Licitações de Esocial Sst

O prazo de execução do objeto terá início a partir da emissão da ordem de serviço, devendo a contratada observar rigorosamente os prazos, condições e especificações estabelecidos no termo de referência. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente à vista da fatura/nota fiscal por ela apresentada devidamente certificada, indicados pelo contratado e que seja vinculado ao CNPJ da empresa. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias consecutivos, contados a partir do recebimento definitivo do objeto da ordem de fornecimento.

O critério de julgamento a ser adotado será o de menor valor global, desde que atendidas integralmente as especificações técnicas, as condições estabelecidas neste termo de referência e os requisitos de habilitação exigidos.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I - Documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa de até 10% sobre o valor total do contrato ou da ata de registro de preço, multa de até 0,5% ao dia do valor contratado em caso de atraso na assinatura do contrato, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O valor estimado da dispensa é de R$ ****,46 (vinte mil e setecentos e oito reais e quarenta e seis centavos).

O edital prevê que os serviços serão prestados a contar da assinatura do contrato, e perdurarão pelo período de 12 doze meses. Os serviços deverão ser entregues encadernados e com capa, no prazo de 90 noventa dias após emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias consecutivos, contados a partir da apresentação da fatura/nota fiscal, através de ordem bancária e depósito em conta corrente indicada pela contratada, à vista da fatura/nota fiscal por ele apresentada, devidamente certificada.

O critério de julgamento adotado para seleção da proposta mais vantajosa será o de menor preço por lote.

A qualificação dos proponentes deve ser realizada de acordo com o estabelecido no art. 62 da Lei nº 14. 133/21, incluindo prova de situação regular perante o FGTS, Fazenda Federal, Estadual e Municipal, Justiça do Trabalho, certidão negativa de falência ou concordata, comprovação de inscrição da empresa junto ao conselho regional de medicina, licença sanitária municipal ou estadual.

A contratada ficará sujeita às penalidades e sanções administrativas previstas na Lei nº 14. 133/2021, em especial aquelas dispostas nos arts. 155 a 163, em caso de infração às disposições contratuais, execução inadequada do objeto ou descumprimento das obrigações assumidas.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor total estimado é de R$ ****,18 (cento e oitenta e seis mil, trezentos e oitenta e oito reais e dezoito centavos).

O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato.

O pagamento ocorrerá dentro de 30 (trinta) dias, após a efetiva entrega dos itens objeto desta dispensa, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, de acordo com a ordem cronológica de pagamento a fornecedores.

O critério de julgamento será o de menor preço.

A habilitação exige prova de inscrição no CNPJ, contrato social, regularidade fiscal federal, estadual e municipal, certidão negativa de débitos do FGTS e CNDT. A qualificação técnica requer atestados de capacidade técnica, comprovação de atuação em ramo compatível, profissional habilitado e declaração de estrutura técnica e operacional.

O descumprimento das obrigações sujeitará o contratado às sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa moratória, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A prestação dos serviços se dará por visita técnica mensal de forma presencial compreendendo até 08 horas de atendimento.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a empresa vencedora deverá apresentar um cronograma de execução, contendo visitas técnicas, prazo para entrega dos programas e laudos (até 60 dias da assinatura do contrato), início da realização dos asos, e datas para treinamentos. prazo para entrega dos programas e dos laudos prazo para início da realização dos asos treinamento sobre ergonomia conforme na aet treinamento sobre prevenção de combate ao incêndio modelo item serviço dataperíodo responsável 1 visita técnica entrega dos documentos elencados do 2 item 001 a 005 prazo de até 60 dias da assinatura do contrato início da realização dos asos 3 indicar local treinamento sobre ergonomia 4 indicar 2 datas conforme na aet treinamento sobre prevenção de 5 indicar 2 datas combate ao incêndio

O pagamento será realizado mensalmente para os itens de valor fixo e sob demanda para os demais, com pagamento em até 10 dias úteis após o recebimento definitivo dos serviços. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dez dias úteis, contados do recebimento definitivo.

O edital não prevê exigência de garantia contratual de execução. Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global por lote. O critério de julgamento das propostas deverá ser efetuado pelo menor preço, definido pelo menor preço global por lote, conforme especificações constantes neste termo de referência.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances, e será exigida apenas do licitante vencedor. Os documentos necessários para comprovar a capacidade técnica, jurídica e regularidade fiscal e trabalhista estão detalhados no Anexo 02. a presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. e as documentações necessárias para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70, da lei no ****.

O edital prevê diversas penalidades em caso de infrações administrativas, incluindo advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a advertência b multa c impedimento de licitar e contratar d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

É exigida visita técnica presencial para o processo licitatório, a ser agendada junto à comissão de licitação. a proponente deverá realizar visita técnica presencial no processo licitatório e durante a execução do serviço 5. 1. 1. a destinada ao processo licitatório, deverá ocorrer por meio de agendamento junto a comissão de licitação da câmara.

FALSE

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,03. estimativa do valor da contratação r ****, 03