O presente edital trata de uma dispensa de licitação para contratação de empresa para prestação de serviços de segurança desarmada e brigadistas. O período para envio de propostas e documentação é de 18/05/2026 às 13:00 até 21/05/2026 às 13:00. O pagamento será realizado após a apresentação de nota fiscal e atestado de recebimento do objeto, em moeda corrente nacional. O contrato terá vigência até 31 de dezembro de 2026. O critério de julgamento será o de menor preço por item. Não haverá exigência de garantia contratual de execução.
O fornecimento dos produtos será por demanda, conforme a necessidade do contratante, através de solicitação formal encaminhada pelo gestor de contratos. Os itens deverão ser entregues, sem custo adicional de frete ou qualquer outro encargo, em até 03 (três) horas do primeiro dia útil subsequente ao recebimento da ordem de fornecimento, devendo ser entregue conforme endereço na ordem de compra, em dias úteis, nas quantidades solicitadas e no horário entre 08h00 às 12h e das 14h às 18h.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso II da Lei nº 14. 133/2021, que culminará com a seleção da proposta de menor valor por item.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do Anexo I - Documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.
O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021.
Será inabilitado o fornecedor que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste aviso de dispensa eletrônica.