Licitações de Gestao Documentos Ged

O edital prevê que os serviços deverão ser executados de acordo com a solicitação dos órgãos participantes, não podendo exceder o prazo estabelecido no termo de referência. O prazo de execução admite prorrogação, desde que devidamente justificado e aceito pelo órgão contratante.

O pagamento será efetuado por nota de empenho, após emissão de nota fiscal devidamente conferida e atestada, com apresentação de prova de regularidade fiscal, previdenciária e trabalhista. O pagamento será realizado em até 30 dias após o encaminhamento da documentação.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem impedimento de licitar e contratar com a administração pública municipal pelo prazo de até três anos, advertência, multa de 0,5% ao dia sobre o valor dos itens faltantes em caso de atraso, multa de 10% sobre o valor da ata em caso de recusa injustificada ou inexecução total, e multa de 0,5% ao dia por descumprimento de outras obrigações.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo para solicitar esclarecimentos e impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para o objeto da licitação é de R$ ****,00 (um milhão e vinte mil reais).

O edital prevê que a entrega total dos itens deverá ser realizada em remessa única, no prazo máximo de 15 dias úteis, a contar do recebimento das respectivas ordens de compras.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias consecutivos da emissão da nota fiscal e expedição do termo de recebimento definitivo pela divisão competente.

O edital especifica que Não será exigida a prestação de garantia para as contratações resultantes desta licitação.

O edital estabelece que o critério de julgamento é menor preço por item.

O edital detalha a documentação de habilitação necessária, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O edital menciona que os termos do decreto municipal no **** e, subsidiariamente, nos termos da lei federal no ****, poderão ser aplicadas sanções, as quais são autônomas e a aplicação de uma não exclui a de outra, respeitados o contraditório e a ampla defesa.

O edital indica que a empresa deverá apresentar catálogo técnico ou datasheet do fabricante comprovando que o modelo ofertado atende a todas as especificações mínimas exigidas no item 4 deste termo de referência.

O edital estabelece que Até três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital através da plataforma bbmnet.

O prazo de implantação da solução é de até 60 dias, a contar da entrega da primeira ordem de serviço.

Os pagamentos serão realizados de forma mensal, em até 30 dias após o recebimento definitivo dos serviços realizados no mês anterior e mediante a apresentação da nota fiscal/fatura.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do lote, considerado o menor dispêndio para a administração.

A comprovação de aptidão no desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação será feita através de atestados de capacidade técnica, fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória ou compensatória, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O início dos serviços de catalogação, identificação, numeração, organização física e preenchimento da planilha de controle para retirada dos documentos será em até 05 dias úteis após a emissão da ordem de serviço. A retirada dos documentos ocorrerá em até 20 dias após a assinatura do contrato. A avaliação do estado de conservação dos documentos originais para início das conversões será em até 45 dias após a assinatura do contrato. O início da capacitação dos servidores será em até 60 dias contados da assinatura do contrato, e o início do funcionamento do sistema de gerenciamento de documentos em até 90 dias contados da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado de forma parcelada, de acordo com o cronograma físico-financeiro definido no termo de referência, vinculado às etapas efetivamente executadas dos serviços, devidamente atestadas pela fiscalização do contrato. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo setor competente. O pagamento será processado por meio de transferência bancária ou depósito em conta corrente da contratada.

Não será exigida garantia contratual para a participação no certame ou para a execução do contrato. A contratada deverá garantir a adequada prestação dos serviços contratados durante toda a vigência do contrato, responsabilizando-se pela estabilidade, funcionamento, segurança e disponibilidade da solução de software disponibilizada.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço, observado o prazo da execução dos serviços, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital e fiscalizadas pela contratante.

Para habilitação, os interessados deverão inserir no sistema eletrônico BLL os documentos de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica financeira, e atestado de capacidade técnica. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado.

O licitante ou a contratada que cometer infrações administrativas ficará sujeito às sanções previstas no art. 156 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. As multas podem variar de 0,5% a 20% do valor do contrato, dependendo da infração.

Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório deste pregão eletrônico, exclusivamente por meio eletrônico.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O futuro contrato terá vigência de 12 doze meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma dos artigos 106 e 107 da lei n 14. 133/2021.

O pagamento será realizado conforme execução dos serviços detalhada no cronograma físico-financeiro, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada, no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de dispensa de licitação e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação serão solicitados do fornecedor mais bem classificado, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica e declarações.

Serão consideradas infrações administrativas quaisquer daquelas previstas no art. 155 da lei nº 14. 133/2021, garantida a prévia e ampla defesa, sujeitando o fornecedor às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,00.