Licitações de Goias Seguranca Trabalho

O edital prevê que a entrega deverá ser realizada no prazo de até 05 cinco dias úteis após a solicitação, conforme a demanda do solicitante. Caso o produto/serviço não corresponda ao exigido, a contratada deverá providenciar a substituição no prazo de 24 horas.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias contados do recebimento da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato, acompanhada da competente liquidação de despesa.

O edital especifica que a nota fiscal deverá constar detalhadamente as indicações da marca, fabricante, modelo, tipo, procedência e prazo de garantia.

O edital busca a obtenção da proposta mais vantajosa para o município.

O edital exige a apresentação de ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, prova de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ), prova de regularidade para com a fazenda federal, certidão negativa de débitos estadual, certidão negativa de tributos municipal, certidão negativa e/ou positiva em efeitos de negativa de débitos previdenciários (INSS), comprovar regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT).

O edital estabelece que o descumprimento total ou parcial de quaisquer das obrigações ora estabelecidas sujeitará a contratada às sanções previstas na lei federal no 14. 133/2021, garantida prévia e ampla defesa em processo administrativo, sendo destacadas as seguintes: a advertência b multa c suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o contratante, por prazo de até 3 três anos.

O edital informa que o preço estimado para a referida contratação será correspondente à média de preços obtido por pesquisa do departamento de compras, emitidos por empresas do ramo. e que a dispensa é fundamentada no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14. 133/2021, que diz ser dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ ****,11.

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, mas menciona que a proposta deve conter o prazo de execução compatível com o exigido pela Câmara Municipal de Bela Vista de Goiás.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas informa que o contrato ou ordem de compra/serviço refletirá valores acordados e forma de pagamento.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital informa que a documentação completa para a habilitação, conforme listada no anexo II Documentação Exigida para Habilitação, será requisitada especificamente após a empresa ser declarada vencedora do processo de dispensa de licitação.

O edital estabelece um regime de sanções aplicáveis em caso de inexecução total ou parcial do contrato ou da ordem de compra/serviço, incluindo advertência, multa, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

O prazo de entrega do maquinário será de até 10 dias úteis após a assinatura do contrato, conforme o Termo de Referência.

Os pagamentos serão efetuados em até 15 dias úteis após a apresentação das notas fiscais/faturas e devidamente atestadas pelo setor competente, em conformidade com os procedimentos normais de pagamento do governo municipal de Palmeiras de Goiás.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do bnc bolsa nacional de compras, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômicofinanceira e habilitação técnica.

Pela inexecução total ou parcial do objeto, a administração poderá aplicar sanções como advertência, multa moratória, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital prevê a possibilidade de exigência de amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 5 dias úteis, contados da solicitação.

Qualquer pessoa poderá impugnar o edital de licitação por irregularidade ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado para a locação é de R$ ****,96.

O edital prevê que a entrega do objeto contratado deverá ser realizada em conformidade com o disposto no tópico 7 do Termo de Referência. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses.

O pagamento pelo objeto contratado será realizado em conformidade com o disposto no tópico 9 do Termo de Referência.

O edital não especifica um item dedicado à garantia, mas menciona que a recusa injus ficada do adjudicatário em assinar o contrato resultará na perda da garantia de proposta.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação serão exigidos para demonstrar a capacidade do licitante.

O edital prevê sanções administrativas como multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei Federal nº ****.

O edital menciona a possibilidade de realização de vistoria prévia como imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, assegurando ao licitante o direito de realizá-la.

O edital exige a apresentação de amostra ou prova de conceito pelo licitante classificado em primeiro lugar, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,80.

O bem/produto deverá ser entregue em até 15 dias úteis após o julgamento da licitação a favor da adjudicatária, na secretaria de transporte e obras.

O pagamento será efetuado, sem atualização financeira, pela contratante, até o dia 30 trinta do mês subsequente a prestação do serviço, condicionado à apresentação da documentação fiscal e à liquidação da despesa.

A contratada deverá fornecer o bem/produto de boa qualidade, com as especificações exigidas e com garantia mínima do fabricante do produto não podendo ser inferior a 01 um ano a contar da entrega do bem/produto.

O julgamento da licitação será realizado em 2 fases, obedecendo ao critério de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, econômica financeira e técnica será verificada através de documentos específicos listados no edital.

As penalidades incluem advertência, multa de até 10% sobre o valor total do contrato ou ata, suspensão do direito de licitar e contratar com a administração, e declaração de inidoneidade.

Qualquer cidadão poderá impugnar os termos do presente edital, por irregularidade na aplicação lei no ****, protocolando os pedidos até 03 três dias úteis anteriores, da data fixada para abertura dos envelopes.

O valor total estimado para a aquisição do objeto de que trata esta licitação consta do termo de referência, anexo i, deste edital, totalizando R$ ****,98.