O edital trata do registro de preços para contratação de empresa especializada em serviços de engenharia geotécnica, incluindo sondagens e testes de percolação. O critério de julgamento é o menor preço por lote. A data final para envio de propostas é 05/01/2025. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. O edital prevê tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A participação de empresas em consórcio é vedada. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável. A garantia da proposta é exigida no percentual de 1% do valor da proposta. O prazo para apresentação de recursos é de 3 dias úteis.
O início do serviço deverá ser de até 05 cinco dias corridos, contados da emissão da respectiva ordem de serviço, após a análise e aprovação do processo licitatório e autorizo para emissão da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da liquidação da despesa.
Em conformidade com o art. 58 da lei federal n ****, de 2021, fica exigida a apresentação de garantia no percentual de 1 um por cento do valor da proposta apresentada pelo licitante, com a finalidade de indenizar a administração pública pela eventual não manutenção da proposta até assinatura da ata de registro de preços.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, conforme definido neste edital e seus anexos.
Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
Com fulcro na lei n ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor global estimado para a empresa especializada na prestação de serviços técnicos de engenharia geotécnica, consistentes na execução de sondagens à percussão spt, e de testes de percolação do solo é de r ****, 00 seiscentos e dez mil e duzentos e cinquenta reais, compreendendo mão de obra, materiais, encargos e demais insumos necessários.
