Tribunal Superior Eleitoral - Tre- Tribunal Regional Eleitoral/Mg

O prazo de execução será de até 120 dias, contados da visita técnica obrigatória, conforme cronograma anexo.

A exigência de garantia contratual é discricionária. Será exigida garantia adicional do licitante vencedor que apresentar proposta cujo valor global seja inferior a 85% do orçado pela administração, equivalente à diferença entre 85% do valor de referência e o preço proposto.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira e a qualificação técnica são exigidas, com detalhamento no edital. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado.

As penalidades incluem multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com percentuais e prazos definidos no edital.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado o direito de realização de vistoria prévia, que é obrigatória e requer agendamento.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, exclusivamente por meio eletrônico.

A desclassificação pode ocorrer por proposta com vícios insanáveis, não atendimento às especificações técnicas, preços inexequíveis, desconformidade com exigências do edital, ou falsidade em declarações.

O valor total máximo da contratação é de R$ ****,61.

A contratada deverá entregar o item no prazo máximo de 10 dias úteis, a contar do início da vigência do contrato ou a partir do recebimento da nota de empenho. a contratada dever� entregar o item no prazo m�ximo de 10 dez dias �teis, a contar do in�cio da vig�ncia do contrato ou, caso n�o haja contrato, a crit�rio exclusivo da administra��o, a partir do recebimento da nota de empenho pela empresa contratada.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, até o 5º dia a contar do recebimento da respectiva nota fiscal/fatura e após o recebimento definitivo do produto. o pagamento ser� realizado por meio de ordem banc�ria, at� o 5o quinto dia a contar do recebimento da respectiva nota fiscalfatura e ap�s o recebimento definitivo do produto por um dosas servidoresas designadosas.

A empresa vencedora deverá fornecer garantia mínima do item pelo prazo de 12 meses ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior. a empresa vencedora dever� fornecer garantia m�nima do item pelo prazo de 12 doze meses ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia �til subsequente � data do recebimento definitivo do objeto, o que � praxe do mercado.

O critério de julgamento é o menor preço por item. crit�rio de julgamento: menor pre�o por global

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Documentos não contemplados no SICAF deverão ser enviados em formato digital no prazo de 2 horas. a habilita��o ser� verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.

O descumprimento das disposições deste termo de referência sujeitará a contratada às sanções previstas no art. 156 da lei 14. 133/2021, incluindo multas moratórias e compensatórias. o descumprimento das disposi�es deste termo de refer�ncia sujeitar� a contratada �s san�es previstas no art. 156 da lei ****.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei no ****, de 2021 ou solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo faz�lo exclusivamente por meio eletr�nico, pelo email: ***@***. *. *, at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações ou a não observância de requisitos legais podem levar à inabilitação ou desclassificação do licitante. a falsidade da declara��o de que tratam os subitens 3. 3 a 3. 5 sujeitar� o licitante �s san�es previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O valor total máximo da contratação é de R$ ****,97. valor total m�ximo da contrata��o: r ****, 97

O prazo de entrega dos bens é de 15 dias úteis, a contar da vigência do contrato. o prazo de entrega dos bens é de 15 quinze dias úteis, a contar da vigência do contrato.

O pagamento será realizado por meio da ordem bancária, até o 10º dia a contar do recebimento da respectiva nota fiscal/fatura e após atestado o efetivo fornecimento. o pagamento será realizado por meio da ordem bancária, até o 10o décimo dia a contar do recebimento da respectiva nota fiscalfatura e após atestado o efetivo fornecimento do quantitativo faturado ou o recebimento definitivo dos produtos por um doas servidores as designadosas.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei nº 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor). o prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no **** c�digo de defesa do consumidor.

O critério de julgamento é o menor preço por item. critério de julgamento: menor pre�o por item

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. a habilita��o ser� verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.

O descumprimento das disposições deste termo de referência sujeitará a contratada às sanções previstas no art. 156 da lei 14. 133/2021, incluindo multas e impedimento de licitar. o descumprimento das disposi�es deste termo de refer�ncia sujeitar� a contratada �s san�es previstas no art. 156 da lei ****.

A apresentação de amostra é exigida para verificação de compatibilidade com as especificações, caso o produto não seja da marca de referência. apresentar amostra: de uma folha e a embalagem do produto para confer�ncia das especifica�es, caso o produto n�o seja uma das marcas de refer�ncia supra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei no **** ou solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo faz�lo exclusivamente por meio eletr�nico, pelo email: ***@***. *. *, at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações ou a não conformidade com as exigências do edital podem levar à desclassificação ou inabilitação. a falsidade da declara��o de que tratam os subitens 3. 3 a 3. 5 sujeitar� os licitantes �s san�es previstas na lei no **** e neste edital.

O valor total máximo da contratação é de R$ ****,00. valor total m�ximo da contrata��o: r****, 00 cento e oitenta mil duzentos e quarenta reais

A apresentação da garantia contratual não é necessária, considerando a baixa complexidade da contratação e a ausência de impacto na atividade fim do TRE-MG.

O critério de julgamento é menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Documentos não contemplados no SICAF deverão ser enviados em formato digital no prazo de 2 horas, prorrogável. Microempresas e empresas de pequeno porte com restrições na comprovação de regularidade fiscal ou trabalhista terão prazo adicional de 5 dias úteis para regularização.

As sanções incluem multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade. A recusa injustificada em assinar o contrato ou aceitar o instrumento equivalente sujeitará o adjudicatário às penalidades e à perda da garantia de proposta.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. A vistoria deve ser agendada com a Seção de Administração Predial.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, exclusivamente por meio eletrônico, pelo e-mail: licitar@tremg. jus. br.

A não observância das exigências do edital, como a falsidade de declarações, a não apresentação de documentos obrigatórios, ou a não conformidade com as especificações técnicas, pode ensejar a inabilitação ou desclassificação do licitante.

O valor total máximo da contratação é de R$ ****,36.

O início da prestação dos serviços será em 17/08/2026, com duração de 54 dias (1º turno) ou 82 dias (2º turno). Os veículos serão disponibilizados de forma escalonada: 18 veículos em 17/08/2026 e 13 veículos adicionais em 14/09/2026. O início da prestação dos serviços será em **** com duração de 54 dias, findando em ****, caso ocorra apenas o 1o turno das eleições.

Não é necessária a apresentação de garantia contratual, nos termos do art. 96 da lei nº 14. 133/2021, considerando a natureza do objeto, a curta vigência e a mitigação de riscos. Não é necessária a apresentação de garantia contratual, nos termos do art. 96 da lei no ****

O critério de julgamento é o menor preço global. Critério de julgamento: menor preço global

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada, bem como a qualificação técnica. Os interessados devem estar credenciados no SICAF e no sistema de compras do governo federal. A habilitação será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser sujeito a multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanões, sem prejuA­zo das responsabilidades civil e criminal: 9. 2. 1. multa 9. 2. 2. impedimento de licitar e contratar e 9. 2. 3. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa é parte legA­tima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021 ou solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo fazêlo exclusivamente por meio eletrônico, pelo email: ***@***. *. *, até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por proposta que identifique o licitante, por vício insanável, por não obedecer às especificações técnicas, por apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, ou por desconformidade com outras exigências do edital. será desclassificada a proposta que identifique o licitante.

O valor total máximo da contratação é de R$ ****,24. valor total máximo da contratação: r****, 24