Licitações de Alienacao Bem Imovel

O edital não especifica um prazo de entrega para os bens imóveis, mas sim um prazo para assinatura do termo de arrematação de 05 dias úteis após a convocação e para lavratura da escritura pública em até 120 dias.

O edital prevê o pagamento do lance vencedor com sinal de 30% em até 1 dia útil após o recebimento do e-mail de cobrança, e o saldo remanescente pode ser pago em até 18 parcelas mensais sucessivas. A comissão do leiloeiro de 5% deve ser paga à vista em até 1 dia útil.

O edital não menciona a necessidade de garantia para a participação no leilão ou para a arrematação.

O edital estabelece que o leilão será julgado pelo critério de maior lance por lote.

Para participar, os interessados deverão registrar login e senha no sistema do leiloeiro até o dia 25/05/2026, atender às condições exigidas na plataforma e solicitar habilitação no site www. ***. *. *

O edital prevê penalidades como multa de 20% sobre o valor total do lance em favor da municipalidade e 5% de comissão ao leiloeiro em caso de não pagamento do sinal ou valor integral, além de impedimento de licitar e contratar com a administração pública.

O edital informa que os lotes poderão ser examinados pelos interessados entre os dias 21/05/2026 a 22/05/2026, no horário das 09:00h às 16:00h, e que não haverá emissão de comprovante de vistoria.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras, pois se trata de alienação de bens imóveis.

As impugnações do ato convocatório do leilão deverão ser apresentadas até 03 dias úteis antes da data fixada para disputa de preços, ou seja, até o dia 20 de maio de 2026.

O valor inicial de leilão para a gleba A é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas a carta de arrematação será expedida em até 10 dias úteis após a homologação, e o registro no cartório de imóveis deve ocorrer em até 90 dias corridos após o recebimento da carta.

O edital prevê pagamento à vista ou parcelado em até 60 meses, com entrada mínima de 25% do valor do lance, garantido por hipoteca do próprio bem. O pagamento à vista deve ser efetuado em até 5 dias úteis após a homologação. Para o parcelado, a entrada deve ser paga em até 5 dias úteis após a homologação, e as demais parcelas até o dia 10 dos meses subsequentes.

O edital informa que o bem será vendido as condições em que se encontra e sem garantia, e que o próprio bem permanecerá como garantia do pagamento em caso de lance parcelado, mediante hipoteca.

O edital estabelece que o critério de julgamento empregado será a seleção da proposta mais vantajosa para a administração do tipo maior lance por lote único.

O edital informa que qualquer pessoa física ou jurídica poderá participar, desde que cadastrada no site do leiloeiro. O prazo para enviar o pedido de habilitação encerra-se no dia útil anterior à data de abertura do certame.

O edital prevê sanções administrativas em caso de infração, como perda de caução e sujeição do bem a novo leilão. O arrematante que deixar de efetuar o pagamento ficará sujeito à suspensão do direito de participar de futuros leilões. Em caso de atraso no pagamento de parcelas, incidirá multa de 1% e juros de 1% ao mês.

O edital informa que a visitação ao imóvel é facultada ao licitante para verificação das condições, devendo ser agendada previamente com, no mínimo, 3 dias úteis de antecedência e encerrada 48 horas antes do certame. As visitas serão acompanhadas por servidor designado.

O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor mínimo de lance estipulado é de R$ ****,80.