Licitações de Vaquejada

Os animais deverão ser entregues com antecedência mínima de 4 horas antes do início das atividades de cada evento, e a retirada total em até 12 horas após o seu encerramento.

O pagamento será efetuado mensalmente, até o 10º dia útil de cada mês, mediante apresentação de nota fiscal e demais documentos exigidos, no prazo de até 30 dias corridos.

A contratante optou por não exigir a prestação de garantia de execução contratual, considerando a natureza dos serviços e o baixo risco de inadimplemento.

O regime de execução será de empreitada por preço unitário, com pagamento efetuado por procedimento efetivamente realizado, conforme os valores unitários estabelecidos no Anexo I.

Para habilitação, os interessados deverão apresentar os documentos solicitados no item 3 do Anexo I, comprovando capacidade para executar os serviços e regularidade jurídica, fiscal, trabalhista, técnica e, quando cabível, sanitária e operacional.

O descumprimento das obrigações sujeitará o credenciado a advertência, multa, suspensão temporária de participação em credenciamentos e impedimento de contratar com a administração pública, ou declaração de inidoneidade.

Dos atos do agente de contratação caberá recurso no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da data da publicação do resultado da habilitação.

O credenciado poderá ser descredenciado a qualquer tempo por solicitação própria, ou por iniciativa da administração pública em casos de descumprimento das condições estabelecidas, não atendimento às convocações, prática de atos ilícitos, perda das condições de habilitação ou por interesse público.

O custo estimado anual global da presente contratação é de R$ ****,00 (quinhentos e cinquenta e cinco mil reais).

O prazo máximo para a conclusão da obra é de 90 dias corridos, a contar da data da assinatura do contrato.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

É exigida garantia de proposta no valor de R$ ****,45, podendo ser caução em dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária. A garantia contratual será de 5% do valor contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do Banco Nacional de Compras, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

O licitante adjudicatário que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentos, não mantiver a proposta, entre outras infrações, ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Impugnações e esclarecimentos devem ser feitos até três dias úteis antes da data de abertura do certame, ou seja, até dia 19 de junho de 2026.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.