O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de empresa especializada em serviços de impressão, cópia e digitalização, com disponibilização de equipamentos multifuncionais em regime de cessão de direito de uso. Inclui manutenção, fornecimento de insumos (exceto papel), e soluções de gestão eletrônica de documentos e controle de impressões. A abertura das propostas ocorrerá em 02/03/2026. O valor estimado da contratação é de R$ ****,24. O critério de julgamento é o menor preço global. Não há exigência de vistoria ou visita técnica. O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da sessão pública. As microempresas e empresas de pequeno porte não terão cota reservada devido à natureza indivisível e tecnicamente integrada do serviço. A vigência do contrato será de 12 meses, prorrogável. Não há exigência de garantia de execução.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a implantação da solução integrada e instalação dos equipamentos, que deverá ocorrer no prazo máximo de 10 dias úteis a partir da ordem de serviço. A execução dos serviços de impressão e digitalização será conforme a demanda da prefeitura, mediante emissão de ordem de serviço ou fornecimento.
O pagamento será realizado mensalmente, considerando a quantidade efetivamente executada no período, em até 30 dias úteis após a liquidação da despesa, mediante nota fiscal e comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.
O edital informa que Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.
A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnica, incluindo atestados de capacidade técnica, declarações de estrutura e equipe qualificada, e conformidade com as especificações do termo de referência.
O edital prevê sanções como advertência, multa (com percentuais específicos para atraso, problemas técnicos e descumprimento de obrigações), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a Lei nº 14. 133/2021.
O edital não menciona a necessidade de visita técnica.
O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.
O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da data designada para a sessão pública.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,24.
