Licitações de Goias Seguranca Trabalho

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, mas menciona que a proposta deve conter o prazo de execução compatível com o exigido pela Câmara Municipal de Bela Vista de Goiás.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas informa que o contrato ou ordem de compra/serviço refletirá valores acordados e forma de pagamento.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital informa que a documentação completa para a habilitação, conforme listada no anexo II Documentação Exigida para Habilitação, será requisitada especificamente após a empresa ser declarada vencedora do processo de dispensa de licitação.

O edital estabelece um regime de sanções aplicáveis em caso de inexecução total ou parcial do contrato ou da ordem de compra/serviço, incluindo advertência, multa, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

O prazo de entrega do maquinário será de até 10 dias úteis após a assinatura do contrato, conforme o Termo de Referência.

Os pagamentos serão efetuados em até 15 dias úteis após a apresentação das notas fiscais/faturas e devidamente atestadas pelo setor competente, em conformidade com os procedimentos normais de pagamento do governo municipal de Palmeiras de Goiás.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do bnc bolsa nacional de compras, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômicofinanceira e habilitação técnica.

Pela inexecução total ou parcial do objeto, a administração poderá aplicar sanções como advertência, multa moratória, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital prevê a possibilidade de exigência de amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 5 dias úteis, contados da solicitação.

Qualquer pessoa poderá impugnar o edital de licitação por irregularidade ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado para a locação é de R$ ****,96.

O edital prevê que a entrega do objeto contratado deverá ser realizada em conformidade com o disposto no tópico 7 do Termo de Referência. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses.

O pagamento pelo objeto contratado será realizado em conformidade com o disposto no tópico 9 do Termo de Referência.

O edital não especifica um item dedicado à garantia, mas menciona que a recusa injus ficada do adjudicatário em assinar o contrato resultará na perda da garantia de proposta.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação serão exigidos para demonstrar a capacidade do licitante.

O edital prevê sanções administrativas como multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei Federal nº ****.

O edital menciona a possibilidade de realização de vistoria prévia como imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, assegurando ao licitante o direito de realizá-la.

O edital exige a apresentação de amostra ou prova de conceito pelo licitante classificado em primeiro lugar, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,80.

O bem/produto deverá ser entregue em até 15 dias úteis após o julgamento da licitação a favor da adjudicatária, na secretaria de transporte e obras.

O pagamento será efetuado, sem atualização financeira, pela contratante, até o dia 30 trinta do mês subsequente a prestação do serviço, condicionado à apresentação da documentação fiscal e à liquidação da despesa.

A contratada deverá fornecer o bem/produto de boa qualidade, com as especificações exigidas e com garantia mínima do fabricante do produto não podendo ser inferior a 01 um ano a contar da entrega do bem/produto.

O julgamento da licitação será realizado em 2 fases, obedecendo ao critério de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, econômica financeira e técnica será verificada através de documentos específicos listados no edital.

As penalidades incluem advertência, multa de até 10% sobre o valor total do contrato ou ata, suspensão do direito de licitar e contratar com a administração, e declaração de inidoneidade.

Qualquer cidadão poderá impugnar os termos do presente edital, por irregularidade na aplicação lei no ****, protocolando os pedidos até 03 três dias úteis anteriores, da data fixada para abertura dos envelopes.

O valor total estimado para a aquisição do objeto de que trata esta licitação consta do termo de referência, anexo i, deste edital, totalizando R$ ****,98.

O edital prevê que a prestação dos serviços será realizada conforme cronograma entregue para a compromitente, de acordo com as necessidades de cada evento. A vigência do termo de compromisso de prestação de serviço será limitada a 12 doze meses e poderá ser prorrogada por iguais períodos. O prazo de validade da proposta não inferior a 60 sessenta dias a contar da abertura da sessão de seleção pública.

O pagamento será efetuado sob demanda, após a prestação do serviço, com emissão de nota fiscal, devidamente atestada pelo fiscal do termo de compromisso, mediante emissão de ordem bancária para crédito em conta bancária da compromitente. O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias corridos, contados da entrega da nota fiscal.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o de menor preço por lote.

Para habilitação na seleção pública, será exigida do interessado mais bem classificado, exclusivamente, documentação referente à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, qualificação técnica e econômico-financeira.

O descumprimento, pela compromitente, de quaisquer cláusulas e/ou condições estabelecidas no presente instrumento ensejará a aplicação, pela compromissária, das sanções constantes nos artigos 155 a 163 da lei no 14. 133/2021, incluindo advertência, suspensão do direito de licitar, multa de 10% do valor contratado pela não prestação dos serviços, multa de 1% por dia de atraso, multa de 5% por descumprimento de cláusula contratual e declaração de inidoneidade.

O edital prevê que a compromissária poderá realizar vistoria prévia na sede da compromitente que apresentar a melhor proposta de preços no certame para a verificação da qualidade dos itens a serem utilizados na realização do evento.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Até 02 dois dias úteis antes da data da sessão, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório, exclusivamente por meio eletrônico no sistema www. ***. *. *

O valor global total estimado para a contratação será de R$ ****,00.