Licitações de Vaquejada

O gado deverá ser entregue no local indicado pela administração no dia 27 de maio de 2026 e retirado à partir do dia 01 de junho de 2026, incluindo os 04 quatro dias de realização da vaquejada.

O pagamento pelos serviços prestados será efetuado mediante apresentação de nota fiscal/fatura devidamente atestada pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Palmas de Monte Alto, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados da data do ateste.

A contratante optou por não exigir a prestação de garantia de execução contratual, considerando a natureza dos serviços e o porte da contratação.

Para a habilitação, os interessados deverão apresentar os documentos solicitados no item 3 do anexo I termo de referência, incluindo comprovação de capacidade para executar os serviços e declaração de ciência e concordância com as condições.

O credenciado que descumprir as obrigações assumidas estará sujeito a advertência, multa, suspensão temporária de participação em credenciamentos e impedimento de contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Dos atos do agente de contratação caberá recurso no prazo de 3 três dias úteis, contados da data da publicação do resultado da habilitação.

Não poderão participar deste credenciamento pessoas físicas ou jurídicas que estejam cumprindo suspensão temporária, declaradas inidôneas, em processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução ou liquidação, que tenham em seu quadro societário servidor ou dirigente do município, ou cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau, ou que não atendam às exigências de habilitação.

O custo estimado da presente contratação é de R$ ****,00 (duzentos e oitenta e oito mil reais).

O contrato terá vigência de 60 dias, a partir da data de assinatura.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados do recebimento definitivo do objeto, mediante apresentação da nota fiscal/fatura.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento será pelo menor preço global.

A habilitação deverá ser apresentada via e-mail, conforme documentos listados no Anexo I - Termo de Referência, sob pena de desclassificação.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não haverá necessidade de envio de amostra.

Será desclassificada a proposta da empresa que descumprir o estabelecido para apresentação da documentação habilitatória.

O valor estimado da licitação é de R$ ****,00.

A licitação subsequente ocorrerá na modalidade concorrência, na forma eletrônica, com critério de julgamento menor preço por item global, em conformidade com a lei no 14. 133/2021.

A presente pré-qualificação será realizada na modalidade subjetiva e parcial, com o objetivo de avaliar parcialmente a capacidade dos licitantes interessados em participar de futura licitação. No presente procedimento, a análise será restrita à qualificação técnica dos interessados, com foco na verificação da capacidade técnico-operacional para execução do objeto, mediante comprovação de experiência prévia em atividades compatíveis com a futura contratação, bem como no atendimento às exigências específicas estabelecidas neste edital. Os demais requisitos de habilitação, inclusive os de natureza jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, serão examinados oportunamente na fase de habilitação do processo licitatório correspondente.

Em conformidade com a lei federal no 14. 133/2021, os participantes estarão sujeitos às sanções previstas nos arts. 155 a 163 da referida lei, mediante regular processo administrativo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, nos termos da legislação aplicável.

Impugnações ao edital poderão ser realizadas, no mesmo prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura, por qualquer interessado que entenda haver irregularidades na aplicação da lei no 14. 133/2021.

A pré-qualificação visa reduzir riscos de desclassificações sucessivas, inabilitações e atrasos procedimentais.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,35.

A execução do objeto será feita através de ordem de serviços e deverão ser executados em datas e locais onde serão realizadas as festividades da XII Vaquejada Nacional de São João do Pacuí/MG. Toda a estrutura, para o início das competições, deverá estar montada com no mínimo 24 horas de antecedência da realização do evento para vistorias técnicas.

O pagamento será efetuado em até 90 dias após o recebimento definitivo e a apresentação da nota fiscal juntamente com as certidões de regularidade federal, estadual, municipal, FGTS e trabalhista.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de aceitação das propostas será o de menor preço por item, levando-se em consideração as especificações do objeto, bem como a qualidade dos mesmos.

A habilitação será verificada por meio do portal licitar digital, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à qualificação técnica.

O fornecedor que der causa à inexecução total ou parcial do contrato, ou descumprir outras obrigações, ficará sujeito a multas, impedimento de licitar e contratar com o município pelo prazo de até 3 anos, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Será desclassificada a proposta que contiver vício insanável, não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas no edital, apresentar desconformidade com exigências do ato convocatório, ou que identifique o licitante.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,67.