inexequíveis (inferiores a 75% do valor orçado) ou que não atendam às especificações do edital serão desclassificadas.
O valor estimado para a obra é de R$ ****,12 (sete milhões quatrocentos e cinquenta e quatro mil, cinco reais e doze centavos).
®
