Lote 1: Apoio integral na elaboração, revisão, atualização e acompanhamento de todos os instrumentos de planejamento do SUS no âmbito municipal, incluindo:
Plano Municipal de Saúde ( PMS); Programação Anual de Saúde ( PAS); Relatório Anual de
Gestão ( RAG); Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior ( RDQA);
Plano Plurianual da Saúde ( PPA Saúde) e a LDO da Saúde. Elaboração do Diagnóstico Situacional de Saúde, com análise dos indicadores epidemiológicos, sociais e demográficos. Elaboração de estudos técnicos para pactuação de indicadores preconizados pelo Ministério da Saúde e SES/PB. Apoio na elaboração e atualização dos
Planos Municipais de Contingência, incluindo arboviroses e outras
emergências sanitárias. Elaboração de Boletins de Vigilância em Saúde ( BIVS) com dados epidemiológicos, análise de surtos e divulgação de ações executadas. Apoio técnico ao Conselho Municipal de Saúde, incluindo análise dos instrumentos de
gestão, suporte em reuniões e elaboração de relatórios. Apoio integral à organização da Conferência Municipal de Saúde, fóruns, simpósios e oficinas técnicas. Promoção de reuniões técnicas periódicas com os setores da SMS para alinhamento e qualificação da equipe. Análise e reestruturação dos fluxos administrativos e assistenciais da Secretaria de Saúde. Apoio na definição e
implantação de indicadores municipais de
gestão hospitalar e ambulatorial. Apoio ao gestor em agendas estratégicas
junto à SES/PB, Ministério da Saúde e outros órgãos de controle, sempre de forma presencial.
A licitação dispensa a realização de processo licitatório para contratação de empresa especializada em apoio à
gestão estratégica do sistema municipal de saúde. O prazo para envio de propostas é de 3 dias úteis, a partir da data de publicação no portal de compras públicas. O critério de julgamento é o menor preço por item. A empresa deverá apresentar documentos de habilitação, conforme anexo V. O valor estimado da contratação é de R$ ****,04. O início da execução dos serviços será de até 5 dias úteis após a requisição de assistência enviada pela secretaria de saúde do município.