Tribunal Superior Eleitoral - Tre- Tribunal Regional Eleitoral/Mg

Os prazos para entrega das peças gráficas impressas são definidos em tabelas específicas no edital, variando conforme o tipo de material (painel, banner, totem) e a etapa do processo, como aprovação de provas e fornecimento após aprovação. Por exemplo, para painéis, o fornecimento ocorre em até 5 dias úteis após a aprovação da prova de impressão.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, até o 10º dia a contar do recebimento da respectiva nota fiscal/fatura e após atestado o efetivo fornecimento do quantitativo faturado ou o recebimento definitivo dos produtos. o pagamento somente será realizado após o recebimento do objeto em consonância com a sua descrição.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei nº 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A habilitação envolve comprovação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica. Para microempresas, empresas de pequeno porte e equiparadas, há tratamento favorecido. a habilitação será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.

O descumprimento das disposições do edital e do contrato sujeitará a contratada às sanções previstas no art. 156 da Lei 14. 133/2021, incluindo multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, exclusivamente por meio eletrônico, pelo e-mail: licitar@tremg. jus. br.

A desclassificação pode ocorrer se a proposta contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis, ou desconformidade com outras exigências do edital. será desclassificada a proposta vencedora que: [. . . ] não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração

O valor total máximo da contratação é de R$ ****,58.

O prazo de entrega dos bens é de 20 dias úteis, a contar do início da vigência do contrato ou, a critério exclusivo da administração, a partir do recebimento da nota de empenho pela empresa contratada, em remessa única. o prazo de entrega dos bens é de 20 vinte dias úteis

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, até o 5º dia a contar do recebimento da respectiva nota fiscal/fatura e após atestado o recebimento definitivo dos produtos. o pagamento será realizado por meio de ordem bancária, até o 5o quinto dia a contar do recebimento da respectiva nota fiscalfatura

O prazo de garantia contratual dos bens é de, no mínimo, 12 meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto. o prazo de garantia contratual dos bens, é de, no m�nimo, 12 doze meses

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item. critério de julgamento: menor pre�o por item

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Documentos não contemplados no SICAF deverão ser enviados em formato digital no prazo de 2 horas, prorrogável por igual período, após solicitação do pregoeiro. a habilita��o ser� verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.

O descumprimento das disposições deste termo de referência sujeitará a contratada às sanções previstas no art. 156 da lei 14. 133/2021, incluindo multas moratórias e compensatórias, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o descumprimento das disposi�es deste termo de refer�ncia sujeitar� a contratada �s san�es previstas no art. 156 da lei ****.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, exclusivamente por meio eletrônico, pelo e-mail: ***@***. *. * pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei no ****, de 2021 ou solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo faz�lo exclusivamente por meio eletr�nico, pelo email: ***@***. *. *, at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações prestadas pelo licitante, a não observância de requisitos de habilitação, ou a apresentação de propostas inexequíveis podem levar à desqualificação. a falsidade da declara��o de que tratam os subitens 3. 3 a 3. 5 sujeitar� o licitante �s san�es previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O valor total máximo da contratação é de R$ ****,76. valor total m�ximo da contrata��o: r****, 76